desregulamentação financeira
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000753-43.2014.5.06.0011), 04-05-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. I - No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da CLT. II - Assim é que, na hipótese, o divisor de horas extras é obtido a partir da multiplicação por 30 do número de...
... ção empresarial, possibilitando a otimização econômico-financeira de diversos empreendimentos. Entretanto, não há como hodiernamente ... nos mercados financeiros no contexto das políticas de desregulamentação e liberalização financeira ... Entre as inovações financeiras, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 508-89.2015.5.06.0013) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE EVENTUAL CONFISSÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL DOS LITIGANTES DE UTILIZAÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA LEGALMENTE PREVISTOS. Conforme registrado no acórdão regional, o Juízo de primeiro grau dispensou o...
... qualidade de prestadora dos serviços e este como instituição financeira beneficiária dos serviços ... Os réus defendem seja ... nos mercados financeiros no contexto das políticas de desregulamentação e liberalização financeira ... Entre as inovações ... -
Governança pública
... Segundo Bresser-Pereira (1998), “Governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar ... pelo “processo de globa lização, privatização e desregulamentação da economia” (EISSMANN, 2017, p. 2), incluindo o aumento na ...
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Hora de pombas no Federal Reserve
... nos EUA, e certamente o mais poderoso do mundo na área financeira - fosse escolhida por um conclave de presidentes de bancos centrais. Mas ... Alguns criticam a ardente defesa feita por Summers da desregulamentação financeira nos anos 1990, quando dirigiu o Tesouro no governo Bill ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... 6 ... completa desregulamentação do sistema normativo que garante a preservação e a conservação dos ... , a crise ambiental, a crise energética; a especulação financeira sobre as matérias-primas e os recursos naturais, a apropriação e a ... -
Estado brasileiro: um país de modelo econômico atual keynesiano ou neoliberal?
Situar o Brasil economicamente como um país que se identifica com uma ideologia Neoliberal ou Keynesiana, é uma tarefa que só é possível a partir de uma análise do processo de formação histórica e cultural do País, por meio do qual se identifica que o cidadão sempre assumiu, na história brasileira, uma posição de sujeito passivo e não ativo, quando se fala de participação nas decisões políticas e
... nesse circuito de submissão às políticas de liberalização financeira e comercial e de desregulamentação cambial com o objetivo de atrair ... -
Princípios do direito do trabalho
... — este segundo grupo pode negociar, bilateralmente, a desregulamentação e/ou flexibilização de inúmeras cláusulas de seu contrato, tal como ...
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Princípios do direito do trabalho
... que se encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira, nas condições e forma estabelecidas em ato do Poder Executivo Federal ... — este segundo grupo pode negociar, bilateralmente, a desregulamentação e/ou flexibilização de inúmeras cláusulas de seu contrato, tal como ...
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Violência e a destrutividade da sociedade do capital: Consequências para as políticas públicas
Este trabalho, um ensaio teórico e analítico, tem como objetivo refletir sobre como a mundialização do capital e sua desregulamentação neoliberal vêm esgarçando a sociabilidade, cuja processualidade fenomênica pode ser observada nas atuais formas de violência. Traz uma reflexão da perspectiva metodológica estrutural e de totalidade, considerando as relações de poder de classe que se materializam...
... refletir sobre como a mundialização do capital e sua desregulamentação neoliberal vêm esgarçando a sociabilidade, cuja processualidade ... lesões corporais, violência sexual, psicológica, a de ordem financeira ou patrimonial como roubos e furtos, negligência, ... abandono, ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... o empregado possa provar, satisfatoriamente, a má situação financeira do novo empregador, é de se admitir que ele reaja contra a nova ordem de ... seja nacional, seja internacional; b) a necessidade da desregulamentação em vários campos da economia, precipuamente com políticas de ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e arrecadação tributária e aduaneira; III - administração financeira e contabilidade públicas; IV - administração das dívidas públicas ... , de medidas de simplificação, desburocratização e desregulamentação das atividades de comércio e serviços, com vistas à melhoria do ...
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A charada do livre comércio
... jogo questões não relacionadas a comércio, como regulação financeira e propriedade intelectual. O acordo dos EUA com o Chile, por exemplo, ... têm insistido em liberalização financeira e desregulamentação, embora a crise de 2008 nos devesse ter ensinado que a ausência de boa ...
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GEOGRAFIA
... d) Privatizações em massa nos EUA e desregulamentação" financeira no Brasil ... e) A cultura consumista norte-americana que amea\xC3" ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... ário do que se poderia prever, não trouxe consigo a desregulamentação de áreas importantes da vida, mas a proliferação normativa. Essa ... Nesse caso, por se tratar de instituição financeira" e ter a regulação do Banco Central do Brasil, caberá, ainda, a imposiç\xC3" ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... volátil, fechamento de plantas industriais, reorganização financeira e tecnológica”, entre tantas mutações que marcam a fase da produção ... ção, com aumento do desemprego, terceirizações e desregulamentação das relações de trabalho. Todas estas inovações acarretaram ainda o ...
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Relações Jurídicas Internacionais de Comércio na OMC
... que ela era condição para que os países receptores de ajuda financeira externa continuassem recebendo-na ... É sabido por toda a comunidade, ... desregulamentação e propriedade intelectual ... Os assuntos abordados enfocam as áreas ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... e das proteções à livre circulação do capital, a desregulamentação bancária, a ampliação de dívidas predatórias e a ... Ao revés, ele estabeleceu uma nova arquitetura político-financeira internacional, reconfigurando aquela antes vigente no regime dos acordos ...
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Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... 4. Redução do direito do trabalho. 4.1. Desregulamentação". 4.2. Redução do conceito de relação de emprego e do âmbito de aplica\xC3" ... ção econômico produtiva de forma a conciliar saúde financeira com os problemas advindos do declínio do Welfare State. Retoma-se o ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... ção de uma economia produtiva para uma economia cada vez mais financeira", embora não esteja limitada a isso. (BROWN, 2015) ... Com essa observa\xC3" ... As palavras de ordem seriam “privatização”, “desregulamentação” e “subsidiarização” (BAUMAN; BORDONI, 2016, p. 18-19), visando a ...
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STF e a pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
Pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
... ção: (1) ser empresa jurídica privada que possua capacidade financeira" com o objeto do contrato de prestação de serviços pactuado; (2) a exist\xC3" ... modo esta flexibilidade não pode ser confundida com desregulamentação e/ou desconstrução de direitos ... Em arremate, é forçoso lembrar que ... -
DECRETO Nº 95886, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Dispõe Sobre o Programa Federal de Desestatização e da Outras Providencias.
... os mecanismos competitivos de mercado mediante a desregulamentação da atividade econômica; ... VII - proceder à execução indireta de ... será precedida de ajustamentos de natureza operacional, financeira, contábil ou legal; ... III - o projeto será amplamente divulgado em ...
- Perdendo a imunidade
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Capital portador de juros e programas de transferência de renda: monetarização das políticas sociais e contra reforma
Neste artigo enfocamos as políticas sociais, a partir de uma análise marxista acerca do capital que porta juros e de sua dinâmica, a qual envolve toda a sociedade em tempos de capitalismo financeirizado. Discutimos como o processo de desenvolvimento do capital portador de juros atinge as políticas sociais na contemporaneidade, impondo a elas uma nova lógica de...
... XX, num período em que prevalece a acumulação de dominância financeira. Em tempos de capitalismo monopolista com base nas finanças, faz-se de ... , possibilitadas pelos processos de liberalização e desregulamentação, pela abertura dos mercados nacionais e pela privatização. Todos esses ... -
Management Público: Política de Reforma e Garantia dos Direitos Fundamentais no Brasil e na Itália
A presente pesquisa tem por objetivo verificar as possibilidades e impossibilidades de aplicação das políticas de reforma na Alta Administração Pública no Brasil. As reformas na gestão pública costumam gerar impasse a medida em que entram em choque os aspectos jurídicos e os administrativos. Sendo assim, como equacionar a teoria e a...
... 22 ... @7. A desregulamentação dos mercados financeiros nacionais ... Os mercados financeiros têm ... Dito em outras palavras, a desregulamentação financeira só se tornou política explícita no decorrer da década de oitenta ... -
A desregulação do setor aéreo e a diversificação de serviços para o consumidor: o caso das empresas low cost
... a busca pelo ponto de equilíbrio com a demanda foi a desregulamentação da bagagem despachada. À época da publicação da Resolução ANAC 400, ... Com margens de lucro relativamente pequenas, a condição financeira da indústria da aviação é altamente dependente das condições ...