diario oficial da união 30 maio 2008
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PORTARIA INMETRO Nº 127, DE 18 DE Março DE 2021
... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: ... , de 26 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 2005, que ... - Portaria Inmetro nº 84, de 13 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 18 de ... - Portaria Inmetro nº 140, de 19 de maio 2008, publicada no Diário Oficial da União em ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... O país tinha apenas 30 casos confirmados ... do novo Coronavírus, até ... Em 12 de maio de 2020, o Centers for Disease Control and ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ...
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Da advocacia
... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... os entes públicos (Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias ... JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA, julg. 30/08/2011), expediu recomendação aos tribunais no ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ... 5º da Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do CFJ). 2. Nem mesmo as disposições ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 30 ... 8. PERLINGIERI, Pietro. O direito civil ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ... 2003 – Tunis 2005), promovida pela União Internacional das Telecomunicações (ITU), ... por meio da Portaria MCT 148 de 31 de maio" de 1995. 75 À ocasião da abertura da rede no pa\xC3" ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
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Das penas
... Carlos Britto, Primeira Turma, julgado em 30/05/2006) ... 3. As espécies de pena na ótica ... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... Min. Vicente Cernicchiaro, DJU , 6 maio 1996, p. 14479. No sentido de que a ... pena substitutiva, com a perda em favor da União", tratada pelo art. 91, II, do Código Penal, que \xC3" ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ... 30 A despeito de alguns vetos, foram inseridos 11 ... maio de 2018. Disponível em: ... Acesso em: 20 jun ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 108, n. 109, de maio de 2001 ... Todos eles subordinam-se aos ... 30 ... A distinção entre valores, ... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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Tributação e novas tecnologias
... EBOOK TRIBUTACAO E NOVAS TECNOLOGIAS.indb 1 30/10/2020 15:49:48 ... 30/10/2020 15:49:48 ... (MACHADO, 2008, p. 341-342) ... No caso de situação ... econômica passível de ser tributada pela União Federal no exercício de sua competência ... Diário do Nordeste, Fortaleza, Editoriais, ... 2, p. 211-225, maio/ago. 2015. GARCIA, Marco Aurélio Fernandes; ... Diário Oficial ...
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Direito internacional público
... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... Direito dos Tratados, celebrada em 22 de maio de 1969, tendo entrado em vigor em 27 de janeiro ... , ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ... ção dos Estados Americanos (OEA), fundada em 30 de abril de 1948, como um organismo regional ...
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A prática do novo júri
... DOS FATOS ... Na madrugada do dia 16 de maio de ... , às 1:20h, no interior da residência da ... , aos 16 de novembro de ... , por volta das 05:30 horas, o denunciado efetuou vários disparos de ... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... testemunhas) à Fazenda Pública da União para a cobrança executiva das multas ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... Federais do Amapá e de Roraima ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, ... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ... 18 de junho de 2004, ou na Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, conforme o regramento ... IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, respectivamente, para os servidores de nível ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ajuizada pelo Estado de Goiás, em face da União, objetivando: a) o deferimento de ... Contudo, afirma que, no mês de maio do presente ano, a asfixia financeira teria ... , pela Presidência da República (Diário Oficial da União de 4.6.2019 - Mensagem ... 30, determinava a apresentação de projeto de lei ... da Receita Federal mostram que, apenas entre 2008 e 2012, houve uma desoneração líquida de 327 ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 276 ... Tribunal de Contas da União ... 282 Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015 ... 286 Decreto nº 8.632, de 30 de dezembro de 2015 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... União Europeia, os dados levantados permitem verificar ... somente em maio de 2016, através dessa Resolução 225, foram ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... 30) ... Foi nesse cenário, ao sopé da serra, na ... ) COPAM 220/2018, em substituição a DN 127/2008, e em andamento junto à Secretaria de Meio ... 147/2003, publicada Diário Oficial do Município – Belo Horizonte Ano X ... pdf. Acesso em: 12 maio 2021 ... BARRETO, A. Belo Horizonte: ... Diário Oficial da União , ... 130 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... -
Direitos da Personalidade
... Em 23 de maio de 1949, em Bonn, é aprovada a Lei Fundamental ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... 121, § 2°), 30 o homicídio culposo (CP, art. 121, § 3°), 31 ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... dia seguinte ao óbito, quando requerida até 30 (trinta) dias depois deste; (AC) ... II - da data ... úvo que contrair matrimônio ou constituir união estável, se ... participante do SISMEPE, ... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... mplementar nº 325, de 23 de maio de 2016, e no Decreto nº 49.287, de 11 de agosto ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0142807-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; considerando o disposto na Portaria nº ... , de 19 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2007, com redação dada pela Portaria nº 116, de 30 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da ...
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Contratos bancários
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... 1º da Lei de Usura, o STJ lançou em maio de 2009 a Súmula 382, para fixar o entendimento ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, César. Direito Civil - ... de depósito bancário (CDB/RDB), com prazo de 30 a 35 dias corridos e remunerados a taxas ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos Trabalhadores do Arsenal de Marinha ... 16.027, de 30.4.1923, cujas finalidades eram estas, entre ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 5.452, de 1º de maio do mesmo ano ... Formaram-se logo três ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... órdão Ministro Alexandre de Moraes, Pleno, DJ 30.7.2020), ... ADI 6.165, ADI 6.178, ADI 6.181, ADI ... 7. A Advocacia-Geral da União manifesta-se pela improcedência do ... pedido ... Velloso, com acórdão publicado no Diário ... da Justiça de 4 de abril de 1997, a Segunda ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ... eletrônico de 29 de maio de 2015, “o art. 39, § 4º, da Constituição ...
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PORTARIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: ... pela Portaria nº 212, de 30 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de maio de 2008, e considerando o disposto no art. 35, da ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... técnica ou de apoio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, o substituto designado pela ... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... Art. 1° Respeitadas as normas gerais da União, o reajustamento de preços dos contratos ... 1993, e na Lei nº 14.984, de 13 de maio de 2013, e podem ser prestados na forma de ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ...
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Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... 21, ano XXVII, Belo Horizonte, maio/79, p. 401 e s ... 7. Sugerimos a leitura do ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... 6.015/73 (LRP) , que estabelece o prazo de 30 dias para se fazer o registro do casamento ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 entre as partes acima indicadas, em que o autor pede: a)concessão de tutela de evidência em caráter liminar para determinar...