desenvolvimento nacional equilibrado
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O dever de planejamento estatal e a efetividade na prestação do serviço público de saneamento básico
... , o que exige, inexoravelmente, o desenvolvimento de ações nesse sentido ... Essa diretiva ... é que se editou a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos por meio da Lei Federal n ... do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos ...
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A (re)fundação do Estado e da Constituição: o poder judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável
O texto pretende analisar a (re)fundação do constitucionalismo e a consolidação da ideia da Constituição aberta, que pressupõe uma afirmação do Estado e de uma Constituição garantista com base numa concepção substancialista, que visa a refundação do modelo de Estado. Nesse sentido, tendo como referência o modelo de estrutura do pensamento hermenêutico pretende-se relegitimar o Poder Judiciário...
... ção de um projeto humanista que contraponha à barbárie pós-nacional ... Na construção de uma perspectiva humanista capaz de (re)legitimar ... equilibrado em razão de uma perspectiva de desenvolvimento econômico predatória ao ... -
O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
... : a de promover concretamente o desenvolvimento econômico-social, sob um regime ... , pro-mover o desenvolvimento nacional nem satisfazer um interesse público, mas a ... ção do desenvolvimento nacional equilibrado , que incorporará e compatibilizará os planos ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... deixou de se comprometer com o desenvolvimento da infraestrutura, necessária ao melhor ... infraestrutura, em especial, o objetivo nacional do desenvolvimento ... Mais do que uma ... ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia ...
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Acórdão nº 2007/0101157-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... possibilitem a viabilização do desenvolvimento sustentado, conciliar os interesses do segmento ... equilibrado ... 2. Segundo a disposição do art. 27 da Lei ... interessado junto ao órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, com atuação na ...
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Acórdão nº 2007/0101157-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... possibilitem a viabilização do desenvolvimento sustentado, conciliar os interesses do segmento ... equilibrado ... 2. Segundo a disposição do art. 27 da Lei ... interessado junto ao órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, com atuação na ...
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Título VII - da ordem econômica e financeira
... v. LC 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ... e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e ...
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Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... -nativas para efetivação do desenvolvimento sustentável, com destaque para as Conferências ... ao meio ambiente ecologicamente equilibrado possui um capítulo específico no texto ... , quando os elege como patrimônio nacional, devendo ser utilizados dentro de condições que ...
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O planejamento do serviço público de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007 e no decreto n. 7.217/2010
... Constituição Federal e da legislação nacional em vigor, com destaque especial para a Lei n ... seu crescente papel de indutor do desenvolvimento econômico e social. Através do planejamento ... do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos ...
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Constituição Federal - 88
... aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos ... , ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; (Redação dada pela Emenda ... -jamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos ...
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Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... ão, evolução e deterioração do Plano Nacional de Saneamento – PLANASA, gerido pelo Banco ... ível com as necessidades de desenvolvimento do País, impondo-se aos poderes constituídos a ... menos que o desenvolvimento nacional equilibrado não constitua objeto desse ente federado 27 ... Os ...
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Da tributação e do orçamento
... repercussão interestadual ou inter-nacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser ... seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais; c) manter ... do desenvolvimento nacional equilibrado ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 723, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... , a administração financeira do Tesouro Nacional e a verificação e avaliação dos resultados ... das diretrizes e estratégias de desenvolvimento nacional equilibrado e na compatibilização das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... à administração financeira do Tesouro Nacional e à verificação e avaliação dos resultados ... das diretrizes e estratégias de desenvolvimento nacional equilibrado e na compatibilização das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... , a administração financeira do Tesouro Nacional e a verificação e avaliação dos resultados ... das diretrizes e estratégias de desenvolvimento nacional equilibrado e na compatibilização das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... , a administração financeira do Tesouro Nacional e a verificação e avaliação dos resultados ... das diretrizes e estratégias de desenvolvimento nacional equilibrado e na compatibilização das ...
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Avanços na processualidade de edição de atos normativos e instrumentos diversos de segurança jurídica
... e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e ...
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Decisão da Presidência nº 824411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... econômica e o próprio desenvolvimento" do setor sucroalcooleiro, em busca do interesse p\xC3" ... , diante da necessidade desenvolvimento nacional equilibrado no setor, por razões enumeradas na ...
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Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
... alcance ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, ainda, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, formulados na ... nacional (grifo nosso) ... 496 Art. 174. Como agente normativo e regulador da ...
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Decisões Monocráticas nº 824411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... econômica e o próprio desenvolvimento" do setor sucroalcooleiro, em busca do interesse p\xC3" ... , diante da necessidade desenvolvimento nacional equilibrado no setor, por razões enumeradas na ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... : CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CONAMA ... : SEM REPRESENTAÇÃO ... DESENVOLVIMENTO URBANO DO BRASIL ... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE ... ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso ... comum do povo e essencial à ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.086909-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2012
... 4. Ao Conselho Monetário Nacional incumbe a fixação, desde a perspectiva ... nacional, a promoção do desenvolvimento equilibrado do País e a realização dos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.12.016716-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2012
... 4. Ao Conselho Monetário Nacional incumbe a fixação, desde a perspectiva ... nacional, a promoção do desenvolvimento equilibrado do País e a realização dos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.100841-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2012
... 4. Ao Conselho Monetário Nacional incumbe a fixação, desde a perspectiva ... nacional, a promoção do desenvolvimento equilibrado do País e a realização dos ...