diario oficial da uniao 20 dezembro 1968
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.823 do Mato Grosso do Sul, 06-05-2022
...8°, da Lei nº 5.784,. de 16 de dezembro" de 2021,. D E C R E T A:. Art. 1º Fica aberto cr\xC3"... porventura sejam necessários, no período de 20 anos. a contar a partir da divulgação do ...431º NELSON FERNANDES CLEMENTE 08/02/1968 CAMPO GRANDE AB. 432º MAURíCIO MARQUES FERREIRA ...
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Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
...segundo semestre. Na próxima terça, 20 de. junho, o Colegiado promove. audiência sobre ...Foi ordenado. presbítero no dia 17 de dezembro de 1993. É mestre em Exegese Bíblica pelo ...de 1968, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
...12; art. 13; art. 16; art. 17; art. 20. art. 32 e seu parágrafo único; art. 34; art. ...6.514, de 22 de dezembro de 1977, que reformulou todo o capítulo da ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ...de Abeledo-Perrot , Buenos Aires, 1968", p. 16) \"o conjunto unitário de traços caracter\xC3"... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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História do Brasil
... Gusmão; é nesse sentido que o discurso oficial do Itamaraty vislumbra no santista Gusmão o avô ...A revogação do cabildo data de 24 de dezembro de 1821, enquanto a missão data de maio de 1822. ... contava com 30 mil mortos, ou algo em torno de 20% da população da província (FAUSTO, 2008). No ...1968). Ângela de Castro Gomes, no entanto, vislumbra ..., estatuto e manifesto publicados no Diário Oficial da União, o que significava reconquistar ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
...5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei n. ...121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. As anotações apostas pelo ... b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... LEI N. 5.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968 . Dispõe sobre a apresentação e uso de ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ...
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Referências
.... Book-Corrupcao-Ciro.indb 193 11/03/20 13:18. 194 CIRO COSTA CHAGAS. BACIGALUPO, ...Diário Oficial da União, Brasília, 2013. Disponível ...Medida Provisória 703, de 18 de dezembro de 2015. Altera a Lei nº 12.846, de 1º de ...New Haven: Yale University Press, 1968. JAEGER, Werner Wilhelm. Paideia: A formação do ...
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Decreto-Lei nº 1.142 de 30/12/1970. ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE, DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...§ 1º O Adicional será cobrado a razão de 20% (vinte por cento) sôbre o frete, considerado ...-se como origem a verificada a partir de 1968, e considerando as peculiaridades inerentes aos ...Brasília, 30 de dezembro de 1970; 149º da Independência e 82º da ...(PUBLICADO NO DIÁRIO DIÁRIO OFICIAL...
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Referências bibliográficas
... 431 . Eduardo.indb 431 25/08/2016 20:15:32 . . Eduardo Morais da rocha . Misabel de ... Diário Oficial da União , Brasília, 05 out. 1988. .... ______. Decreto-Lei n. 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026672220134058300), 23-11-2021
PJE 0802667-22.2013.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MILITAR ANISTIADO. PRESTAÇÃO MENSAL, CONTINUADA E PERMANENTE. REVISÃO. ADICIONAIS MILITAR E DE HABILITAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS RESPECTIVOS PERCENTUAIS. CABIMENTO. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL, contra MARIO ADELINO DA SILVA FILHO, em face de sentença proferida...
... Remessa oficial e apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL, ... nos termos da Portaria nº 1731 de 3 de dezembro de 2002; b) o ato de anistia garantiu-lhe a ... ao adicional de habilitação de 12% para 20% porque a partir da vigência da MP nº 2.215-10 ... 65, de 28 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial de 29 de agosto de 2002 e considerando o ... . . Os Decretos ns. 60.348/1967 e 62.708/1968 modificaram os valores percentuais e sua ... -
Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
...1o da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995; V - colaborar com todas as instâncias ... desvelamento da verdade por uma comissão oficial e suas conclusões sobre os fatos permitiriam às ... da CNV, foi publicado um texto de apenas 20 páginas e, de uma perspectiva qualitativa, há ...No mês seguinte, foi publicada no Diário Oficial da União a nomeação do advogado Pedro ... de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade (1968) (Notícias STF, 9 nov. 2016). . O relator do ...
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Diário Oficial de 08-06-2023 - Poder Legislativo
... da Harpa (Ementa: Altera a Lei nº 6.123, de 20 de julho de. 1968, Estatuto dos Funcionários ...: Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro. de 2017, que cria o Calendário Oficial de ...
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Trabalhadores homossexuais, controle de convencionalidade, sustentabilidade e direitos humanos
A presente pesquisa baseia-se na metodologia teórica documental do tipo dedutiva, com técnicas de natureza qualitativa e análise doutrinária e legal. A partir disso, é evidente que o viés da globalização inclusiva perpassa pela concepção contemporânea do Direito Internacional do Trabalho de promover o “Trabalho Decente” em vários países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso
... . Em dezembro de 2008, o STF modificou parcialmente sua ... verifica-se por meio dos artigos 1° 19 , 2° 20 , 4° 21 e 5° 22 . . Como verificado, este se ... como às condições de emprego” (Brasil, 1968). . homens; 3ª - extensão da proteção ...Diário Oficial da União, Brasília, out. 1988. ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.806 do Mato Grosso do Sul, 18-04-2022
...6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe ...10.806 18 de abril de 2022 Página 20. A autenticidade deste documento pode ser ...115701183961 ANA CRISTINA DA SILVA 03/09/1968 0,00 0,00 0,00 3,00 1,00 0,00 4,00. 115701184200. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001436-71.2017.5.06.0271), 09-08-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. Com ressalva da posição da relatoria, o entendimento dominante nesta 4ª Turma é de que, não obstante a iliquidez da sentença, não cabe remessa necessária quando o valor arbitrado à condenação não excede os parâmetros estabelecidos no §3º do art. 496 do CPC c/c o item III da Súmula 303 do TST. Remessa não conhecida.
... e honorários advocatícios no percentual de 20%. . O juízo de primeiro grau julgou ...ção, no caso, só começou a fluir em dezembro daquele ano. . No que se refere ao FGTS, a ... previstas no Decreto-Lei nº 368, de 19/12/1968", não assiste razão ao autor. . Segundo o art 2\xC2"...O Tribunal Regional conheceu da remessa oficial, não obstante o valor da condenação ser ...ão é feita pela publicação dos atos em Diário Oficial. Precedentes desta Corte. REMESSA ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-012, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... definido na Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade ...13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, incidentes sobre o valor ...ção do bem por intermédio do leiloeiro oficial a que se refere o § 3º.?. ?Art. 45. ... 1967, a Lei nº 5.527, de 8 de novembro de 1968...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Lima Farias (OAB:BA52443-A) Ementa: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8033290-20.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível ...ão do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, ...ção de ato ordinatório, em 19 de dezembro de 20 19 (ID 3 2021114 ), determinando a ... da Comarca de Santo Amaro, em 27/04/1968. Requereu o provimento do recurso, a fim de que ... Rodrigues (OAB:BA9245-A) Agravado: Unibanco-uniao De Bancos Brasileiros S.a. Advogado: Eny ...
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Direito Constitucional
... de Weimar (1949) e da Alemanha Oriental (1968", com as emendas de 07 de outubro de 1974), da Pol\xC3"... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União. A ... de processos desse tipo passou o número de 20, ficando na média anual de nove casos. Sendo ...ério Público/RR – 2012) Nascido em dezembro de 2007, na França, filho de pai brasileiro e ...
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Sistema de garantias salariais
... entretanto, cabe registrar que o STF, cerca de 20" anos depois da vigência da Constituição da Rep\xC3"...623, CLT). Em 1968, após a famosa greve dos metalúrgicos de ...No contexto de uma política oficial voltada à conquista da estabilização ...3º), os exatos valores mensal, diário e horário do salário mínimo (art. 3º), ...9.528, de dezembro de 1997, oriunda de medidas provisórias ...
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Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990
... em especial os Decretos ns.: I — 59.820, de 20 de dezembro de 1966;. II — 61.405, de 28 de ...368, de 14 de dezembro de 1968, art. 1o): I — pagar honorário, ...X — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Recursos no processo do trabalho
... prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. ...5.442/1968), que previa a obrigatoriedade do depósito ... outorgados ao relator alcança a remessa oficial, consoante a Súmula n. 253 do STJ, cuja ...ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. . V – A ...
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Andaraí - Vara cível
... Como Ivan Alves Soares Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... o artigo 5º, caput , da Lei de nº 5.478/1968. . Cite-se e intime-se o réu, com cópia da ... da(s) parte(s) ré(s), a ser cumprido por Oficial de Justiça, preferencialmente, por e-mail, .... Intimem-se e cumpra-se. . Andaraí, 20/06/2022. . . Dilermando Ferreira . Juiz .... De Salvador p/ Andaraí, em 17 de dezembro de 2021. . . Bel. Antônio Mônaco Neto . ...
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Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Atividade Notarial e Registral
Em síntese, o presente estudo aborda o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicado aos notários e registradores, analisado à luz da Lei Complementar nº 116/2003 e do Decreto-Lei nº 406/68. Por meio de um estudo doutrinário e jurisprudencial este artigo tem por objetivo geral demonstrar a pessoalidade com que são prestados os serviços nas Serventias Extrajudiciais, com a indicação das...
... 9º, § 1º do Decreto-Lei 406 de 31 de dezembro de 1968. Este artigo trata da cobrança do ISS ... Art. 3º. Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais ...20, § 3º da Lei 8935/94). . O fato do titular ...Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05/10/1988. ... -
Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
... anteriormente sob a esfera de influencia da Uniao Sovietica, nos quais novos governos colocam em ... Militar, estendendo-se basicamente do fim de 1968, com a edicao do AI-5 em 13 de dezembro, ate o ... de identidade perfeita entre o 'perdao oficial' as praticas prenhes de resistencia e lutas e o ...", que constava no decreto publicado no Diario Oficial de 22 de dezembro. O novo texto aprovado ...
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Sistema de garantias salariais
... entretanto, cabe registrar que o STF, cerca de 20" anos depois da vigência da Constituição da Rep\xC3"...623, CLT). . Em 1968, após a famosa greve dos metalúrgicos de ...3º), os exatos valores mensal, diário e horário do salário mínimo . (9) O texto da ...9.528, de dezembro de 1997, oriunda de medidas provisórias ...