desenvolvimento do conceito jurídico empresa
-
Direito individual do trabalho
... Leis do Trabalho à luz do ordenamento jurídico ... Nesse sentido, necessitamos trazer ao ... ível que alguém seja empregado de uma empresa na parte da manhã e de outra empresa na parte da ... estarão juntos na caminhada do desenvolvimento jurídico e social ... CONTRATO DE TRABALHO ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A. 3. Inexistente no pólo ... de colaboração configura "negócio jurídico personalíssimo", não podendo seu termos serem ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... e prejudicar o normal desenvolvimento da audiência. 142. Pontualmente, o Juízo ainda ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... desta natureza; mas o seu desenvolvimento possui caráter individual e contingente, ... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... as partes, uma vez que o ordenamento jurídico, diante de algumas circunstâncias, reconhece tal ... empresa.” ... Nos contratos, ao lado da autonomia ...
-
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3. Regime jurídico das empresas estatais. 3.1 Primeira fase: regime ... 3.4.2.4.3 Participação em empresa privada. 3.4.2.4.4 Natureza federativa. 3.4.2.4.5 ... em decorrência do incipiente desenvolvimento científico, seja em decorrência dos interesses ... -se examinar, ainda que brevemente, o conceito jurídico de empresa ... Estabelece o artigo 966 ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... com linguagem própria do discurso jurídico, pela força de sua intrínseca persuasão " ... No desenvolvimento do procedimento, em todos os seus atos, as partes ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...
-
Bens digitais
... ção do tema, natureza jurídica e conceito ... Na perspectiva da sociedade imersa em um ... quando afirma ser a informação um bem jurídico, desde que se apresente útil a alguma ... ► inicialmente, destaque-se que a empresa McAfee – especialista em desenvolvimento de ...
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0098905-37.2020.8.19.0001 (Cível), 07-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. EMPRESA DEDICADA À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS EM PROPAGANDA AÉREA E PUBLICIDADE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU E DEMAIS TAXAS INCIDENTES SOBRE IMÓVEL DA UNIÃO LOCALIZADO EM AEROPORTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DE...
... JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. EMPRESA DEDICADA À ... EXPLORAÇÃO ... NO CONCEITO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ... PÚBLICO, ... PRIVADA ATUE LIVREMENTE NO ... DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E ... USUFRUA DE VANTAGEM ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ... foi também observado no ordenamento jurídico pátrio a partir de 1988, de modo que é ... fundamentando o reconhecimento e desenvolvimento dos direitos da personalidade (21) ... No ... gem-atributo é o retrato moral da empresa; é mister salientar que as pessoas jurídicas ...
-
Princípios do direito do trabalho
... ão do sentido da norma e do instituto jurídico, do sentido do dever-ser jurídico. Noutras ... , orientando o legislador no desenvolvimento desse processo. Nesse momento, os ... mandatos de otimização; contudo, o conceito é de mandado (ou mandamento ), por se tratar ... do próprio pacto ou do regulamento de empresa). Não se trata também, é claro, de condição ...
-
Tributação e novas tecnologias
... ços tecnológicos decorrentes do desenvolvimento eletrônico e digital característicos do século ... do conhecimento especificamente jurídico. E por isto mesmo esse fato gerador ... EBOOK ... O conceito de software , em sua pureza, está ligado ao ... , integrantes do ativo intangível da empresa. Também podemos falar em empresas de tecnologia ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... apta é requisito de validade e desenvolvimento do processo (art. 330 do CPC/2015), de forma que, ... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... pretendidas (fatos) e o enquadramento jurídico destes fatos numa categoria jurídica prevista no ... se postula a solidariedade de determinada empresa tomadora de mão de obra, o Juiz do Trabalho, ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Estado e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os ... 29 Nesse contexto, o desenvolvimento do pensamento científico baseado nas inovações ... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ... empresa e à economia de mercado livre do controle ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... jurídica todo o arcabouço do sistema jurídico tradicional ... Desta forma, o papel da ... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... “caso fortuito patenteia o desenvolvimento" de forças naturais a que se mantém estranha a a\xC3" ... decisão judicial foi no sentido de que a empresa havia gerado expectativa de compra de toda a ...
-
Acórdão Nº 5013105-10.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... : CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) APELADO : ... Jurídico c/c Cancelamento de Registro Público nº ... ” ... Aduz ainda que, “ embora a empresa alienante tenha natureza privada, os bens por ela ... conceito de Fazenda Pública e, portanto, não usufrui das ...
-
A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... da informação: breve rememoração do conceito sociológico. 2.3 A cibernética jurídica ( ... contingências acarretadas pelo desenvolvimento desenfreado da tecnologia impõe a delimitação ... , nas instalações da Bell Labs , da empresa de telecomunicações norte-americana AT&T, a ... automatizado das fontes de conhecimento jurídico (legislação, doutrina e jurisprudência); (ii) ...
-
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... que chegar a seu conhecimento no desenvolvimento habitual de suas atividades e que ensejar a ... da verificação da existência real da empresa ou estabelecimento ... As informações ... e incorporados ao ordenamento jurídico interno dos quatro Estados Partes; ... Que um ... importadas por viajantes dentro do conceito de bagagem; ... b) mercadorias destinadas a ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... com a solidariedade — é o sistema jurídico apto a conferir equivalente quantidade de saúde, ... , a caminhada se acha em pleno desenvolvimento, e a respectiva base constitucional reside na ... receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de ...
-
Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... intrínseca relação com o desenvolvimento histórico da humanidade. Tendo em vista que ... estabelecia todo o regramento moral e jurídico a ser seguido pelo povo. Neste modelo, também ... Ambiente e a Função Socioambiental da Empresa. Birigui: Editora Boreal. 2017 ... INSTITUTO ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... da evolução histórica desse ramo jurídico" na realidade brasileira ... Em país de forma\xC3" ... Como terceira área de desenvolvimento da política trabalhista oficial, criou-se um ... no conjunto de assalariados de cada empresa). A essa medida estrutural se seguiram os ... ção sindical unitária, fundada no conceito de categoria, excludente do conceito de empresa ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... persistentes padrões modernos de desenvolvimento que orientam as decisões humanas em relação ao ... meio ambiente? Porque simplesmente esse conceito significa a possível destruição de toda a era ... pessoa física do diretor, mas, sim, pela empresa em cujos interesses aquele atua, e “[ ... ] ...
-
Princípios do direito do trabalho
... ão do sentido da norma e do instituto jurídico, do sentido do dever-ser jurídico. Noutras ... , orientando o legislador no desenvolvimento desse processo. Nesse momento, os ... do próprio pacto ou do regulamento de empresa). Não se trata também, é claro, de condição ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ...
-
Direito processual civil
... que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, ... jurídico qualificado a justificar a presença da Anatel na ... O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... ; o respeito à privacidade, liberdade de empresa, liberdade religiosa ... Esses direitos ... O desenvolvimento do estado gerou novos direitos sociais exigindo a ... ções sob a ótica de um ordenamento jurídico vigente. O respeito pelo exercício do poder ...
-
Contratos bancários
... o contrato bancário como o negócio jurídico entre banco e cliente, tendo-se por objeto uma ... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... , por exemplo, do terreno alugado por uma empresa para armazenamento de lixo tóxico sem ... fase anterior à autonomia e ao desenvolvimento do Direito Bancário, entendiam que tal ...
-
LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... l) Agência de Desenvolvimento do Sertão do São Francisco/PE - AD LÍDER; (NR) ... Assistente Jurídico, símbolo CAA-3, da Secretaria de Cultura, com ... Empresa Pernambucana de Comunicação/EPC, IVANILDO ...