diario oficial da uniao 27 fevereiro 2008
- Acórdão nº0003515-88.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 9.717, de 27 de novembro de 1998 ... E, finalmente, o ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... 10.185, de fevereiro de 2001, somente quando constituídas como ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 177 ... RE 1070522 / PE ... de norma ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... em sessão realizada no dia 10 de fevereiro ... de 2010, restando devidamente habilitada para ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ...
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Direitos da Personalidade
... Ver artigo 27 da Lei 9.610/98 que reza que os direitos morais ... 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 ... Trata-se da possibilidade de ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
- Acórdão nº0003540-04.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 16-06-2023
- Acórdão nº0003733-19.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 16-06-2023
- Acórdão nº0004012-05.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ... o Anexo XXXI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; ... c) de Representação; ... d) de ... IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, respectivamente, para os servidores de nível ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... Brasília, 27 de outubro de 2020 ... Ministra Rosa Weber ... Velloso, com acórdão publicado no Diário ... da Justiça de 4 de abril de 1997, a Segunda ... ário da Justiça eletrônico de 10 de fevereiro de 2015.) ... As manifestações sobre a matéria ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ...
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Direito processual tributário
... TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição ... Data: 27/08/2008 ... Antes mesmo de investirmos na ... ção da exclusão do devedor por meio do Diário Oficial e da Internet ... @@1ª ETAPA: Suspensão ... fevereiro de 2000. 52 Trata-se, em verdade, de um regime ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027975-25.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0027975-25.2019.8.19.0002 Recorrente: JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA VOTO Trata-se de ação proposta por JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO em face de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, sob alegação, em síntese,...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 27 de ... junho de 2008, será composta das ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... é o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o ...
- Acórdão nº0003395-45.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 07-08-2023
- Acórdão nº0004239-92.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 06-10-2023
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Exercícios prácticos
... – 2015.3 – 2ª fase) No dia 10 de fevereiro de 2012, João foi condenado pela prática do ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 27 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 27 ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Resolução da ANATEL nº 647, de 9 de fevereiro de 2015 ... 291 Resolução da ... 293 Resolução da ANATEL nº 652, de 27 de maio de 2015 ... 293 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
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Do direito das famílias
... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... 29. ed. São Paulo: Saraiva, 1992, v. 2, p. 27 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... de 28 de maio de 2012 até meados de fevereiro de 2013 ( TJSP, Apelação n. 0004728- ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... e VIII - o Decreto nº 10.971, de 16 de fevereiro de 2022. Art. 9º Este Decreto entra em vigor em ... Nacional; e IV - realizar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a ... Art. 27. Ao Departamento do Cadastro Único compete: I - ... pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e as normas técnicas de controle de dopagem; V ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... Na Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967 (revogada), o art. 38 fala em “salvo ... 952, de 27 de dezembro de 1985, art. 6º, I: “As criminais ... Escreventes : auxiliares do escrivão. Oficial de Justiça : executa mandatos de citação, ... a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial , para interposição do recurso ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Cíveis - Comentários à legislação.indd 27 20/09/2018 11:23:40 ... Art. 1º ... Como explica Fábio Ulhoa Coelho (2008: 319), “ é a chamada aptidão atrativa do ... 1º da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001 ... Quem pode demandar perante o JEC ... III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou ... do processo poderão ser intimados pelo Diário Oficial. Em sendo a intimação por carta, o ...
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Ética profissional
... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... 27, 2.ª parte, do Estatuto da Advocacia e da Ordem ... , oficialmente constatada em 09 de fevereiro de 2010. Em 11 de abril de 2013, foi instaurado ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... institui-se a Lei nº 12.965/ fevereiro de 2014, a qual fora nominada como Marco Civil da ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... Por volta das 2h30 min de 27 de janeiro, durante a apresentação da banda ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 605, de 5 de janeiro e Decreto n. 27.048, de 12.8.1949 (repouso semanal remunerado); ... 283 e 2.284, respectivamente, de 27 de fevereiro e 10 de março do ano de 1986. Introduziram a ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... 27, § 1º DA LOMAN. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ... (segundo semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, no aspecto que ... demissória, devidamente publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos ... íodo de 1º de janeiro de 2002 a 1º de fevereiro de 2005, com a quebra do sigilo fiscal e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... IRSM DE FEVEREIRO"/1994. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL N\xC3" ... 27/06/2017, DJe 03/08/2017). 5. No presente caso, ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...