diario oficial da união 02 julho 2008
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Decisão monocrática Nº 36083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... ão nº 303/2015, do Tribunal de Contas da União, que assentou a ilegalidade da transposição do ... 520, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2018, e ... Jurídico dos Servidores Civis da União em julho de 2002, em face do disposto na Orientação ... 2002, que foi revogada pela ON SRH-MP 4, de 2008, normativo que decorreu dos estudos realizados ... Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 24.02.2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-045 DIVULG ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... conforme descreve Patrícia Costa Grigório (2008) ... Observa-se que até o ano de 1830 foram ... 1 ... (2018, p. 02) ... De acordo as informações ... do Ministério da Justiça no Diário Oficial da União que concede a naturalização e ... Tribunal Federal: Brasília, DF, 27 de julho de 2020. Disponível em: ...
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Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... Em 2008 com a febre dos consignados e facilidades de ... consumo. Sendo assim, em julho de 2021 entrou em vigor a Lei 14.181/2021, ... Diário Oficial da União de 12 de setembro de 1990 ... G1. Disponível em: 02 ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... Resolução da ANATEL nº 669, de 11 de julho de 2016 ... 288 Resolução ... 06-10-2016 - Diário da Justiça Eletrônico, 20-10-2016 ... , por invasão de competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações e sobre ... 16-02-2016 - Diário da Justiça Eletrônico, ... Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 367 08/02/2018 14:35:17 ... Francisco Dirceu Barros ... II, e), ministros do Tribunal de Contas da União" (CF, art. 73, § 3º) e militares (CF, art. 142, \xC2" ... julho" a 5 de agosto do ano em que se realizarem as elei\xC3" ... 17/04/2008, DJ 14/05/2008, p. 04) ... 9.2 ... pessoalmente nem por publicação oficial da sentença ... Posicionamento majoritário ... Publicação: Dj - Diário De Justiça, Volume 1, Data 05/11/2007, Página ...
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Execução
... 20.1.3.2 Execução de ofício e impulso oficial ... Antes da Lei n. 13.467/17, o art. 878 da ... 26) e com duração razoável (GRECO, 2008, p. 56). Ele é, pois, um princípio comum ao ... , já que o acessório (crédito da União, relativamente às contribuições ... [ ... ]” (TST-E-ED-RR-92- 21.2014.5.02.0029, SBDI-I, rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, ... afixado na sede do juízo e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, com ... à Fazenda Pública até o dia 1º de julho deverão ser pagos até o dia 31 de dezembro do ...
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Princípios constitucionais específicos da Seguridade Social
... O Decreto Legislativo n. 269/2008 que ratifica os 87 artigos da Convenção foi licado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de setembro de ... titulares da sociedade civil mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, de ... 8.212 de 24 de julho de 1991, atualizada até a LC n. 118/2005 ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.02.2012 ... CLT COMENTADA - Artigo por ... ória , o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa ... 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e ... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... ão introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... do Direito pela Universidade de São Paulo (2008). Mestre em Direito da Administração Pública ... Lei n. 9.300/96 ... Publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 1996, a Lei n. 9.300 ... e promessa de cessão, quando concedido à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... Publicada no Diário Oficial de 11 de julho de 2001, a Lei 10.257/01, denominada Estatuto da ... 14. Decreto n. 4.156/02 23 ... Publicado no Diário Oficial de 12 de ... -
Acórdão Nº 38291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... OUTRO(A/S) ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO ... praticados pela autoridade pública em julho e ... agosto de 2010, mas impetrou o mandado de ... oficialmente cientificado do ato coator em 2008, somente ... veio a este Supremo Tribunal Federal ... PUBLICAÇÃO DO ATO NA IMPRENSA OFICIAL. PROCESSO ... DO QUAL O IMPETRANTE PARTICIPOU ... Poder Público, formalmente divulgado no Diário ... Oficial, revela-se apto a gerar efeitos ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 270 Portaria MC nº 481, de 9 de julho de 2014 ... 271 ... Operacional (Tribunal de Contas da União). ANP Agência Nacional do Petróleo. ANSI ... Nacional de Telecomunicações (Extinto em 25/02/1967). COP Cabo Óptico "Plenum" ... CoPol ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
... 10.563 Campo Grande, terça-feira, 6 de julho de 2021. 291 páginas ... A autenticidade deste ... 79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43 ... www.imprensaoficial.ms.gov.br ... ÇO DE COMUNICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ... VALOR R$: 17.600,00 NAT. DESP: 339039.90 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 ACJ2717 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HTD4752 2009 ...
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Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... O trabalho está dividido em 02 (duas) partes, iniciando-se pelas inluências ... , como os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, na nomeação dos ... 41 SANDES, 2008, p. 88. 42 Segundo a entidade Organisation for ... duty and private interests of a public oficial, in which the public oficial has private-capacity ... 2014, Diário da Justiça , Brasília, 25 set. 2014 (grifo ... dispositivos da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... II — Verificação do diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ... 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 (DOU 9.7.2015) ... Estabelece as ... 9º da Lei n. 13.103, de 02 de março de 2015 e no art. 4º do Decreto n ... Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito ... oficial) ... § 1º Para instruir a inicial, o ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ...
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Autonomia do paciente em fim de vida
... com/2008 ... ://paliativo.org.br/wp-content/uploads/2019/02 ... Resolução 1.805/2006. Diário Oficial da União , Brasília, 28 nov. 2006 ... p. 385-409 ... 48. Em julho de 2019 teve fim o caso do francês Vincent ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, hipótese em ... qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos ... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... TST, RR 1996/1998-053-02-40.2, 7ª T., Rel. Min. Guilherme Augusto Caput ... de agosto de 1969, diz ser privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... 8.906, de 4 de julho de 1994, e, os deveres, nos arts. 31, 32, 33 e ...
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Os quilombolas e sua inserção nas políticas públicas: subsídios à discussão da política de ater quilombola
Os povos quilombolas constituem um importante segmento que, apesar das orientações de reconhecimento e promoção de direitos, ainda se encontram em via de gozá-los plenamente. O presente artigo tem o intuito de identificar e discutir a emergência de políticas públicas orientadas aos povos quilombolas, bem como o conceito de Extensão Rural Quilombola em sua relação com as suas especificidades, sua...
... o período colonial, embasada na formula de 02 de dezembro de 1740, do Conselho Ultramarino ... Ademais, segundo Arruti (2008) Quilombo pode ser definido como uma categoria ... , instituído pela Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 e que segundo o seu art. 1º está ... Diário Oficial da união, Brasília, DF, 11 set. 2001 ... - Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018
... Resolução da ANATEL nº 693, de 17 de julho" de 2018 ... 209 Resoluç\xC3" ... de economia mista controladas pela União ... Fiscalização das Telecomunicações ... 2018 - Altera a Portaria MCTIC nº 699, de 06.02.2018, que disciplina e aprova as regras para ... 13-12-2018 - Diário da Justiça, 05-02-2019. [Catalogação de Marcio ... Decreto nº 6.424/2008 - Altera e acresce dispositivos ao Anexo do ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... 22, que compete privativamente à União legislar sobre: ... XXVII - normas gerais de ... da divulgação de anúncios na Imprensa Oficial, e admitindo a participação de quaisquer ... com pena de detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa. Contudo, para que se ... divulgação, mediante aviso publicado no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3" ... São Paulo: Malheiros Editores, 2008 ... Atualizado em 10 de julho ...
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Modelos de recursos eleitorais
... Felix Fischer.) ... Aspecto prático 02: Forma de interposição: ... Segundo Gomes 575 ... /2012, Data de Publicação: DJE/TRE-RO - Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, Tomo 169, Data ... Onde houver jornal oficial", se a publicação não ocorrer no prazo de 3 (tr\xC3" ... tal permitida apenas a partir de 06 de julho de 2016. A lei marca o período inicial da ... RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2008). PREFEITO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR ... Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21/05/1990. Disponível em ... Acesso em ...
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As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... -B/95, de 31 de agosto), DL 249/99, de 07 de julho e DL 323/2001, de 17 de dezembro) reza o ... E, com efeito, ao invés do que a União Europeia sustenta em inúmeros instrumentos ... de dezembro de 2000, publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 16 de janeiro de 2001, que, ... , de que fora relator, em 14 de fevereiro de 2008, a propósito do “ Financiamento do Sistema ... 02-02-88, processo 75623. ou Cláusulas abusivas ... ério da Justiça ou, idealmente, no Diário da República Electrónico) ... Conclusão ...