diário oficial da união 14 abril 2008
- Processo nº 0125897-40.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 30 de Octubre de 2017
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ... Brasília-DF, 23 de abril de 2020. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa julgada. Créditos ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... de Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento não se afigurou ... 86) Execução. Citação via diário" eletrônico. Validade. Ausência de prejuízo. N\xC3" ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... 32/1984), 1994 (Leis ns. 10/1994, 11/1994 e 14/1994), 1997 (Lei n. 63/1997) e 2001 (Lei n ... analisará a flexibilização dos limites diário e semanal da jornada de trabalho, nesse contexto ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ... , trabalhou 70 dias sem folga entre 15 de abril e 26 de junho. Além disso, ele cortou um volume ... ção a jornada semanal é, na média (oficial), de 43 horas, sendo que esse setor é o ... de procedimentos nos Estados Membros da União Europeia a respeito da notificação de acidentes ...
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Direito tributário
... Art. 43 - O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza ... pelo taxista em razão de seu trabalho diário (o que foi indenizado a título de lucros ... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Como é cediço, as ... 14 Destarte, em razão do seu caráter ... complementar ao regime de previdência oficial) ... A previdência privada, também chamada de ... 2º da Lei n. 8.023, de 12 de abril de 1990, utilizados como matéria-prima, produto ...
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Licitações
... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... NOVA LEI DE LICITAÇÃO ... A Lei 14.133 substituiu o texto da Lei 8.666/1993 criando ... Leilão Leiloeiro ou Servidor Oficial ... Critérios de Julgamento ... O que na ... Disponível em: ... Acesso em 01 de abril de 2021 ... CARVALHO, Matheus. Manual de ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... empresas no mercado por intermédio do Diário Oficial ... D) a melhor proposta para a ...
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O presente: testamento vital
... informado de sua condição há pelo menos 14 dias ... A Califórnia também foi o primeiro ... Em 4 de abril de 1997, foi redigida em Oviedo, Espanha, a ... ão, o Conselho da Europa visa realizar uma união estreita entre seus membros. São membros desse ... Boletín Oficial del Estado. Madrid: Jefatura del Estado, [2002] ... Terminais, realizada em 11 de janeiro de 2008 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 55 ... Governo queria 20 mil em seis meses. Diário de Notícias , Lisboa, 03 jan. 2017. Sociedade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0142560-93.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2021
PROCESSO Nº 0142560-93.2019.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: JULIO CESAR DA CRUZ CASSANDRO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 64/65 que julgou PROCEDENTE o pedido do autor, para "..
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa julgada. Créditos ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... de Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento não se afigurou ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... 6º e art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo ... recomendações da Controladoria-Geral da União" e das deliberações do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... no Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008". Art. 22. Ao Comitê Interministerial de Facilita\xC3" ... no Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019. Art. 24. Ao Comitê Consultivo do ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE ... 14 A referida teoria foi amplamente aplicada pelo ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ... Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... a falha dos serviços prestados, o artigo 14, § 1º, da Lei n. 8078/90 atribui ao fornecedor ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... do veículo foi disponibilizada apenas em abril de 2012, apesar dos inúmeros apelos do ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e repercussão doutrinária e jurisprudencial 14 foi o da menina Agnès Blanco 15 , que abriu as ... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... Jacy Monteiro. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978; HOBBES, Thomas. Do cidadão , ... íduo como tal seria o objetivo final da união social. Seria então a opção de ser um membro ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Legislação
... Artigo 14 ... Medidas efetivas apropriadas aos meios ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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DECRETO Nº 7462, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio das Comunicações, Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão, Altera os Anexos I e Ii do Decreto 7.063, de 13 de Janeiro de 2010, os Anexos I e Ii do Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, o Anexo Ii do Decreto 4.597, de 17 de Fevereiro de 2003, o Anexo Ii do Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, o Anexo Ii do Decreto 6.378, de 19 de Fevereiro de 2008, o Anexo Ii do Decreto 6.207, de 18 de Setembro de 2007, os Anexos I e Ii do Decreto 6.835, de 30 de Abril de 2009, e da Outras Providencias.
... das Comunicações fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de até sessenta ... Art. 14. O Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Eça, publicado em 14".9.2012) ... @@2.2. Legitimidade ... Legitimidade \xC3" ... excelentes, com um pequeno gasto para a União ... A Lei n. 10.035/00, com as alterações da ... 729) (RDT n. 04 - Abril de 2005) ... Como bem adverte Wagner D. Giglio ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... submetidos a extenuantes jornadas de 14 ou mais horas de serviço ... Nos albores da ... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 4.950-A, de 22 de abril de 1966, no art. 3º, fixou o salário ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... , aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias ... Esse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036007-22.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2019
PROCESSO Nº 0036007-22.2019.8.19.0001 RECORRENTE: REINALDO PUERTA DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por Reinaldo Puerta da Silva em face da sentença anexada às fls. 55/56 que julgou IMPROCEDENTE o pedido do autor, reconhecendo a prescrição relativa ao crédito do autor que fora reconhecido pelo réu nos...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... 14 do revogado Código Civil de 1916, que os não ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... 1.717, publicada em 22 de abril de 2003, os Conselhos e Ordens de fiscalização ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....
... a narrativa ministerial, nos dias 13 e 14 de abril de 2015, no Município de São ... - 846.180/2015) veio a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 04.05.17 ... Penal foi modificado pela Lei 11.719/2008 que, dentre outras alterações, estabeleceu que ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... ário-ALTERADO.indd 159 27/04/2015 20:24:14 ... Maria ângela lopes paulino padilha ... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... ência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... 484, de 31 de maio de 2007, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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Legislação Complementar
... Artigo 14 ... Medidas efetivas apropriadas aos meios ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Corrupção
... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... e os principais objetivos são subvertidos 14 ... Corrupção e democracia ... Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p. 135-160, edição ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... Cesifo Working Paper, n. 4212, abril de 2013. Disponível em: ... Acesso em: 24 jan ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Farias ... trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ... 2º do Tratado da União Europeia, designadamente a tolerância e a não ... Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ... Em 20 de abril de 2011, hackers romperam os firewalls da ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ... Em 31 março de 2021 foi sancionada a Lei n. 14.132, que tipificou no art. 147-A do Código Penal ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide arts. 14 e 16, Dec. 2.268/1997 (Regulamenta a Lei ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... os trabalhos investigativos, no âmbito da União, realizados pelo Conselho de Defesa dos Direitos ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... rapazes no Distrito Federal, em 20 de abril de 1997) (STJ, RE 192.049DF, 5.ª T., rel. Felix ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...