diario oficial da uniao 20 dezembro 1968
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Da Execução por Quantia Certa
... e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento ...11.232, de 22 de dezembro de 2005 (DOU de 23 do mesmo mês e ano). Esta ... pre-vista se traduz na multa que pode chegar a 20% do valor atualizado do débito em execução, ...5.442, de 24-5-1968, que deu nova redação ao art. 721 da CLT, que ... I — pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ...
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Livro I - Das normas processuais civis
...166/2010 foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, vindo a ser encaminhado à Câmara dos eputados no dia 20 do mesmo mês, onde recebeu o n. 8.046/2010. ...13.105, de 16.3.2015, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, com vetos ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. . • ...5, de 13 de dezembro de 1968, editado pelo Governo Militar, proibia, em seu ...
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Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
..., a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3"...Min. CELSO DE MELLO, Diário da Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p. 24.377). ... (Decisão – Urteil – do Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – Cinquenta ...Min. CARLOS BRITTO, decisão: 3 dezembro 2008). . . Em seu artigo 8, o ...64 e 70, 1968), o postulado de que a prova obtida por meios ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE MAIO DE 1992. Decreto - Mantém as Declarações de Utilidade Pública Federal que Menciona.
... (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 42.119, de 20.8.1957;. Abrigo Maria de Nazareth e ... Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.506, de 8.4.1968;. Ação Social da Paróquia de ... Sociedade Humanitária lº de Dezembro - Hospital Português (São Luís - MA) - Decreto ... (Publicado no Diário... (Publicado no Diário Oficial...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... Art. 64. O § 3º do art. 20 da Lei n. 7.716, de 1989, passa a vigorar ... Federativa do Brasil em 27 de março de 1968 e promulgada pelo Decreto n. 65.810, de 8 de ... 6 (seis) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevador e dá outras ... LEI N. 3.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960 . (DOU 23.12.1960) . Cria a ordem dos ... Nos ensaios gerais, destinados à censura oficial, poderá ser excedida a duração normal do ...
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Decrease in the Value Relevance of Accounting Information in Electric Distributors after the Brazilian IFRS adoption.
... be found in the studies by Ball and Brown (1968), Beaver, (1968), Francis and Schipper (1999), ... after the adoption (MVE/SHR before IFRS of 19.20, dropping to 12.11 in the post-adoption period). ...Brasilia. DF: Diario Oficial da Uniao. . Lei no. 8.631, de 4 de marco .... Lei no. 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agencia Nacional de Energia ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
28 – São Paulo, 132 (169) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 20 ...na Resolução SFP 67, de 29 de dezembro de 2021,. RESOLVE:. Artigo 1º - A 4ª Rodada de ... artigo 63, ambos da Lei nº 10.261, de 28/10/1968,. alterada pela Lei Complementar nº 942, de ...
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Das diversas espécies de execução
... ao local de trabalho, acompanhado por oficial de justiça, a quem incumbirá cumprir o mandado ...836, da CLT, não esclarece se o depósito de 20% do valor da causa será devido ao réu no caso ...5.442, de 24-5-1968, que deu nova redação ao art. 721 da CLT, que ... I — pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado .... A Lei n. 10.099, de 19 de dezembro...
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Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade
Após duas décadas da promulgação da Lei 10.257, de 10 de julho de 2021, denominada Estatuto da Cidade torna-se imperiosa uma reflexão sobre o significado deste marco legal em relação aos processos sociopolíticos envolvidos na luta pelo Direito à Cidade, nos termos propostos por Henri Lefebvre (1991). Para melhor compreensão do alcance dessa normativa, o olhar se volta à práxis constituinte e...
...ão proposta por Henri Lefebvre, que, em 1968, por meio de seu livro Le Droit à la Ville, ... elaboração para os municípios com mais de 20 mil habitantes é estendida para aqueles ... Medida Provisória 759, de 22 de dezembro de 2016 . Brasília, DF: Presidência da ...Diário Oficial da União, Brasília, 11 jul. 2001. . ... -
Decisões Monocráticas nº 1118133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... de Americana, exercendo a função até 1968, quando foi nomeada Diretora da mesma escola. ...ário da Educação, foi publicado no Diário Oficial do Estado o desligamento sumário da ...20". Foi afastada do cargo conquistado por mérito pr\xC3"...134, de 21 de dezembro de 2010, do Conselho da Justiça Federal. 27. Os ...
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Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... atribuição do MJ, o órgão indigenista oficial" era mais uma vez desmembrado e apensado em dois \xE2\x80"...102). Após 20 anos esse ministério se tornou Ministério do ...” (coletiva de imprensa no dia 01 de dezembro). Seriam elas políticas diferenciadoras em ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 03 de janeiro ... 8 do Decreto-Lei nº 348, de 4 de janeiro de 1968... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
...166/2010 foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, vindo a ser encaminhado à Câmara dos eputados no dia 20 do mesmo mês, onde recebeu o n. 8.046/2010. ...13.105, de 16.3.2015, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, com vetos ...5, de 13 de dezembro de 1968, editado pelo Governo Militar, proibia, em seu ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
...121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. As empresas de crédito, ..., assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 (quinze) minutos para ...41 a 45 da Lei n. 3.857, de 22 de dezembro de 1960. . LEI N. 3.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE ... Nos ensaios gerais, destinados à censura oficial, poderá ser excedida a duração normal do ... DECRETO N. 63.659, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968 Define a estrutura e as atribuições da ...
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A criminalização da discriminação no ambiente de trabalho: a inclusão universal para efetivação do direito ao trabalho
O combate à discriminação representa um dos marcos constitucionais democráticos no Brasil, ascendendo a uma sociedade suscetível a processos de inclusão social, superando-se a exclusão social e individual. A vedação às condutas e práticas discriminatórias permeia o meio ambiente laboral, que só alcança o equilíbrio e as condições que propiciam um trabalho edificante e digno quando a igualdade de...
... Assembleia das Nações Unidas, em 21 de dezembro de 1965, e ratificada pelo Brasil em 27 de março de 1968; a Convenção sobre a eliminação de todas as ...Disponível em: . Acesso em 20 de nov. 2017. . . discriminação de outros ...Publicada no Diário Oficial da União em 02 set. 1981. Disponível ... -
Legislação
... DECRETO-LEI Nº 58, DE 10 DE DEZEmBRO DE 1937 . Dispõe sobre o loteamento e a venda ... O prazo de 30 anos foi reduzido para 20 anos pela Lei nº 2.437, de 7 de março de 1955 ... depositados serão franqueados, pelo oficial do registro, ao exame de qualquer interessado, ... pela Lei nº 5.532, de 14 de novembro de 1968. . Art. 2º Recebidos o memorial e os documentos ... pelo trecho a ser demarcado e no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1526, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... mês subseqüente ao da publicação, no Diário Oficial da União, de seu extrato. § 3º ... fevereiro de 1967, e 356, de 15 de agosto de 1968. Art. 10. Não poderá pagar o ICMS, na ... Art. 20. A inobservância da exigência de que trata o § ...42 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro...
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Brazil's administrative justice system in a comparative context
O texto contém uma análise descritiva de aspectos do processo administrativo, do sistema judicial e dos processos judiciais no sistema brasileiro de justiça administrativa. Os pontos fortes e fracos identificados pelo artigo servem como base para futuras pesquisas comparativas entre o sistema de justiça administrativa no Brasil, os sistemas que influenciaram o Brasil incluindo a Europa...
...56, de 29 de Janeiro de 1999, Diário Oficial da União [D.O.U] de 01.02.1999 (Braz.). ... Water Agency); Lei No.9.427, de 26 de Dezembro de 1996, Diário Oficial da União [D.O.U] de ... questions of private law, as seen in Spain,20 Switzerland,21 Hungary22 and Mexico;23 and (4) ...Dezember 1968 über das Verwaltungsverfahren ... -
Decreto-Lei nº 492 de 27/03/1969. APROVA O ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR, ASSINADO EM NOVA YORK, NAS NAÇÕES UNIDAS, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1968.
...Capítulo IV. Privilégios e Imunidades. 20. Privilégios e Imunidades. Capítulo V. ... Café e Açúcar de Nova York e do preço diário da Bôlsa de Açúcar de Londres depois de feita ...(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL...
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Decisão da Presidência nº 1118133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... de Americana, exercendo a função até 1968, quando foi nomeada Diretora da mesma escola. ...ário da Educação, foi publicado no Diário Oficial do Estado o desligamento sumário da ...20". Foi afastada do cargo conquistado por mérito pr\xC3"...134, de 21 de dezembro de 2010, do Conselho da Justiça Federal. 27. Os ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
62 – São Paulo, 131 (249) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 31 de dezembro de 2021. RATIFICO a dispensa do procedimento ...CONTRATANTE até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao término. do 1º e ...Lei Estadual nº 10.247/1968. Governo Estadual/SP. Dispõe sobre o Conselho de ...
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Referências Bibliográficas
...Brasília. Diário Oficial . 1967. Disponível em: . Acesso em: 9 ...Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa. Julgado 20 fev. 2014. Diário da Justiça Eletrônico, ...São Paulo: Difusão Europeia, 1968. DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria ...ón de la República Española, 9 de dezembro de 1931. Disponível em: . Acesso em: 7 nov. ...
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Execução por Quantia Certa
... - 13a ed.indd 344 08/12/2020 12:51:20 . 08/12/2020 12:51:20 . . O objetivo da ...11.232, de 22 de dezembro de 2005 (DOU de 23 do mesmo mês e ano). Esta ...5.442, de 24 de maio de 1968, que instituiu a igura do oicial de justiça ... o edital receba publicação apenas em diário oicial, ainda que na sede da jurisdição haja ...
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Acórdão nº 2566011 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 02-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO ENFRENTAMENTODE TODOS OS ARGUMENTOS SUSCITADO PELO APELANTE. PLEITO IMPROCEDENTE. O ACÓRDÃO EMBARGADO EXAMINOU TODAS AS QUESTÕESQUE POSSAM SERVIR DE FUNDAMENTO ESSENCIAL À ACOLHIDA OU REJEIÇÃO DO PEDIDO DO AUTOR. OMISSÃO NÃOCONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1022 DOCPC. INCABIVEL A REDISCUSSÃODA...
...38, § 11, DO DECRETO Nº 62.934/1968 (REGULAMENTO DO CODIGO DE MINERACAO). RECURSO ... do Pará, aos dois dias do mês de dezembro de 2019. . . Este Julgamento foi presidido ... a partir da data da publica ção , no Diário Oficial da União, do despacho que a deferir; . ...: 2ª Câmara Cível; Data do julgamento: 20... -
Veja a lista dos 250 decretos revogados pelo presidente Jair Bolsonaro
Veja a lista dos 250 decretos revogados por Jair Bolsonaro
...ção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/4). O ... - Decreto nº 62.130, de 16 de janeiro de 1968;. XIII - Decreto nº 63.009, de 18 de julho de 68;. XIV - Decreto nº 63.845, de 18 de dezembro de 1968;. XV - Decreto nº 64.059, de 3 de ...XLVIII - Decreto nº 85.645, de 20 de janeiro de 1981;. XLIX - Decreto nº 86.170, ...