deveres recíprocos dos cônjuges
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Famílias conjugais e famílias (co)parentais
Processo Familiar Famílias conjugais e famílias (co)parentais
... ão do exercício da autoridade e dos deveres parentais. Não pretendemos aqui, naturalmente, ... direito a alimentos é titularizado por cônjuges, companheiros e parentes, enquanto a ordem da ... ém não existem direitos sucessórios recíprocos ... Pode acontecer que duas pessoas que ... -
Direitos humanos, uma visão antropológica
... 154 Cf. Dos Deveres ... S. Paulo, Martins Fontes, 1991 ... 208 » ... que os casais urbanos em que um dos cônjuges seja filho único possam ter dois filhos” 174 , ... ; ao mesmo tempo em que nos impõe recíprocos deveres de zelar pelo Bem comum , que se reflete ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... , o reconhecimento da importância dos deveres de prova que gravam a figura jurídica do ... ção de proporcionarem benefícios recíprocos em razão das ações ajuizadas. Nesse contexto e ... 2 o grau: Avós e netos e cônjuges ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... mercado por assumir novas obrigações e deveres, além das legais, que impactam na percepção ... ção para uso do nome de família por cônjuges ... 47 Em regra, o aumento do número de ... titulares de direitos e obrigações recíprocos, umas para com todas, formando várias partes ...
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A inconstitucionalidade do art. 1.790 Do código civil: reflexões sobre a decisão do supremo tribunal federal frente aos princípios da liberdade e da autonomia privada
... de requisitos, finalidade, direitos e deveres dos cônjuges e definido a questão patrimonial ... ções entre os cônjuges, os deveres recíprocos, a criação e a assistência material e ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cnjuges" (art. 1.511 do CCB). No ponto, do ... -
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cnjuges" (art. 1.511 do CCB). No ponto, do ... -
A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... como tal; 2) não existem direitos sem deveres"; ora, a concubinagem é uma área de liberdade: n\xC3" ... com o CCS 47 , descendentes, pais e cônjuges/conviventes, são herdeiros legítimos ... 44 ... ário, o direito a “auxílios recíprocos ...
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Direito Civil
... É o caso, por exemplo, dos deveres conjugais (CC, art. 1.566) ou das obrigações ... associados, direitos e obrigações recíprocos ... III. O modo de constituição e de ... CC, não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, ou seja, ...
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Cuidado e solidariedade: a proteção das relações familiares em tempos da pandemia
... os conflitos interfamiliares envolvendo cônjuges e companheiros, crianças e jovens e pessoas ... aquela mais comumente identificada com os deveres do Estado, sendo certo que “este tipo de ... , mas também implica em deveres recíprocos entre as pessoas, pois, como disse Bourgeois, os ...
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A propriedade condominial
... No caso específico de ocorrer entre ex-cônjuges (e, por isso, agora condô-minos), em que um ... direitos dos condôminos correspondem a deveres recíprocos. Inicialmente, cada um deve usar a ...
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Na (re)valoração jurídica do 'viver no conviver', a convivência como bem da vida
(Re)valoração do "viver no conviver": a convivência como bem da vida
... Na pandemia, os direitos recíprocos à convivência familiar, tiveram uma gestão de ... respostas indenizatórias à falta dos deveres de cuidados inerentes. A retirada dos ... -
Usucapião especial urbana familiar: uma análise acerca dos aspectos subjetivos do artigo 1,240-A do código civil
... reconhecimento de usucapião entre os cônjuges ou companheiros, e não incluía a alteração ... qual, baseada no afeto, com direitos e deveres recíprocos, pessoais e materiais.” ... A ...
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Avosidade & avot ernidade: a coparticipação parental dos avós no direito brasileiro
... Despontam-se novos papéis e, com eles, deveres de cuidados recíprocos, fundados no art. 229 da ... no que tange ao papel dos novos cônjuges ou companheiros no âmbito das famílias ...
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Acórdão nº 2005/0060295-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos ... 231 do CC/16, e concluir que cabe aos cônjuges também a observância do dever, implícito, de ...
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A judicialização do afeto: análise e avaliação da argumentação jurídica no resp 1.159.242/sp
... doutrinário de que, entre os deveres inerentes ao poder familiar, destacam-se o dever ... e mulher também, porque o dever dos cônjuges está entre prestar assistência, amar e tal. (p ... , cujos direitos e obrigações recíprocos não podem, segundo o sistema jurídico, ser ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... buscarem o consenso junto aos cônjuges, a fim de estabelecer a anuência do cônjuge nos ... visa a preservar e garantir direitos recíprocos no curso da relação locatícia ... A ... ção, o sócio sobrevivente assumiria os deveres locatícios como sucessor no negócio (se o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 1750 do Mato Grosso do Sul, 04-02-1986
... - Efeitos jurídicos do casamento: deveres recíprocos dos conjuges ... - Dos regimes de ...
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Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores
... , que impõe aos pais importante feixe de deveres. Trata-se, como já se observou, “de aspecto ... entre pais e filhos, amor e respeito recíprocos, não temos dúvida em admitir a responsabilidade ... está sob a guarda exclusiva de um dos cônjuges, hipótese em que responderá exclusivamente o ...
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Ideologia de gênero
... § 5º os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos ... familiar, direitos e deveres dos cônjuges, regime de bens entre os cônjuges, divórcio, ... recíprocos ...
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Aspectos jurídicos da morte
... aos herdeiros, sobretudo se são recíprocos, pois se um herdeiro faleceu frações de ... 204). Todos os direitos e deveres exercidos pela pessoa natural se findam com a ... conjugal termina pela morte de um dos cônjuges (artigo 1.571, I, Código Civil ), no poder ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... ) a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, (ii) a Carta das Organizações dos ... uma espécie de rede de compromissos recíprocos e uniformização de patamares tomados como ... ário e o direito à igualdade dos cônjuges, o protocolo n. 12 adicionou o direito à não ...
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Capítulo 3 - Impossibilidade de alteração do rol de herdeiros necessários do art. 1.845 do CCB por atividade hermenêutica
... Nonato, funda-se a legítima “mais nos deveres dos pais que nos direitos dos filhos. Aquelas ... elenco de herdeiros necessários, os cônjuges casados em regime de separação convencional de ... ável não são herdeiros necessários recíprocos ... 3.6 A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL E O ...
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Ex-cliente diz que advogado mentiu em processo de divórcio e pede cassação
Ex-cliente acusa advogado de mentir em processo de divórcio
... E Calmon revogou o acordo dos ex-cônjuges unilateralmente, sem a informar, diz a ... de honorários sucumbenciais recíprocos. Contudo, Calmon disse à ex-cliente que o juiz ... desrespeitou, segundo Dayana Sardella, os deveres do advogado de agir com honestidade, decoro, ... -
Multiparentalidade
... qual resulta a atribuição de direitos e deveres recíprocos, além de um status familiar. O ... ção das relações sexuais entre os cônjuges e dos filhos que desta união viessem a nascer ...