diario oficial da uniao 27 fevereiro 2008
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... Des. José Antonio Parente da Silva, DEJT 27.9.13 ... i) Acidente de trabalho. Doença ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... agente nocivo à saúde até 26 de fevereiro de 1991, data em que entrou em vigor a citada ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Controle de constitucionalidade
... fevereiro de 1801, fizeram aprovar uma lei de ... Logo à frente, em 27 de fevereiro de 1801, uma nova lei ( the Organic ... A partir das reformas constitucionais de 2008 , a Constituição da França passou a prever, ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... continuará sendo realizada pelo Diário ... Oficial da União até que seja finalizada a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 162 ... ADPF 910 / DF ... ano, dados relativos ... fevereiro de 1994), o que destaca o seu inequívoco ... Livraria do Advogado Editora, 2008. Pg. 263) ... Essa matéria nada tem de inédita ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... risco todos os direitos propugnados pela mesma 27 ... Além dos desacertos quanto à sua ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... em meio aberto, realizada entre fevereiro e março de 2018 pelo Ministério do ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... , defende Wilson de Souza Campos Batalha 27 : ... “O CPC/39, art. 809, assegurava à ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 3645/2009.678.09.00-2) (RDT n. 2 – fevereiro de 2010) ... No mesmo sentido, já se ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Direito tributário
... pelo taxista em razão de seu trabalho diário (o que foi indenizado a título de lucros ... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Como é cediço, as ... 43 do CTN. 27 ? Pergunta-se: O que são atos não ... complementar ao regime de previdência oficial) ... A previdência privada, também chamada de ... publicação da Súmula 516 do STJ, em fevereiro de 2015 ... Conforme explicou o ilustre Des ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... ART. 29 ... Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ... º , 11 , 12 e 17 da Lei 1.060, de 5 de fevereiro ...
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Corrupção
... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... é possivelmente o caso nos Estados Unidos 27 ... A corrupção subverte a democracia. Um ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... 51, n. 1, fevereiro, 2009 ... No tocante à corrupção no ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 27 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... 10.220, de 12 de fevereiro de 1999, que submete o controle técnico de suas ...
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O Brasil e sua federação
... Silveira (2007 178 ), A. A. Bhagwat (2008 179 ), R. Faoro (2008 180 ), S. A. Binder e F ... 27 ... 189 BATAVELJIĆ, D. (2012). Federalism: ... Em 04 de fevereiro de 1937, o líder político nascido em São ... 219 VARGAS, G., & SOARES, L. (1995). Diário 2 1937 – 1942 ... São Paulo, Siciliano, p. 19 ... Índio – FUNAI é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... (2008) ... 23) Verbete n. 27, Pleno TRT/Df — Contribuições ... trabalhistas foi interrompida a 28 de fevereiro de 1986 e recomeçada a 28 de fevereiro de 1987 ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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Direito processual tributário
... TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição ... Data: 27/08/2008 ... Antes mesmo de investirmos na ... ção da exclusão do devedor por meio do Diário Oficial e da Internet ... @@1ª ETAPA: Suspensão ... fevereiro de 2000. 52 Trata-se, em verdade, de um regime ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... em Washington, de 29 de outubro de 1919 a 27 de janeiro de 1920, adotou-se o Convênio n. 1, ... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 229, de 28 de fevereiro de 1967, que suprimiu a expressão "contrato ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... Acesso em: 27 mar. 2022 ... Revista Direitos Culturais, ... 01/04/2021, é a de nº 465, de 24 de fevereiro de 2021 6 , que estabeleceu a atual cobertura ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ...
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DECRETO Nº 7462, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio das Comunicações, Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão, Altera os Anexos I e Ii do Decreto 7.063, de 13 de Janeiro de 2010, os Anexos I e Ii do Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, o Anexo Ii do Decreto 4.597, de 17 de Fevereiro de 2003, o Anexo Ii do Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, o Anexo Ii do Decreto 6.378, de 19 de Fevereiro de 2008, o Anexo Ii do Decreto 6.207, de 18 de Setembro de 2007, os Anexos I e Ii do Decreto 6.835, de 30 de Abril de 2009, e da Outras Providencias.
... das Comunicações fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de até sessenta ... Art. 18. Este Decreto entra em vigor no dia 27 ...
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Direito constitucional
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União ... anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de ...
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Legislação Complementar
... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... 1º da Lei n. 11.265, de 2006 ... Art. 27. A infração a dispositivo da Lei n ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 373 27/04/2023 11:45:52 ... 27/04/2023 11:45:52 ... nesse sentido, cabendo a cada Oficial, diante do caso concreto, proceder a sua ... portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial da União, após a concessão da ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 204 ... 10. Idem, ibidem. 11. Idem, ... com.br/ sucessoes-formal-de-partilha-uniao ... Em 05 de fevereiro de 2018, a Corregedoria Nacional de Justiça ...
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Falência e recuperação de empresas
... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... 27, inciso I, aliena “e”, da LF) ... O art 30 ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ... 51, 52 e 70 da Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, poderão parcelar seus débitos com a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... 3o da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e art. 5o, inciso LXXIV, da ... 27 da Lei no 2.004, de 3 de outubro de 1953, com ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 27 ... Esse foi um período crítico e de intenso ... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... ) a república foi proclamada em 24 de fevereiro. Em 2 de março, a revolução havia ganhado o ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... São Paulo: Saraiva, 2014. p. 27-28 ... 11. CACHAPUZ, Maria Cláudia ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ... , que regulamenta a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... do Conselho Nacional de Assistência Social no 27, de 16 de dezembro de 1998, submetendo-as à ... II - manter registro diário da freqüência dos jovens ... Parágrafo ... na base de dados estatísticos oficial mais recente e disponível, utilizada pelo ... prazos fixados na Lei no 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.529, de 25 de março ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 8. Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a denominada Lei de Transplantes: ... brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a Convenção ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.fs11{font-size:24.000019px;}.fsd{font-size:27 ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, cujo ar tigo 11, § 2º, dispôs ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...