diario oficial do dia 2 abril 2008
198702 resultados para diario oficial do dia 2 abril 2008
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O tratamento psiquiátrico e direitos humanos: uma análise dos instrumentos de controle da internação involuntária - PSYCHIATRIC TREATMENT AND HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS OF CONTROL INSTRUMENTS OF INVOLUNTARY DETENTION
As primeiras instituições de internação na Europa não tinham função terapêutica. Pessoas com transtornos mentais eram isoladas do convívio social e familiar, privadas até dos direitos civis. Pinel apresentou um modelo terapêutico asilar, sem a consideração aos direitos dos pacientes. Posteriormente e na Itália, Franco Baságlia propôs um modelo extra-hospitalar de atenção psiquiátrica,...
...2008, demonstrando ao final o resultado obtido ... Ceará. . 2. REFORMA PSIQUIÁTRICA: O PACIENTE COMO ..., o Estado Brasileiro promulgou, em 06 de abril de 2001, a Lei 10.216/01 que dispõe sobre os ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 9 de maio de ... -
Referências
...4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ALEMANHA. Código Penal Alemán del 15 de mayo ...2. ed. São Paulo: . Ed. RT, 2007. . BARROSO, ... Diário do Senado Federal , Brasília, 25 nov. 1997. ... Diário Oficial da União , Brasília, 27 jun. 1991. Disponível ...Margarida Garrido Esteves. São Paulo: . Abril, 1978. . ESPANHA. Código penal . Madri: [s. ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...E S T A D U A L. E M. 2 0 2 2. SUPLEMENTO. www.prodesp.sp.gov.br. Estado de São Paulo. Poder. Legislativo. Diário da Assembleia Legislativa – 20ª Legislatura. ...abril de 2023. A Companhia de Processamento de Dados do ...ão Paulo, 133 (59) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quarta-feira, 12 de abril de ...Estágio. Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
.... 2) Gorjetas como parcela da remuneração: Durante ...6.205, de 29 de abril de 1975 (DOU 30.4.75), descaracteriza o salário ....07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ... de benefício previdenciário por órgão oficial". 22) Súmula n. 93, do TST - Integra a remunera\xC3"... gastos realizados com o seu deslocamento diário até o local de trabalho e para o seu retorno e, ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
.... Não há, formalmente, uma data oficial para marcar o final da Primeira Revolução ... 1.2. A Segunda Revolução Industrial: eletricidade, ...JANUS 2008 – Anuário de relações exteriores. O que ... enraizada em nosso comportamento diário que, na maioria das vezes, não percebemos o ...Em abril de 2019, a Uber tinha 600 mil motoristas ...
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Acórdão Nº 650741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. 1. A reversão do acórdão passa necessariamente pelo reexame de fatos da causa. Incide, portanto, o óbice da Súmula 279 (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário) desta CORTE. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
...2". Agravo interno a que se nega provimento. AC ÓRD\xC3"...Brasília, 13 de abril de 2021. Ministro ALEXANDRE DE MORAES. Relator. ...ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO VIA DIÁRIO. OFICIAL DO ESTADO. DESCABIMENTO. AFRONTA. AOS ... Pleno do Tribunal de Contas (TP-0256/2008), em. 02/04/2008 (fls. 381/385), que ficou assim ... -
Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
...ção do ‘ Estado como Administração ’" 2 . . Disso decorre que o § 1º, do art. 73 da ...Data de Publicação: DJE - Diário de JE, Tomo 134, Data 23/07/2013, Página 3). ... nº 6072, Acórdão nº 34.992 de 23/09/2008. Relator (a) MUNIR ABAGGE. Publicação: PSESS - ... liquidação, ou seja, do reconhecimento oficial de que o serviço foi prestado - ... do ano da eleição, a partir de 08 de abril de 2008 até a posse dos eleitos (art. 42, VIII, ...
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Pescadores artesanais e a expansão portuária na praia do Boqueirão, Ilha De São Luís -Ma
Descrição de focos de confl ito socioambientais decorrentes da polarização entre a atividade portuária e a pesca artesanal na praia do Boqueirão. O estudo ocorreu no período de janeiro a abril/2014, utilizando como métodos a observação participante e entrevistas com aplicação de questionários. Verifi cou intensos confl itos socioambientais na região tanto entre a Vale e os pescadores, quanto...
... Antonio Carlos Leal de Castro 2 Universidade Federal do Maranhão (UFMA) . ...O estudo ocorreu no período de janeiro a abril/2014, utilizando como métodos a observação ...(BRASIL, 2008). . A questão do uso e ocupação do solo está ...Diário Oficial da União, Brasília, DF, 53, seção 1, ... -
Direitos fundamentais 'goela abaixo': política afirmativa étnico-racial e heteronomia judicial
Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, um grupo de estudantes beneficiários da política de cotas raciais opta por não utilizar de tal recurso para acessar ao segundo ciclo formativo, concorrendo às vagas de ampla concorrência e possibilitando que outros estudantes, também negros, acessem a política de reserva de vagas. Tal procedimento acirra a tensão sobre a política afirmativa. Objetiva-
... . Revista Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2022, V. 06, N. 01 | ISSN 2357-8009 Revista ... deles não pode ser confundido com a renúncia 2 , pois enquanto lá uma posição de inércia em ... Direito Constitucional, 2008. . 3 MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos ... Diário Oficial da União, 1969. . Revista Direito.UnB ... -
La armonización europea de la contratación administrativa en el Estado Español: la Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público
La nueva Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público responde a la incorporación en el Derecho interno español de la Directiva del Parlamento Europeo y el Consejo 2014/23/UE, 26 de febrero del 2014, relativa a la adjudicación de contratos de concesión, la Directiva 2014/24/UE, 26 de febrero del 2014, sobre contratación pública y por la cual se deroga la Directiva 2004/18/CE y...
... . Sumario . 1. Introducción. 2. La armonización europea de la contratación ... 26 de febrero del 2014 y publicadas en el Diario Oficial de la Unión Europea (DOUE) el 28 de ... comunitarias, que finalizó el 18 de abril del 2016. No obstante, el escenario derivado de ... Europeo y al Comité de las Regiones» COM (2008) 400 final, de 16 de julio de 2008 ... -
Referências
... Exame Abril , . 2020. Disponível em: ...RT, v. 3, n. 2, p. 353-374, abr./jun. 2015. Disponível em: ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 24 fev. 1891. ... BRASIL. Lei n. 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio. Diário ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
. @2.1. O limite de trabalho de 48 horas semanais. ...323/2008, de 31 de março, observa-se que o trabalhador ... o tempo de trabalho (jornada, descanso diário, descanso semanal, férias) é uma condição de ...Em 30 de abril de 2012, foi promulgada a chamada Lei do ... coletiva não pode alterar o calendário oficial a esse respeito. No Brasil, a Lei n. 605/49 trata ...
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Legislação
...(Redação dada pela Lei nº 11.882, de 2008). . Art. 9º As operações de arrendamento ... . Art. 2° O documento de identidade funcional dos ... . 274 . Valdemar P. da Luz . em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho ... III - quanto à categoria: . a) oficial; . b) de representação diplomática, de ... e criminal 333 lei nº 11.649, de 4 de abRil" de 2008. . Dispõe sobre procedimento na operaç\xC3"...
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Crise mundial e a trajetória do Brasil, entre 2008 e 2015
Este texto analisa a conjuntura correlacionando a crise econômica e política brasileira, com a dinâmica da crise financeira do capital mundial. Para os autores, a conjuntura de 2015 resulta da confluência de um triplo movimento, a saber: as limitações do modelo de desenvolvimento brasileiro, dependente da agro-minero-exportação; a subordinação do Estado brasileiro ao “sistema da dívida pública”,...
... aceitáveis, chegando a registrar o índice de 2,9% em março de 2007 no acumulado de 12 meses, so depois de ter chegado a 17% entre abril de 2002 e maio de 2003, entre o final do governo ...1 . A resposta oficial a esse quadro, todavia, foi crescentemente ...Diário de Pernambuco, Recife, 16 ago. 2015. . ... -
Caracterização de insalubridade
... acima dos limites de tolerância dos anexos 1, 2, 3, 5, 8, 11 e 12 (critério quantitativo);. • ... quando o tempo de exposição diário for superior a 4 horas. No entanto, ocorrem, na ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, a 15 o (quinze ...001, de 11 de abril de 1994;. — definição dos procedimentos ...Data publicação:10.7.2008) . EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — ...
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Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da 'Reforma Trabalhista
... i gor de o liVeira z wiCker (2) . 1. INTRODUÇÃO . A Lei n. 13.467/2017, de ...Diário Oficial da União do dia 14.07.2017 e promoveu ...47, n. 77, p. 51-66, jan./jun. 2008. p. 60. . (14) BONNA, Aline Paula. A vedação ...; entrada em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992, na forma de seu art. 27, § 2º. . . ...
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Aplicação da nova lei no tempo
. Q . 2 . Tema de grande relevância refere-se à ...13.103/2015 foi publicada no Diário Oficial da União em 03.03.2015, entrou em ... (o número de) dias de sua publicação oficial’.”. (22) Referida Lei tem por ementa: ...22.626, de 7 de abril de 1933, que reduziu a taxa de juros e se ...15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 316. (33) TORRES, Ricardo Lobo. Curso de ...
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Da aposentadoria urbana por idade
...(Redação dada pela Lei nº 11,718, de 2008) . § 3º Os trabalhadores rurais de que trata o ... deste artigo que não atendam ao disposto no § 2? deste artigo, mas que satisfaçam essa ...VII. Apelação e remessa oficial" parcialmente providas, apenas no que toca à isen\xC3".... Ademais, na sessão do dia 22 de abril de 2009, no julgamento da ADI-AGR n. 4.071 (Rel. ... de doença grave, demanda o auxílio diário de outras pessoas. . Ao solicitar à Justiça ...
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A inspeção do trabalho
. @2.1. Organização Internacional do Trabalho — ...Entrou em vigor, no Brasil, em 25 de abril de 1958, com o Decreto n. 41.721/1957, foi ..., o Supremo Tribunal Federal — STF, em 2008, reconheceu nos Tratados e Convenções ... deve ser publicada anualmente no Diário Oficial da União . Além da cooperação citada ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
. Capítulo 2 . Execução de Medidas Socioeducativas. . 2.1. ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial", respeitado o segredo de justiça. . Parágrafo \xC3"... abril de 2008). . STJ – HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções. . Na ...
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Consolidação das leis do trabalho
...623 . Art. 2 º Considera-se empregador a empresa, ... no inciso I; b ) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... normal será obtido dividindo-se salário diário correspondente à duração do trabalho, ...6.205, de 29 de abril de 1975, e as concernentes à segurança do ...Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
...É o que se procura esclarecer em seguida. . 2. Origem, essência e bases do federalismo 2.1 ... do Congresso Nacional, cinco anos depois, em 2008, na forma da PEC 233/08, era bem mais consistente ... Comissão Mista do Congresso no final de abril, sob o argumento de que não faria sentido sua ... com a sua promulgação e publicação no Diário Oficial da União, como Lei Complementar n. 148 ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. TENTATIVA DE ESTUPRO PRATICADA PORMÉDICO PERITO DO INSS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E COM ELASRELACIONADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 254 DO EXTINTOTRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU DE CONDENAÇÃOIMPOSTA NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO: DESNECESSIDADE....