diario oficial da uniao 27 fevereiro 2008
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 27 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... 1º da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009) ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Introdução
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... que o Reclamante se aposentou em fevereiro de 1993, ajuizou a presente Reclamação ... (2012) ... 27) Orientação Jurisprudencial n. 6, TRT/Rs — ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 11.2009, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27.11.2009) ... A questão, entretanto, pode ser ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... 3º da Lei n. 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, com inciso (VII) acrescentado pela LC ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 27 ... de junho de 2008, será composta das ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... é o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... que o Reclamante se aposentou em fevereiro de 1993, ajuizou a presente Reclamação ... (2002) ... 27) Súmula n. 29, TRT/RS - Município de Gravataí ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Casamento
... é o procedimento realizado perante o Oficial de Registro Civil, pelo qual se verificam os ... REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 239 27/04/2023 11:45:46 ... 27/04/2023 11:45:46 ... Acesso em: 2 out. 2008 ... 3. IBGE. Síntese dos Indicadores ... por intermédio da publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça, ... ção dada pelo Provimento 2 de 18 de fevereiro de 2014) ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... /lei-14-382-22-e-tratamento-da-conversao-da-uniao-estavel-em-casamento. Acesso em 20 jan. 2023 ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 27 Enfim, pode-se definir uma rádio comunitária ... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... 9.612/98 foi publicada em data de 20 de fevereiro de 1998 e regulamentada pelo Decreto nº ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ...
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Leis
... DOU 14.1.1949 ... Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 ... Aprova o ... Lei n. 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 ... Estabelece normas para a concessão ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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DECRETO Nº 6368, DE 30 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera a Estrutura Regimental do Ministerio da Cultura, Aprovada Pelo Decreto 5.711, de 24 de Fevereiro de 2006, e da Outras Providencias.
... de Estado da Cultura fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... Art. 8o Ficam revogados o Decreto de 27 de setembro de 2006, que cria o Comissariado da ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... ítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994) ... I - os empregados que exercem ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... do- Decreto-lei nº 2.032, de 23 de fevereiro de 1940 , eram executadas por pessoal estranho ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Capítulo V
... animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade ... 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, ... áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do Decreto ... 38, 39 e 48 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, enquanto o termo estiver sendo cumprido ... Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e subst\xC3" ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras ... (2) Na sequência numérica 23, 32, 27, 36, 31, 40, 35, 44, X, Y, Z, ... , o valor de Z ... érides significam, em latim, “memorial diário"”, ou, em grego, “de cada dia”. A palavra ef\xC3" ... – Bacen – CESGRANRIO) O mês de fevereiro de um ano bissexto só terá cinco sábados se ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da inexistência de ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... • LEI N. 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 — Serviço Voluntário Art. 1 o da ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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Livro II - Do processo de execução
... Referência: CPC/1973, art. 573. Súmula 27/STJ ... @@CAPÍTULO III. Da competência ... juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá ... § 1º O oficial de ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... 11.101, de 9 de fevereiro" de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinç\xC3" ... I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina Navarrete ... 27, de 2 de fevereiro de 2021 ... PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM ... Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, ... portuguesa para os direitos das mulheres, 2008. Disponiìvel em: ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasiìlia, DF, n. 50, p ...
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Anexo 1
LEI Nº 9.430, DE 27" DE DEZEMBRO DE 1996 ... Dispõe sobre a legisla\xC3" ... 5º, a partir de 1º de fevereiro até o último dia do mês anterior ao do ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ... 2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ...
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DELIBERAÇÃO Nº 816, DE 9 DE ABRIL DE 2019
... , e tendo em vista o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, publicado no Diário ... de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 24 subsequente e pelo Decreto nº ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Redação estabelecida pela Lei nº 12.720, de 27 de setembro de 2012 ... 2. Tipicidade concreta ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ... ção do Decreto-Lei n.º 236, de 28 de fevereiro" de 1967: ... Constitui crime punível com detenç\xC3" ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... Salvador: Juspodivm, 2008, p. 213. (4) Referindo-se ao art. 57, asseverou ... : 11.10.2005; Data de publicação: 27.10.2006. “EMENTA: SOCIEDADE CIVIL SEM FINS ... (55) PORTUGAL. Lei n. 07, de 12 de fevereiro de 2009 – Código do Trabalho ... “Art. 98º. O ... 68, de 1992, publicado no Diário do Congresso Nacional, Seção II, de 17 de ... tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato ...
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Ato administrativo
... II do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 referente à delegação de competência ... Salvador: Juspodivm ... 2008. p.373 ... Manual de Direito Administrativo - ... edição [MENOR].indd 119 09/02/2018 17:06:27 ... Sebastião Edilson Gomes | Bruna Lima ... forem externos, devem ser publicados no diário oficial, e na hipótese de haver algum município ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... O ato foi praticado em 10 de fevereiro de 2012. Em razão disso, em 17 de setembro de ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ... A: incorreta (art. 27, § 2º, da CF); B: incorreta (art. 37, XI, da ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... ANFAVEA. Site Estadão. E & N de 22 de ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 27 out. 1966 ... ______. Constituição (1967) ... ______. Decreto n. 97.532, de 17 de fevereiro de 1989. Aprova o regulamento sobre a cobrança ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... regiões do mundo, incluindo a América Latina 27 ... Os movimentos feministas aparecem, nessa ... ), Bolívia (2013), Chile (2010), Colômbia (2008), Costa Rica (2007), El Salvador (2010), Equador ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... 1, p. 63-78 ... Recebido em 16 de fevereiro ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... New York: Vintage Books, 1996. p. 27-31 e 109-112 ... 2 ENGELS, Friedrich. A ... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... México de 5 de fevereiro 1917 33 , ainda que inspirada pelos movimentos ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ...
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Organização dos poderes
... 8. O artigo 27, § 1º, da Constituição Federal, esclarece que ... anualmente, na capital federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152) ... Ainda ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ... , a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...