diario oficial da uniao 27 fevereiro 2008
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RE 1010606 / RJ ... Brasília, 11 de fevereiro de 2021 ... Ministro Dias Toffoli ... Documento ... taxa de 27,8 mortes por 100 mil habitantes. Entre esses, ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... -
PORTARIA Nº 11.268, DE 22 DE JULHO DE 2019
... , aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27"/09/2018, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ... o que consta do Processo nº 08420.001678/2008-36, resolve:Revogar a portaria nº 369 de 22 de ... ário Oficial da União nº 39 de 27 de fevereiro de 2008, que concedeu aposentadoria ao servidor ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:26.828000px;}.ws3ba{word-spacing:27 ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... /MG, em julgamento realizado em 3 de fevereiro de 2010, declara in- constitucional, in verbis , ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ários à Consolidação das Leis do Trabalho 27 ... 5982.1 - Comentários à CLT - Fco Antonio ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ... , que haja mês com 31 dias ou fevereiro com 28 ou 29 dias, o divisor será sempre 30 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... Ministro Marco Buzzi, DJe 27/10/2020) ... A interpretação acerca do objeto ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... , é a visão de Wolney de Macedo Cordeiro 27 : ... “Não há qualquer dúvida quanto à ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 8957/2004.015.09.00-6) (RDT n. 2 – fevereiro de 2010) ... No mesmo sentido, é o ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente ... do objeto. Precedentes ... de 1988 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, a antiga Lei de ... Imprensa (ADPF nº ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 255 ... ADI 5418 / DF ... Na esteira do douto ... no caso de periódico não diário (art. 31, incisos I e II) ... Ademais, conforme ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... Enunciados 30, 40 e 42/TJRJ. Enunciados 26, 27, 28, 29, 30 e 31/TJMG ... 162. Do processo de ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... 129 e 130 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro" de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinç\xC3" ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... 27, depende dos seguintes períodos de carência: ... com base no Decreto nº 31.546, de 6 de fevereiro de 1952, em curso do Serviço Nacional da ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 27 ... No mesmo sentido também é a posição ... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... ção, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; ... do Trabalho realizado no mês de fevereiro de 2016 na cidade de Curitiba: ... “CLT, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... população mundial, mas 27% das mortes por Covid-19 que ocorrem no ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... meados de fevereiro de 2020. O país tinha apenas 30 casos ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ... da Previdência Social em 31 de março de 2008 ... § 1o Os cargos efetivos de que trata este ... 27, no interstício considerado para a progressão; ... e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a gratificação será correspondente a ...
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Acórdão nº0003595-52.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
... , disciplinado atravs da Lei Federal n 11.738/2008, atentando-se para o enquadramento do plano de ... 27.4.2011, publ. 24.8.2011). Imperioso destacar que ... se depreende da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministrio da Educao, publicada no io Oficial da Unio em 07/02/2022, com entrada em vigor na ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:25.800000px;}.ls67{letter-spacing:27 ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ... , e promulgado pelo Brasil em 11 de fevereiro de 2010. O Acordo, composto por 20 ...
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Da advocacia
... n.2011.27.03000-01/OEP, Rel. LUIZ CARLOS LEVENZON (RS), ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... ção da demanda - ação ajuizada em fevereiro de 2008) por mero apego a questões processuais ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ...
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Acórdão nº0005344-07.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 01-09-2023
... , disciplinado atravs da Lei Federal n 11.738/2008, atentando-se para o enquadramento do plano de ... 27.4.2011, publ. 24.8.2011). Imperioso destacar que ... se depreende da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministrio da Educao, publicada no io Oficial da Unio em 07/02/2022, com entrada em vigor na ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ões no Direito Tributário-ALTERADO.indd 159 27/04/2015 20:24:14 ... Maria ângela lopes ... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... ; altera as Leis n os 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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Direito Constitucional
... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... 27 da Lei 9.868/1999. Gabarito “A” ... Todavia, no início do mês de fevereiro de 2015, o Presidente da República promulgou a ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de São Paulo (nomeado pelo Ato nº 4.023, de 27 de abril de 2018). O apuratório registrado sob ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ... -22.2016.4.04.7011, julgada em 12 de fevereiro de 2020, trata de uma ação penal cuja denúncia ...
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Das penas
... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer ... Precedentes citados: HC 109.925-SP, DJe 27/9/2010; HC 21.449-GO, DJ 18/11/2002, e HC ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... a) "A" comete um crime no dia 20 fevereiro de 2015, e outro, no dia 22 do mesmo mês: não ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 27 Tais relações são muito comuns no que diz ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... : promulgou-se a Lei nº 6.112, de fevereiro de 2018, do Distrito Federal, que dispõe sobre a ...
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Acórdão nº0003515-88.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
... , disciplinado atravs da Lei Federal n 11.738/2008, atentando-se para o enquadramento do plano de ... 27.4.2011, publ. 24.8.2011). Imperioso destacar que ... se depreende da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministrio da Educao, publicada no io Oficial da Unio em 07/02/2022, com entrada em vigor na ...
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A prática do novo júri
... SÍNTESE DOS FATOS ... No dia 14 de fevereiro do ano de ... , por volta das 19:00 horas, na ... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... | 425 ... Manual do Júri ... 5.27 Modelo de alegações finais requerendo a ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 177 ... RE 1070522 / PE ... de norma ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... em sessão realizada no dia 10 de fevereiro ... de 2010, restando devidamente habilitada para ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 9.717, de 27 de novembro de 1998 ... E, finalmente, o ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... 10.185, de fevereiro de 2001, somente quando constituídas como ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...