deveres recíprocos dos cônjuges
-
Conceito e fontes do direito
... ção de reciprocidade nos poderes e deveres que lhes atribui, regula condições existenciais ... Indica, em realidade, os recíprocos limites a serem observados pelos homens no ... do ordenamento pátrio relativos aos cônjuges? Seria, por outro lado, legítimo o recurso à ...
-
A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... 4 Dos alimentos no divórcio. 5 Alimentos entre ex-cônjuges ricos. 5.1 Da proporcionalidade. 5.2 Da necessidade. 5.3 Caráter ... a igualdade entre homem e mulher no que se refere a direitos e deveres relacionados à sociedade conjugal (Art. 226, § 5º, da CRFB/88), bem ... -
Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... , que estabelece a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges, bem como o art. 226, §§ ... membros, originando direito e deveres recíprocos entre seus membros ... Sob esse aspecto, deve ...
-
Anexos
... 3. Quais os direitos e deveres assegurados à família homoafetiva? ... relações de afeto e assistência recíprocos), havendo “comunhão” entre seus membros, um ... ão são os laços sanguíneos, pois os cônjuges ou companheiros não os têm entre si e, mesmo ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... magistrados se submetem a princípios e deveres universalmente consagrados – como ... 337, IX do CPC ... § 1º Ambos os cônjuges" serão necessariamente citados para a ação: I \xE2" ... ão de dependência ou condicionamento recíprocos entre uma postura (contrarrazoar) e outra ...
-
Regime de bens no casamento e partilha
... 5. Das vendas e doações entre cônjuges. 6. Dos bens adquiridos durante a separação ... 1.565 do CC); a imposição de deveres aos cônjuges (art. 1.566 do CC) e entrada em ... e, ainda, a solidarie-dade e apoio recíprocos no âmbito familiar”, (Excerto do voto da ...
-
Condomínio edilício
... condômino sobre sua unidade, mas gera deveres e obrigações especiais de vizinhança e de ... recíprocos" dos proprietários das unidades e, portanto, cond\xC3" ... no casamento, em que se concede aos cônjuges romperem o vínculo matrimonial que os une, ou no ...
-
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... , como também a igualdade entre os cônjuges e entre os filhos 16 ... Transformaram-se assim as ... , 29 sejam simultâneos, 30 recíprocos 31 ou correspectivos. 32 ... O Código Civil de ... 1.394 do CC. Entre os deveres dos usufrutuários, antes de assumir o usufruto, ...
-
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que os atos do Poder Legislativo e do ... ído com livre consentimento dos futuros cônjuges. 2. Deve-se conceder proteção às mães por ... reforçar o respeito e a tolerância recíprocos ... Artigo 29 o ... O indivíduo tem ainda o ...
-
Dever de fidelidade: contratual ou extracontratual?
... no ordenamento jurídico português, os cônjuges estão vinculados a um dever de fidelidade ... “tese da fragili-dade da garantia” dos deveres conjugais. Assim, o dever de fidelidade era algo ... exigências no cumprimento de deveres recíprocos que resguardam, entre outros, valores pessoais, ...
-
Ação de alimentos
... possui caráter de reciprocidade entre cônjuges, companheiros e parentes. O artigo 1.694, caput, ... preso pelo descumprimento de seus deveres, mas sim destituído por um dos motivos do art ... ocorrência de créditos e débitos recíprocos entre os sujeitos da relação jurídica ...
-
Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... Sob a lente da solidariedade familiar, os deveres de cuidado e de amparo são impostos aos membros ... filhos, netos, irmãos e até mesmo cônjuges" ou companheiros visando obter algum proveito econ\xC3" ... um ato de assistência e amparo recíprocos e não pode se transformar numa imposição legal ...
-
Direito Civil
... É o caso, por exemplo, dos deveres conjugais (CC, art. 1.566) ou das obrigações ... , pois a compensação exige créditos recíprocos, o que não está presente na hipótese (CC, art ... Exemplos: a posse dos cônjuges sobre o patrimônio comum e a posse dos herdeiros ...
-
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... cônjuges durante o processo de separação ou divórcio, e ... se unem movidos por afeto e respeito recíprocos", com o sério propósito de constituição de fam\xC3" ... VioLAção doS dEVERES CoNJUGAiS ... CULPA. PRoVA. É remansoso o ...
-
Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
... , de reciprocidade de direitos e deveres entre as pessoas. Na dimensão constitucional ... apenas se realiza quando os deveres recíprocos de solidariedade são observados ou aplicados ... que confere igualdade entre cônjuges e entre os filhos. Nosso olhar, entretanto, ...
-
Conclusão
... é marcada pela desigualdade entre os cônjuges e entre os filhos. O casamento era a única forma ... ão socioafetiva são iguais em direitos e deveres jurídicos, sem primazia de uma sobre a outra ... ou restrições de direitos e deveres recíprocos, está contida em reserva legal. 11. Da ...
-
A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
... não constituem objeto dos poderes e dos deveres embutidos no conteúdo da autoridade parental ... órcio não afeta direitos e deveres recíprocos entre os filhos, embora haja um desdobramento da ... a separação declara a qual dos cônjuges os filhos serão confiados e adota outra medida ...
-
Responsabilidade civil nas relações conjugais
... 3. Responsabilidade civil e deveres conjugais. 3.1 ... O novo conteúdo dos deveres ... , no caso das ações propostas entre ex-cônjuges ... Não há dúvida de que a configuração ... conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos. Omissão sobre a verdadeira paternidade ...
-
Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... , em virtude, justamente, dos bens e deveres em jogo para o futuro da humanidade e do bem ... noções que parecem paradoxais: os cônjuges são dois e um só; alcançar uma conjugação, ... recíprocos e não o amor humano. Este dado empírico não ... -
A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... as implicações do não cumprimento dos deveres impostos. Demonstra-se os danos causados ao jovem ... , designam-se, por família, somente os cônjuges e a respectiva progênie ... 4 3 LOUZADA, Ana Maria ... , desde que tais sentimentos sejam recíprocos, pois a relação parental não deve ser via de ... -
As famílias reconstituídas
... o que vem implicado de compromissos e deveres ... (BOFF, Leonardo. São José: a ... crianças de uma união anterior dos cônjuges vive sob o mesmo teto”. 5 Rosamélia Ferreira ... e deveres entre pais e filhos são recíprocos ... O direito eleitoral e previdenciário há ...
-
Responsabilidade civil pela desistência do projeto parental após a criopreservação de embriões: aplicação da teoria da perda de uma chance
... dificuldade surge quando apenas um dos cônjuges/companheiro abandona o plano familiar de ... Tavares da Silva, a lei estabelece deveres" aos cônjuges, como a fidelidade, a mútua assist\xC3"ência, o respeito e consideração recíprocos (Código Civil, art. 1.566, I a V), e, desse ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... entre os direitos do proprietário e os deveres que lhe são impostos pela política legislativa, ... é exigência social impor limites recíprocos ao direito de propriedade de ambos os ... familiar, direitos recíprocos dos cônjuges), garantidos por preceitos constitucionais, ...
-
O casamento
... : a comunhão plena de vidas dos cônjuges. Definição propriamente dita, todavia, não há ... metade de seus direitos e duplicar seus deveres”), Huxley (“um pacto inoportuno e obsceno”) ... reconhecimento de direitos e deveres recíprocos (art. 1.511) ... Assim, ultrapassadas e ...
-
Família e estado: uma relação necessária
... ção e exigência do cumprimento de deveres (recíprocos), atuando através de políticas ... porque esgarça a convivência dos cônjuges e destes com os filhos, quase que suprimindo a ...