diario oficial da uniao 15 outubro 2010
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Pedido de registro de candidatura
... 15, inciso VI, da Lei n. 9.096/95 (LOPP), que ... [ ... ]” ( Ac. de 12.8.2010 no REspe nº 78432, rel. Min. Arnaldo Versiani.) ... Res. TSE n. 23.659, de 26.outubro.2021 ... Art. 11. Os direitos políticos são ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... cinco CCE 2.07; c) um CCE 3.13; d) três FCE 1.15; e) sete FCE 1.13; f) três FCE 1.10; g) três ... 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, aplica-se quanto: I - ao registro de ... ; III - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas à ... , e no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010; II - promover sistemas alimentares saudáveis e ...
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ATO Nº 2.545, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
... , foi editado o Ato nº 2.504, de 10 de outubro de 2018 (1197921), anulando, a contar de 28 de ... 1.765, de 6 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial da União nº 87, seção 2, de 9 de maio ... , publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2010.Art. 2º RESTAURAR OS EFEITOS, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0216989-94.2020.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
Recurso Inominado nº 0216989-94.2020.8.19.0001 Recorrente: ODILON RENATO JORGE MOREIRA Recorridos: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA, PORÉM SEM O SEQUENCIAL PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE...
... Sessão : 17/10/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que integram a Primeira ... -
Aspectos registrais
... Rio de Janeiro: Forense, 2001, pág.15 ... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de ... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... 2010 da Secretaria da RFB. (BRASIL. Instrução ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... (BRASIL. Lei n o 10.303, de 31 de outubro de 2001. Altera e acrescenta dispositivos na Lei ...
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Livro II - Do processo de execução
... 598. Lei nº 13.188/15. Enunciado 12/FPPC. Enunciado 37/TJMG ... Art ... juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá ... § 1º O oficial de ... Pinto Vieira Rebout, julgado em 16/12/2010, DJ 10/01/2011 - dest.). 563 ... Apesar de ... I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ... do Decreto Federal n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, e da Instrução Normativa nº 113, de ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... (Redação dada pela Lein. 12.349, de 2010) § 1o É vedado aos agentes públicos: ... I — ... 3o da Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991; (Redação dada pela Lei n. 12.349, de ... 147, de 8 de agosto de 2014) ... § 15. As preferências dispostas neste artigo ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ...
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Considerações sobre a alienação parental
... índrome da Alienação Parental; Lei 12.318/2010; Convívio familiar; Judiciário ... República Federativa do Brasil , de 5 de outubro ... Diário ... Diário Oficial ... Jus navegandi , Teresina ano 15 ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... desse período a concessão de férias de 15 dias aos ferroviários da Estrada de Ferro ... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor. (5) VIANNA, ... bases iniciara logo após o movimento de outubro de 1930 ... O modelo justrabalhista ... 206, de 7.4.2010), denominada “Convenção sobre as Relações ...
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ATOs De 29 de setembro de 2020
... de 1º de junho de 1998, publicado no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente, que ... -CD, resolve:Alterar o Ato do Presidente de 15 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Direito constitucional
... 15 Vale dizer: o prazo decadencial para impetração ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ... 21 em outubro de 2009. Para se adequar ao tema, o Superior ... Data: 03/02/2010 ... Súmula comentada no Capítulo X - Direito ...
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Peças prático-profissionais
... III 2010.3 HABEAS DATA ... II 2010.2 MANDADO DE ... ário da decisão impugnada, que terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a sua ... PRAZO 120 dias a contar do conhecimento oficial do ato ... FUNDAMENTO LEGAL – Constituição ... ída, consistente na decisão publicada no diário oficial ... O examinando deve sustentar que, ... 15 – A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0066335-61.2021.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2022
Recurso Inominado nº 0066335-61.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: FRANCISCO JOSE SOARES BARBOSA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA, PORÉM SEM O SEQUENCIAL PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE INTERROMPE O LAPSO. INÉRCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA...
... Sessão : 17/10/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que compõem a Primeira ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008363-96.2022.8.19.0002 (Fazendária), 19-10-2022
Recurso Inominado nº 0008363-96.2022.8.19.0002 Recorrente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII Recorrido: TÂNIA MARCIA TRUGILHO DUARTE PAES RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA, PORÉM SEM O SEQUENCIAL PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE INTERROMPE O LAPSO. INÉRCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CONDUTA OMISSIVA...
... Sessão : 17/10/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que compõem a Primeira ... -
Controle de constitucionalidade
... caso constitucional de todos os tempos”.15 ... O conteúdo da decisão ... Segundo ... íaca, que veio a ser promulgada em 1º de outubro de 1920 e que previa, pela primeira vez na ... 31. STF, RE 361.829-ED, julgado em 2010, Rel. Min. Ellen Gracie. 32. STF, ARE 791.932, ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... as condições econômicas do devedor.” 15 Para que não haja desproporção entre o valor ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... definidas pela Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999; (Incluído pela Lei nº 12.126, de ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Direito Electoral
... , passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... para a impugnação do mandato eletivo é de 15 dias contados da diplomação, instruída com ... A: incorreta. Isto porque a LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) trouxe a majoração da ... -á simultaneamente no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de ...
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Organização dos poderes
... DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 585 15/01/2021 14:15:55 ... 15/01/2021 14:15:55 ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152) ... Ainda ... realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo do mesmo ... Direito constitucional ... 4. ed. Método, 2010, p. 627. 22. Eis a definição que Alexandre de ... , a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...
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Relatório e Voto com número 5032732-84.2022.8.09.0087 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... POLICIAL PENAL. LEI N ... 17.090/2010 E 21.157/2021. REQUISITOS LEGAIS PARA O ... Padrão III) e de janeiro de 2020 a outubro de 2021 ... (Primeira Classe Padrão I) ... 2. A ... 15.674, de 02 de junho de 2006, de Assistente ... o conjunto probatório, notadamente o Diário Oficial n. 22.403 de 08 de setembro de ... 2016 ...
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Direito tributário
... pelo taxista em razão de seu trabalho diário (o que foi indenizado a título de lucros ... Data: 25/08/2010 ... A discussão que deu origem à Súmula ... 15 Conforme já se firmou o STJ, "os valores ... complementar ao regime de previdência oficial) ... A previdência privada, também chamada de ... Em outubro de 2007 foi ajuizada a ADC (Ação Declaratória ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801751-22.2022.8.19.0031 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801751-22.2022.8.19.0031 Recorrente: SÔNIA MARIA VIEIRA DE MELLO Recorrido: ENEL BRASIL S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 15 ... 666 PACELLI, Eugênio. Op. Cit., 329 ... 5 o da Constituição de outubro de 1988, in verbis: “ São inadmissíveis, no ... Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ... Min. Carlos Britto, 1ª Turma, DJ de 4/2/2010; AI 458072-ED/CE rel. Min ... ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 188 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ... 1976, não se aplicando a este ... contidas na Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, com as alterações introduzidas pela ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... , observado, a partir de 1º de novembro de 2010, o disposto no § 5º do art. 21: ... I - emitir ...
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Caracterização do direito do trabalho
... 15 ... Essa função central do Direito do ... formalizados, segundo o índice oficial do CAGED, estruturado com os dados nacionais da ... ão da República, indicam que, desde 5 de outubro de 1988, passou a existir no ... País, do ... ed.: 2001; 2. ed.: 2004; 3. ed.: 2010; 4. ed.: 2013) ... É evidente que o ... como Relator o Ministro Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016). Esclareça-se, ...
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Legislação Complementar
... Artigo 15 ... 1. Todo Membro pode depositar as ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na ...