Desastre de Origem Humana
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Deslocados ambientais: Um conceito ainda desconhecido
O presente trabalho desenvolve um estudo acerca dos diversos conceitos doutrinários e legais inerentes às pessoas que são forçadas a deslocar-se por conta de fatores ambientais. Seu estudo é necessário e relevante para que se discuta a situação dessa minoria, que é afetada pelas mudanças climáticas. Este trabalho apresentará uma breve exposição dos conceitos de refugiados e deslocados ambientais,
... ção resulta das condições do país de origem que não estão relacionadas a conflito ou ... Direito internacional da pessoa humana: a circulação internacional de pessoas. Rio ... desastre brutal ou gradual em seu ambiente afetando ... -
Prestações previdenciárias
... Origem Enunciado 16 do JEFSP) ... Com referência à ... com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; ... e) A igualdade de ... por motivo de catástrofe, acidente ou desastre, a ... contar da data da ocorrência, mediante ...
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Homicídio Simples
... na eliminação ou destruição da vida humana por outra pessoa. Alguns penalistas acoimam de ... Resultado: o desastre acontece e o motorista morre. É inconcusso que ... origem criminosa da coisa. No entanto, tratando-se de um ...
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Decisão monocrática Nº 1468154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... expressamente abordada pelo Tribunal de origem. Está configurado, portanto, o requisito do ... humana, suas relações familiares e de amizade ... , salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, ainda, durante o ...
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Decisão monocrática Nº 1487936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2024
... expressamente abordada pelo Tribunal de origem. Está configurado, portanto, o requisito do ... humana, suas relações familiares e de amizade ... , salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, ainda, durante o ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... meio ambiente e, consequentemente, à vida humana. (SILVA, 2015, p.57) ... 177 Os princípios ... , o que evitaria um grande desastre no futuro. (SEIFFERT, 214, p.12) ... 179 ... 81) ... 239 O termo “educar” tem origem no latim (exducere), e significa “conduzir de ...
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Da Penhora
... , salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por ... -se, ainda, que não há comprovação da origem de tais bens, nem sequer de sua propriedade. Não ... e proteção à dignidade da pessoa humana (art. 8º, do CPC), poderá o Juiz do Trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 109-59.2020.5.14.0111)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA POR DECRETO LEGISLATIVO. COVID-19. HIPÓTESE DE SAQUE NÃO PREVISTA NA LEI Nº 8.036/90. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA . O...
... COVID-19 como desastre natural, em face do disposto no artigo 20, inciso ... da tutela provisória deferida na origem ... Ante a inversão da sucumbência, ... constitucionais da dignidade da pessoa humana e da finalidade social do FGTS ... -
Acordão da , 20-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU DO MORADOR/PROPRIETÃRIO. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. MINORANTE DO TRÃFICO DE DROGAS. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A Constituição da República, no art. 5º, inciso XI, estabelece
... , salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou ... para prestar socorro, ou, durante o dia, ... pessoa humana, é indispensável a demonstração da ... Na hipótese, o Tribunal de origem refutou a nulidade pela violação de domicílio, ... -
A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... representar uma grande ameaça à vida humana e ao meio ambiente caso não sejam adequadamente ... ) e, por isso, devem ser combatidos na sua origem. Nesse mesmo sentido, Délton Winter de Carvalho ... 66). Imaginava-se tratar do maior desastre ambiental da história do Brasil. Nada disso ... -
Acordão da , 09-08-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR NÃO AUTORIZADA. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES PARA A MEDIDA EXCEPCIONAL. PENA-BASE FIXADA NO MÃNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS. REGIME INICIAL FECHADO. RÉU REINCIDENTE E COM CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÃVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A ConstituiÃ
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A funcionalidade do regime geral de responsabilidade objetiva: exame a partir da imputação decorrente dos danos ambientais
... fato de que a simples existência de vida humana é, por si, fonte de alguma forma de degradação ... a considerar, para fins de imputação, a origem do dano, este (mais abrangente) tende a ... Desastre ambiental no Rio dos Sinos. Mortandade de peixes ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... terremoto para esta migração é que o desastre pintou com cores de dramaticidade uma situação ... , afirmou que “Trata-se de um projeto de origem do Senado Federal, que não pode criar um órgão ... pétrea, o respeito à dignidade da pessoa humana”. O remédio contra a possibilidade de ... -
Direito Constitucional
... humana”. (grifo nosso); E: correta, pelos mesmos ... ário, houve a descentralização para dar origem a unidades federadas autônomas. Chamado, bem por ... º, XI, da CF, a saber: flagrante delito; desastre; necessidade de prestar socorro; e, durante o ...
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... brilha de maneira tão variada a beleza humana ... Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 45, ... Pois, apesar do desastre ecológico que a Amazónia está a enfrentar, ... as diferenças próprias do seu lugar de origem, transformá-los em sujeitos manipuláveis feitos ...
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Prefãcio
... Esse desastre histórico é o enredo do desespero do homem ... , isto é, “a dignidade da pessoa humana é inviolável” ... No ensaio “O dedo em ... ça mais surpreendente de Colombo era de origem cristã: o genovês acreditava no paraíso ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... é um dos direitos básicos da pessoa humana (SARLET, 2002, p. 138) ... Apesar dos ... A origem da desigualdade social se encontra no passado ... O desastre criado pelo vácuo deixado pelas empresas de ... -
Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre
A proposta brasileira de implementação do teto para os gastos públicos federais, objeto das PEC’s 241/55, foi aprovada em 16 de dezembro de 2016, consolidando-se na Emenda Constitucional de número 95, que instituiu um novo regime fiscal para vigorar nos próximos 20 (vinte) anos, valendo, portanto, até 2036. Referida proposta foi alvo de intensos protestos pela sociedade civil, sendo a causa de...
... origem, para, ao final, concluir que a medida se trata de mais uma tentativa das ... de que as pessoas desfrutam’ e que ‘a expansão da liberdade humana é tanto o principal fim como o principal meio do desenvolvimento’. Em ... -
Acordão da Primeira Seção, 10-11-2021
ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORALNORDESTINO BRASILEIRO (2019). AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. DIFERENTESJUÍZOS FEDERAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COMO AUTOR. UNIÃO EIBAMA COMO RÉUS. MESMA CAUSA DE PEDIR: ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO.MESMOS OBJETOS DE CONTENÇÃO E RECOLHIMENTO DO MATERIAL POLUENTE.ADOÇÃO DE MEDIDAS. REUNIÃO DAS AÇÕES. UTILIDADE PROCESSUAL EPROCEDIMENTAL. PNC JÁ...
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E POSSE OU PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR NÃO AUTORIZADA. FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. VISLUMBRE EXTERNO DE COMETIMENTO DE CRIME. MINORANTE. INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. CRIME ÚNICO DE TRÃFICO DE DROGAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
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A percepção do risco
... 1 ... 3. Se, em sua origem, a responsabilidade civil, permaneceu alijada do ... cada vez mais dominante da existência humana nas sociedades ocidentais; (ii) o risco é um ... muita força, especialmente após o desastre de Chernobyl – acidente nuclear de nível 7, ...
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Análises e Aspectos dos Impactos ao Meio Ambiente
... à década de 1960, houve o maior desastre ecológico provocado pelo homem, que está ... até o fim da década de 1940 a presença humana no meio ambiente quase não trouxe mudanças à ... evidenciando a forma de fabricação, sua origem e forma de obtenção. Existem outras formas de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5040046-93.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... o retorno dos autos ao juízo de origem para que o magistrado singular analise a ... , assim, o princípio da dignidade humana ... Nesse aspecto, convém citar o disposto no ... ção livre: "A concepção comum de desastre atenta para eventos que são repentinos, ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... A consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República no art. 1º, III, ... em que se encontravam no momento do desastre – são essas, segundo o autor, as “candidatas ... ao estado de filiação e direito à origem genética. Uma distinção necessária. Revista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023133-36.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... , assim, o princípio da dignidade humana ... Nesse aspecto, convém citar o disposto no ... origem, bem como às importâncias excedentes a 50 ... ção livre: "A concepção comum de desastre atenta para eventos que são repentinos, ...