diario oficial da união 07 agosto 2008
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Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... , v.16 n.35 p.403-426 Maio/Agosto de 2019 ... PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE EM ... De acordo com Irving, Giuliani & Loureiro (2008), a participação da sociedade em áreas ... § 3º A União e os Estados promoverão a criação e o ... Trazem à tona e ilustram, neste texto oficial de políticas públicas, uma nova forma de se ... Institui o Novo Código Florestal. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 16 set. 1965 ... Artigo aceito em: 29/07 ...
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As nações unidas
... Carta foi ratificada pela China, França, União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e por uma ... b) Carta do Atlântico, em 14 de agosto de 1941 ... A Carta do Atlântico resultou do ... tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato ... ção seguido do texto do tratado no Diário do Congresso Nacional e apenas o decreto ... 232 ... Em 2008, esta questão foi resolvida com a criação do ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... Ano 17. Volume 24. Número 2. Maio a Agosto" de 2023 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3" ... 16 SILVA FILHO, Elvino. O notário e o oficial de registro perante a propriedade imóvel. RDI ... 2. ed. Pamplona: Thomson Civitas, 2008. t. III. 18 MARQUES, José Frederico. Manual de ... -1/DF foi j em 23.06.1998 (publicado no Diário Oficial em 06.11.1998), tendo por relator o ... de alienação de imóveis da União. Disponível em: ... e limitações, a Lei nº 11.441/07 determinou a inclusão do art. 1.124-A no CPC de ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Distinção entre herança e meação; ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008". p. 69 ... 20 VELOSO, Zeno. do direito sucess\xC3" ... DE SANTI RIBEIRO – j. 06.07.2010) ... 57 Cf. VELOSO, Zeno. Código Civil ... ão encontrava-se na chefia da família oficial, vivendo com a mulher. Percebe-se que houve um ... , o rendimento poderá ser até diário – v.g. , fundos DI –, ou seja, a ... Desde agosto, o contribuinte que tem uma relação estável ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... padecimento desejado (TJMG, Processo 1.0103.07.003039-2/001, Rel. Judimar Biber, DJ ... editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando a Convenção Interamericana ... “União homos-sexual: o preconceito e a justiça”, ... O Estatuto do Idoso, publicado no Diário Oficial da União, em 3 de outubro de 2003, com ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ) Reu: Municipio De Salvador Sentença: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... 4. Na sessão ocorrida em 11/07/2018, foi proclamado resultado no sentido de que ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97 ... body { font-size: 12pt; ... indicada pelo advogado da parte em banco oficial, a teor do quanto inserto no art. 10, parágrafo ... Salvador, Ba., 19 de agosto de 2021 ... BENÍCIO MASCARENHAS NETO ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... de Licitação será publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria ... na Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conforme o disposto no seu art. 30 ou ... Contas do Estado e Tribunal de Contas da União. Tal fato, causou uma demasiada elaboração de ... 2642 2774 2.164 416 325 ... Região 07 - Vale ... 9253 9716 7.578 1457 1137 ... Região ... , Hospital Padre Jeremias, RS, 2008 - 2022 ... Fonte: SIH/MS ... O gráfico acima ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... 11.247 Campo Grande, terça-feira, 22 de agosto de 2023. 209 páginas ... A autenticidade deste ... 606 de ... 27/07/2023 ... ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº ... FAVORECIDO: UNIÃO COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI ... OBJETO: ... do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA ASK RUBBER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... de educação regulamentado pela Lei 11.892/2008, e ainda a abertura para o ingresso das minorias ... de Ciências Biológicas Licenciatura noite e 07 Ciências Biológicas Bacharelado manhã/tarde; ... ; de outro lado, são 37 casadas, 23 em união estável, considerando a soma das que responderam ... Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível ... BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 ... Dispõe sobre o ingresso nas ... -
Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... sofrida pelos setores religiosos (HUACO, 2008, p. 46). Já os termos “laicidade” e ... ão no Brasil foi confessional, calcada na união entre os dois. A primeira Constituição ... manutenção da religião católica como oficial (art. 5º), previa que o monarca seria coroado ... Disponível em: ... Acesso em: 18 de agosto de 2014 ... BARROSO, Luis Roberto ... Brasília: 06 jun. 2007. Diário Oficial da União. Disponível em: ... Relator: Ministro Nelson Jobim. Brasília: 07 jun. 2002. Diário de Justiça Eletrônico ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 265 Lei nº 13.023, de 8 de agosto de 2014 ... Operacional (Tribunal de Contas da União). ANP Agência Nacional do Petróleo. ANSI ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... 11-02-2014 - Diário da Justiça, 07-04-2014. [Catalogação de Márcio Iório Aranha ... abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 ...
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História do Brasil
... Durante a União Ibérica, e não sem vínculo com a fundação da ... Gusmão; é nesse sentido que o discurso oficial do Itamaraty vislumbra no santista Gusmão o avô ... A Convenção de Sintra, assinada em 30 de agosto de 1808, foi um acordo entre os comandantes dos ... Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301 ... A respeito da participação de ... , estatuto e manifesto publicados no Diário Oficial da União, o que significava reconquistar ... DIPLOMACIA 5ED.indb 411 05/04/2022 15:59:07 ... 05/04/2022 15:59:07 ... RODRIGO GOYENA ...
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Do processo judiciário do trabalho
... a declaração a respeito feita pelo oficial de justiça.” 278 Art. 773. Os termos relativos ... das custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho, interpretou o ... incluídos pela Lei nº 10.537, de 27 de agosto de 2002 que altera os artigos 789 e 790 da ... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, ... Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3.ª T., j. 07.10.2010). A natureza alimentar dos honorários ... , a sentença poderá ser publicada no Diário Oficial, ocasião em que os patronos tomarão ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... sobre conflitos de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; (ii) ... Min. Gilmar Mendes, DJe 18/12/2008) ... Isenção é matéria de lei ordinária e ... /RS, cuja decisão foi publicada em 15 de agosto de 2011: “O entendimento desta Corte é no ... ções é o Convênio de Cooperação Técnica 07/16, relativo à disponibilização dos serviços ... fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União a parte dispositiva da ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 101 E, em 24/07/1985, por meio do Decreto nº 91.469, foi criado ... a Medida Provisória nº 2177-44, de 24 de agosto de 2001. Ressalte-se que, de acordo com o art ... ção Normativa nº 175, de 22 de setembro de 2008 -, in verbis : ... Em se tratando de pessoa ... 2º), a qual publicará no Diário Oficial da União e em sua página da internet, o ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... , assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 (quinze) minutos para ... do público, é da competência da União ... Súmula n. 79, do STJ. Os bancos ... - RA 66/1980, DJ 18.06.1980 e republicada DJ 14.07".1980) ... VII - O bancário exercente de fun\xC3" ... Observa-se que foi publicada no Diário Oficial da União em 02.05.2012, a Lei n. 12.619, ... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ... de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à ...
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Direito Administrativo
... processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa ... PGR/MPU nº 424/2013 e pelo Edital nº 3, de 07.02.2014 (item 2.1, ‘a’), veda a remoção dos ... ão realizada por junta médica do órgão oficial competente, podendo ser definitiva ou ... Segunda Turma, julgado em 26/02/2008). Destarte, vê-se que há entendimento ... ” e o resumo do edital foi publicado no Diário" Oficial da União com antecedência de 35 dias at\xC3" ... ção de Dados, Lei no 13.709 de 14 de agosto de 2018, e da Lei de Acesso à Informação ...
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Legislação Pertinente
... 101, de 04 de agosto de 2015, n. 102, de 06 de agosto de 2015, n ... - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 109 17/05/2018 ... b. de 02 (dois) a 07 (sete) meses, para penalidades de suspensão do ... órgão máximo executivo de trânsito da União autorizado a expedir instruções necessárias ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 ... Dispõe sobre a padronização dos ... serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 581) ... CAPÍTULO VI – CONCESSÃO DE ... outorga para o FNAC quando realizado pela União, ao passo que os ... 342 BANDEIRA DE MELLO, ... O aviso de licitação foi publicado no Diário" Oficial da União em 12 de maio de 2011, dando in\xC3" ... 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a outorga à iniciativa ... em virtude de particularidades de cada um, em 07 de dezembro de 2011, o TCU aprovou com ressalvas ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... , de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.398, ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam ... , de 2005) q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ,83 1,00 1,17 1,25 De 28 anos 0,71 0,86 1,00 1,07 De 30 anos 0,67 0,80 0,93 1,00 ... CONVERTER ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... 1.6.2010, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 01/07/2010. Disponível em: ... (BRASIL. Lei n o 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... 41. GONSALES, 2018. 42. DERANI, 2008, p. 94. 43. Como parâmetro da Lei 12.846/2013, a Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou um documento denominado ... e precisa possível, foi realizado um “diário de pesquisa” com nome do pesquisador, a ... ISE B3. Disponível em: Acesso em: 07 mar. 2020 ... 96. A certificação ABNT NR ISO ... Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: ... Acesso em: 31 jul ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.505, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações R
... CONFAZ n 01/24, publicado no Dirio Oficial da Unio de 12 de janeiro de 2024, ficam ... , aprovado pelo Decreto n 37.699, de 26 de agosto de 1997: ALTERAO N 6277 - No Livro ... institudo pela RESOLUO/FNDE/CD/N 003, de 28/03/07; ... CXLIII - recebimentos, no perodo de ... CXXXVII - operaes, no perodo de 1 de maio de 2008 a 30 de abril de 2026, com cimento asfltico de ...
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Decisão Monocrática Nº 0620227-90.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-08-2018
... 0.00.000.001012/2008-17. ESTIPULAÇÃO DE CRONOGRAMA DE PAGAMENTO AOS ... Fortaleza, 13 de agosto de 2018 ... Presidente do Órgão Julgador ... dias para que os Ministérios Públicos da União e dos Estados adotassem os ... atos necessários ... de pessoal requisitado." (disponível no Diário da Justiça ... de 16.08.2010, p. 115) ... Tal ... inconstitucional a expressão "índice oficial de remuneração ... básica da caderneta de ... HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/11/2017, DJe ... 16/11/2017) ... PROCESSUAL ...
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Fórmula esquemática da Lei
... Provisória n o 449 de 3 de dezembro de 2008 ... Emenda à Lei Orgânica do Município ... do respectivo Poder Legislativo – na União será o Presidente do Senado ou o ... oficial do ato, a assinatura da autoridade responsável ... Esta lei entra em vigor a 1 o de agosto de 2015 ... Como se vê, o verbo está no ... Belém, no Palácio Antônio Lemos, em 07 de janeiro de 2012 ... Santos, na Sala ... registrado a presente lei, publicada no Diário ...