diario oficial sp 25 10 2011
237211 resultados para diario oficial sp 25 10 2011
-
Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p119 ... *Doutora em ... Eros Roberto Grau (2011, p. 411-414) sustenta a total possibilidade de ... -fé, sendo tal disposição, de ordem pública 25" ... O Código Civil brasileiro regula a boa-f\xC3" ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : Seção 1, Brasília, DF, n ... -
Direito Electoral
... , passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... 14, § 10, da CF; D: incorreta, uma vez que a suspensão ... Gabarito “D” (Magistratura/SP – 2011 – VUNESP) A elegibilidade é a regra e são ... B: correta, conforme caput do cart. 25, Lei dos Partidos Políticos. C: incorreta, ...
-
Remuneração e salário
... : §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ... Logo depois, a Lei n. 13.467, ... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... 7º, XVIII, CF/88). 25 Tal verba, de maneira geral, tem, hoje, estrita ... 12.395/2011). Segundo o texto primitivo da Lei Pelé (art ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ...
-
Direito Processual Penal
... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 1043 20/12/2022 10:06:37 ... 20/12/2022 10:06:37 ... EDUARDO ... Min. Gilson Dipp, j. 17/03/2011, DJ 04/04/2011); D: incorreta. Regra geral, o ... – 2015.3) No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi vítima de um crime de estupro simples, ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
-
Apropriação indébita (Art. 168)
... 3524 Publicado no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 1940 ... 102 da Lei n o 10.741/2003, in verbis : ... Apropriar-se de ou ... 25 desta Lei, de dinheiro, título, valor ou ... Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 20/09/2011). Quanto ao objeto material deste mesmo crime, ...
-
Intervenção estatal e a legislação desportiva
... O CND nascia após uma longa reflexão oficial sobre como seria a intervenção do Estado no ... Art. 10. Os desportos, que, por sua natureza especial ou ... Art. 25. As associações desportivas, no Distrito ... @2.5. Lei n. 12.395/2011, a alteração da “Lei Pelé” — O ... em 20 de setembro de 2010, e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, data que ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... substituída pela Resolução nº 9, de 9-11-2011, no exercício da atribuição prevista no art ... e o número do registro geral no órgão oficial de identificação; ... III – o inteiro teor ... 25 É evidente o lapso na lei ao não se mencionar a ... 10 do CP) e à detração penal (art. 42 do CP) ... Devem ser anotadas as horas de trabalho diário, já que para a remição há uma jornada mínima ...
-
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... 10, nº 4. ISSN 2317-7721 ... 19 SEEHUSEN; PREM, 2011 ... na Avaliação Ecossistêmica do Milênio 25 , processo de avaliação da saúde dos ... Volume 1. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010, p. 65-88 ... Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de ... -
Editais - Governo
134 – São Paulo, 132 (208) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 15 ... 2011/2011; JOSE ANDRADE DA CRUZ; RENAVAM: 329766945 ... 10; SEM PLACA; CHASSI: DANIFICADO; MOTOR: DANIFICA- ... 25; PLACA: DPQ8550; MOGI-GUACU/SP; CHASSI: ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... o título prova legal ou integral do crédito 10 ... Toda execução pressupõe um título, ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... executivo judicial estiver pendente de recurso 25 ... A Consolidação das Leis do Trabalho ... – rel a Marta Casadei Momezzo – DOE 6.5.2011) ... O Tribunal Superior do Trabalho, ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
-
Do Contrato de Trabalho
... São Paulo: Atlas, 2011. p. 19 ... que houver omissão e desde que ... 28, § 10, da Lei Pelé ... O Repouso Semanal Remunerado ... constar, também, o número do passaporte oficial, além da apresentação obrigatória do ... Coimbra: Coimbra, 1995. p. 25-26 ... Na diligência efetuada, foi constatado ... que não permitam o deslocamento diário do adolescente até a sua residência. Nesses ...
-
Decisão monocrática nº 2014.04541141-94 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 26-05-2014
APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº. 2014.3.009346-3 APELANTE: MUNICIPIO DE BELÉM ADVOGADO: PROCURADORA MUNICIPAL BRENDA QUEIROZ JATENE(OAB/PA 9750) APELADO: MARIA EGILDA VINHOTE FAIQUINHO RELATORA: DESEMBARGADORA ODETE DA SILVA CARVALHO. EXPEDIENTE DA SECRETARIADA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. DECISÃO MONOCRÁTICA: Trata-se de APELAÇÃO CIVEL interposta por MUNICÍPIO DE BELÉM perante esteEgrégio Tribunal de...
... pessoal, nos moldes dos arts. 25 e 40, §4º da Lei de ... Execuções Fiscais ... prevista para 01-01-2009, 01-01-2010, 01-01-2011, 01-01-2012 e ... 01-01-2013, sendo que o ... Min. Luiz Fux, Primeira Seção, ... DJe de 10/6/2009). A contrario sensu, o exarado ... publicação em Diário de Justiça ... eletrônico substitui qualquer tro meio e publicação ... oficial, à exceção dos casos que, por lei, ... exigem ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... 10.1 da CE (Constituição Espanhola) ... saúde pública que precisavam ser enfrentados 25 ... Arnaldo Süssekind 26 , um dos maiores ... pela fixação das oito horas de trabalho diário, sendo que a data escolhida foi o Primeiro de ... a implantação de uma estrutura sindical oficial, baseada no sindicato único e corporativista, a ... Acesso em: 4 maio 2011 ... TRILLO PÁRRAGA. F. J. La construcción ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 10 Em resumo, em muitos casos, crianças e ... 25 No ponto, adianta-se, posto que originária da ... No plano diário, caberá aos conselheiros tutelares, eleitos e/ou ... , sem a necessidade de compromisso oficial de dizer a verdade, como ocorre com as ... 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. O autor apresenta a importância do seguimento ...
-
Da Penhora
... Como bem adverte Jorge Luiz Souto Maior 10 : ... A penhora é ato de extrema importância ... Atualmente 25 estados já atualizam dessa forma e os dois ... : Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 6.5.2011) ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ...
-
Parte II - Raciocínio lógico
... Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras ... (A) 26,25. (B) 77,18. (C) 226,25. (D) 261,80 ... Nessa língua, existem 10 letras: 6 do tipo I e 4 do tipo II ... As ... érides significam, em latim, “memorial diário"”, ou, em grego, “de cada dia”. A palavra ef\xC3" ... 2008 2009 2010 2011 2012 domingo → terça-feira → ...
-
Peças prático-profissionais
... desde 15/10/2019, recebendo 1 salário-mínimo por mês, ... de 29/09/2011" a 07/01/2020, exercendo, desde a admissão, a fun\xC3" ... Na condição de gerente, Érica comandava 25 auditores, designando suas atividades junto aos ... constitucional, seja o semanal seja o diário, de modo que são indevidas as horas extras ... ; que foi surpreendido com a visita de um Oficial de Justiça em sua residência, que da primeira ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
... VALOR R$: 392.976,25 NAT. DESP: 339037.02 ... PROG. TRAB: 10.11101.04.122.0008.4001.0001 ... Amparo Legal: DECRETO ESTADUAL 13.329/2011 ... PROCESSO: 11/000214/2021 EMP: 000.044 ... DATA: 18/01/2021 FONTE: ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Int. Insolvency Review , 2021. p. 8. DOI: 10.1002/iir.1410 ... 2. O direito concursal, por ... de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que reúne todas as icações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... ou Estados diversos 25 , por entender que, nesse caso, o processamento ... de Direito Empresarial, AI 0281187-66.2011.8.26.0000, rel. Des. Pereira Calças, origem: 2ª ...
-
Contribuições sociais
... 10 do Ato das Disposições Constitucionais ... XIX - a contar de 27.10.2011, em razão das alterações promovidas pela Lei ... - 1ª Turma - Relator Luiz Fux - DJE de 25.11.2010) ... Em decisão histórica ocorrida em ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... novidade dos serviços de bondes elétricos 10 nas referidas cidades ... Não obstante a ... interesses se expressou na reunião final, em 25 de fevereiro de 2015, que determinou o fim do ... 319/2009, em dezembro de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim. 32 O PLC n ... mais os acometam, consoante levantamento oficial, respeitado o disposto no art. 162 da ... maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho ...
-
Legislação Complementar
... Artigo 10 ... 1. Esta Convenção obrigará unicamente ... 25 do Decreto n. 5.598, de 2005 ... Art. 14 ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... 12.527, de 18 de novembro de 2011.” ... Art. 15. A omissão ou incorreção ...
-
Do direito das famílias
... DO DIREITO CIVIL.indb 541 09/02/2023 10:36:03 ... 09/02/2023 10:36:03 ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 25 , citando Orlando Gomes: ... Também não deve ... em 14-12-2010, DJE 2-2-2011 , que a Súmula 377 do STF ainda está em vigor, ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
-
Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... do novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), que disciplinou de forma ... de produção de clínquer”, no Diário Oficial da União de 08.10.2020 e a publicação ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011). Com efeito, todo e qualquer ato jurídico, ...
-
Direito Administrativo
... ultrassecreta, secreta ou reservada, sendo de 25 (vinte e cinco) anos o prazo mais longo previsto ... Nesse caso, a Lei 12.527/2011 proíbe o indeferimento do pedido em se tratando ... 10, §§ 1º e 3º, da Lei 12.527/2011); E: ... insubsistentes por junta médica oficial ... (E) As funções de confiança podem ... que o candidato acompanhe diariamente, no diário oficial, qualquer referência ao seu nome durante ...