diario oficial do dia 2 abril 2008
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... [consult. 08 de junho de 2 0 2 0 ]. D i s p o n í v el em: ... abril de 2020]. Disponível: ... Ele tinha um programa diário chamado "Microfone Aberto" na radio comunitária ... Palamara, ex-oficial militar chileno, havia escreveu um livro crítico ... Kimel vs. Argentina (2008) 218 , Tri stán Donoso vs. Panamá (2009) 219 A ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... 2, p. 12-45 ... João Carlos Simões Reis ... Direito do Trabalho), Coimbra, 21 a 24 de Abril de 1986, ... Direito e Desenvolvimento, ... por graves dificuldades financeiras em 2008, obrigando a políticas destinadas a ... aumentar o período normal de trabalho diário. No período a que nos estamos referindo, ... desconcerto que introduzem no discurso oficial dos estados democráticos ocidentais e de ... -
Direitos do Migrante
... Artigo 2" ... 1. Nenhuma disposição da presente Declara\xC3" ... de titular de visto diplomático ou oficial poderá exercer atividade remunerada no Brasil, ... ão produz efeitos após a publicação no Diário Oficial do ato de naturalização ... Art ... a 7 de marzo de 2008) y los comunicados del G8 de 2008 y 2009 en los ... 22 da Lei n. 9.028, de 12 de abril de 1995, na representação judicial e ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... ções na Resolução nº 177, de 14 de abril de 2021, que institui, nos ... termos do Decreto ... Estadual nº 13.116, de 30 de dezembro de 2008; ... Considerando o disposto no Decreto nº ... 1. DO OBJETO ... 2. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL ... 3. DA DATA E ... deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, ou para ele vertidos por Tradutor ... da publicação da súmula do contrato no Diário Oficial do ... 4.3. O objeto do contrato será ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... ções na Resolução nº 177, de 14 de abril de 2021, que institui, nos ... termos do Decreto ... Estadual nº 13.116, de 30 de dezembro de 2008; ... Considerando o disposto no Decreto nº ... 1. DO OBJETO ... 2. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL ... 3. DA DATA E ... deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, ou para ele vertidos por Tradutor ... da publicação da súmula do contrato no Diário Oficial do ... 4.3. O objeto do contrato será ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... 2. No Brasil, no âmbito da execução das penas ... Rio de Janeiro: Empreza Nacional do Diário, 1857. CUNHA, Joaquim Bernardes da. Primeiras ... por meio de acusação dele próprio e desde 2008 ele também está proibido de alterar o conteúdo ... do juiz federal Sérgio Fernando Moro, de abril de 2008, março de 2015 (no transcorrer da Lava ... Considerando-se quer a narrativa oficial da Lava Jato , não por coincidência ...
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Súmulas do TST
... Lei n. 2.573/1955 — 39 — Horas de sobreaviso ... de beneficio previdenciário por órgão oficial — 92 — Dependente de ex-empregado. Correção ... Plano Bresser — 316 — URP de abril" e maio/1988. Decreto-lei n. 2.425/88 — 323 \xE2\x80" ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... V — ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 1) Ver nossa nota ao art. 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias ... Revogou-o a Lei n. 8.030, de 12 de abril de 1990. Atribui ao Ministro da Economia, Fazenda ... à sentença normativa, relativos aos anos de 2008/2009. Somente por esses elementos, não como ... insalubres, sem a autorização oficial, foi cancelada, conforme a Resolução n ... O Diário da Justiça, de 18 de agosto de 1995, p. 25186, ...
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Edital de contratação, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO EDI
... presentes na Tabela 13.2: ... TABELA 13.2 ... 1 Atendimento e ... Grupo A, 2008 ... Alves, William P. HTML & CSS: aprenda como ... observado horário oficial de Brasília/DF, através do endereço ... de condição especial será publicado no Diário Oficial do Estado, bem como divulgado no ... Porto Alegre/RS, 19 de abril ...
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Direito Civil
... RODRIGUES, GUSTAVO NICOLAU E WANDER GARCIA 2 ... A: incorreta, pois o conceito não ... três meses depois de sua publicação oficial ... A: incorreta, pois o prazo de quarenta e ... prazo, contado da sua publicação no Diário Oficial ... III. A lei do país em que ... , 1.779; 1.798, além da própria Lei 11.804/2008). O STJ já se posicionou no sentido de assegurar ... do Conselho Nacional de Justiça, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... diretor-geral da OIT Juan Somavia em 28 de abril de 2009, Dia Mundial da Segurança e Saúde no ... Estatística (IBGE), sendo que no Brasil há 89,2 milhões de pessoas em idade economicamente ... superior ao gasto com a crise mundial de 2008. 563 ... A propósito, Fábio de Assis F ... 635 a imprensa faz um acompanhamento diário da atuação dos fiscais, o que — juntamente ... % são vinte vezes superiores a toda ajuda oficial do mundo voltada para o desenvolvimento. 662 ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... , assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 (quinze) minutos para ... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... § 2º As disposições deste artigo ... Observa-se que foi publicada no Diário Oficial da União em 02.05.2012, a Lei n. 12.619, ... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ... citarmos a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995 que proíbe a exigência de atestados de ...
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As inconstitucionalidades do funrural
... o resultado bruto da comercialização rural de 2",3% a 2,85% e descontado, pelo adquirente da produ\xC3" ... Mas em 21 de setembro de 2008, entrou em vigor a Lei 11.718/2008, que revogou o ... nº 8.212/91 pela Lei nº 8.870, de 15 de Abril de 1.994 o FUNRURAL passou a ser exigido das ... Social em que consistia o seu trabalho diário ... Para estes trabalhadores rurais cabe ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da ... 2 Nesse contexto, foi feliz o legislador ao ... Ministério da Saúde 793 GM/MS, de 24 de abril de 2012, institui a Rede de Cuidados à Pessoa ... 2009. Diário Oficial eletrônico, 20 nov. 2009 ... EBOOK ...
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Direitos da Criança
... Princípio 2 ... A criança gozará proteção social e ... Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 — Regulamenta os arts. 3 o , alínea “d” , ... de Inspeção do Trabalho, de 28 de abril de 2009 — Locais e serviços perigosos ou ... , de 13 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n. 177, de 14 de setembro de ...
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E?tica e inteligencia artificial: una mirada desde el proceso jurisdiccional
No presente artigo, o autor aborda sobre o uso da inteligência artificial pelo processo jurisdicional e trata das questões éticas envolvidas no tema, bem como a magnitude dos riscos que deverão ser enfrentados para aproveitar as virtudes dos avanços tecnológicos no processo, sem cair em violações dramáticas éticas de garantias consolidadas no ordenamento jurídico.
... Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril" de 2022 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3" ... ógico hasta llevarnos a cambios de paradigma 2 o, con mayor rotundidad, a nuevas revoluciones ... y MARTÍNEZ, E., Ética, 4.ª ed., Madrid, 2008, p. 151 ³(QWUH ODV WDUHDV GH OD Ética ( ... ) ... y segura que sirva y proteja al ciudadano [Diario Oficial nº C 115 de 4 de mayo de 2010]. Vid ... -
Duração do trabalho - jornada
... Jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do ... 7º, XIV) ... @@2. Jornada e Saúde no Trabalho ... 123, de 2006 (Diário Oficial de 15.12.06: Estatuto Nacional da Microempresa e ... 72, publicada em 3 de abril de 2013 ... @@2. Jornadas Controladas ... , a OJ 372, SDI-I/TST, editada em dezembro de 2008 (que, em 2014, foi convertida na Súmula 449 do ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... no Brasil 1 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira 2 Para Giacomo Marramao ... “De dia tardo De ... à degli studi di Roma TRE, entre setembro de 2008 e fevereiro de 2009, com a colaboração e a ... 4.2 a imagem oficial ... Como afirma Koselleck: ... Os conceitos ... Mas sabemos que a partir do Pacote de Abril de 1977, da greve dos metalúrgicos do ABC e de ... brasileiros, aqui e agora , o desafio diário e permanente de fazer do Estado Democrático de ...
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Posibilidades en la atribución de la vivienda familiar ante la separación y divorcio de mutuo acuerdo: del convenio regulador a los pactos prematrimoniales
En el presente artículo se analizan las diferentes opciones que tienen los cónyuges en España cuando desean separarse o divorciarse de mutuo acuerdo, tramitando su caso ante los tribunales. De forma concreta, se analizan dos opciones: el convenio regulador y los pactos prematrimoniales; desde el punto de vista jurídico. En este sentido, se expone la realidad a nivel nacional pero también...
... Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril" de 2022 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3" ... 777 LECiv 2 ); o puede que no lleguen a acuerdo sobre dichas ... 7 Cfr. Boletín Oficial de Navarra Número 74 de 16 de abril de 2019. En ... Prácticas , Difusión jurídica, Madrid, 2008, pág. 55 ... Revista Eletrônica de Direito ... ] GH ORV DFXHUGRV SUHPDWULPRQLDOHV´ Diario La Ley , Nº 7049, Sección Tribuna, 5 Nov. 2008, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9885 do Mato Grosso do Sul, 17-04-2019
... 9.885 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 72 PÁGINAS ... DECRETO “O” Nº ... 2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE ... AMPARO LEGAL: ARTIGO 17 DECRETO 12.696/2008 E LEI 8.666, DE 21 DE ... JUNHO DE 1993 E SUAS ...
- Decreto, DECRETONº 55.032, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o Decreto nº 45.816, de 14 de agosto de 2008,
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Pedido de registro de candidatura
... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... 2. Destituição sumária de comissão provisória ... Resolução TSE n. 22.193, de 11.abril.2006 ... Medida de Segurança ... Suspensão ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Organização Sindical
... II — Sindicato. 1. Passando pela história. 2 Antecedentes legislativos. 3. Tempos modernos. 4 ... datado de outubro de 1863 no seu diário e notas autobiográficas ... Conforme Leôncio ... cit. (137) O Estado de S. Paulo , 23.11.2008 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... A Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008 tratou do registro das chamadas ... seus balanços contábeis no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do MTE ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (B) O mandato do membro da CIPA é de 2 (dois) anos, sendo admitida uma reeleição ... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... Aéreas S/A de 12 de maio de 2010 a 20 de abril de 2012. Ao ser dispensado, deixou de receber ... (A) O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas ... , buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a para morar consigo, o ...