diario oficial uniao 21 agosto 2008
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Dispute board: uma possibilidade para segurança e efetividade nos licenciamentos do setor elétrico
... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, ano ... em acordos realizados em Ação Civil Pública 21 ; sejam medidas mitigadoras e compensatórias no ... Decreto 9.760/2019 alterou o Decreto 6.514/2008 para que o art. 95-A preveja conciliação ... BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018
... 199 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 ... 200 Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018 ... 13-12-2018 - Diário da Justiça, 05-02-2019. [Catalogação de Marcio ... Decreto nº 6.424/2008 - Altera e acresce dispositivos ao Anexo do ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... (no Capítulo I, item 1.2) que “herança” 21 é um dos modos de transmissão da propriedade em ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008". p. 69 ... 20 VELOSO, Zeno. do direito sucess\xC3" ... ão encontrava-se na chefia da família oficial, vivendo com a mulher. Percebe-se que houve um ... , o rendimento poderá ser até diário – v.g. , fundos DI –, ou seja, a ... Desde agosto, o contribuinte que tem uma relação estável ... iNo-CoRRÊNCiA. MARCo iNiCiAL dA UNiAo ESTáVEL. ESPECiFiCA-ção. VALoRizAção dE ...
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Referências
... 27, n. 115, p. 21-40, jan./fev. 2018. Disponível em: ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 24 fev. 1891 ... BRASIL. Lei n. 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio. Diário ... 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... do Direito pela Universidade de São Paulo (2008). Mestre em Direito da Administração Pública ... O Decreto de 27 de agosto de 2004, que trata do desenvolvimento ... Lei n. 9.300/96 ... Publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 1996, a Lei n. 9.300 ... Publicada no Diário Oficial de 21 de novembro de 1997, a lei instituiu o Sistema de ... -
Direito Civil
... Gabarito “A” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Sobre a Lei de Introdução ao ... relativa cessa aos dezoito anos, e não aos 21 anos (art. 4º, I, do CC). No que tange ao ... (B) facultativo. (C) oficial. (D) provisório ... Art. 49 do CC ... Linésia faleceu em 12 de agosto de 2003. Os demais irmãos dos compradores e o ... pública e publicação de editais no Diário Oficial ... (D) escritura pública registrada ...
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Parte I - Matemática básica
... Rearranjando, obtemos HJ = 21 / 0,5 = 42m ... Comprimento de IJ: Também ... (C) 7,44 em 2007. (D) 8,22 em 2008. (E) 8,46 em 2008 ... Se o crescimento ... agosto de 2015, o Observatório da Torre Alta da ... dia a R$1,10 cada empada, o lucro médio diário que ele obtém com a venda das empadas é, em ... que, no dia 1.º/1/2007, no câmbio oficial brasileiro, fosse possível comprar exatamente 1 ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 21 e inciso X do art. 22 de referida Resolução, ... , tal exceção foi revogada em 02 de agosto de 2011, com a edição da Resolução Normativa ... da Lei nº 9.961/00 -, sendo publicado no Diário Oficial da União e na página da Agência na ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 523/524 ... Quanto à delimitação e à ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ) Reu: Municipio De Salvador Sentença: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97 ... body { font-size: 12pt; ... indicada pelo advogado da parte em banco oficial, a teor do quanto inserto no art. 10, parágrafo ... , SEGUNDA TURMA, julgado em 08/05/2007, DJ 21/05/2007, p. 554) (grifou-se) ... PROCESSUAL ... Salvador, Ba., 19 de agosto de 2021 ... BENÍCIO MASCARENHAS NETO ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... , assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 (quinze) minutos para ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As empresas de crédito, financiamento ... Observa-se que foi publicada no Diário Oficial da União em 02.05.2012, a Lei n. 12.619, ... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ... de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... de educação regulamentado pela Lei 11.892/2008, e ainda a abertura para o ingresso das minorias ... 16 e 20 anos de idade; 46 com idade entre 21 e 25 anos; 22 entre 26 e 30 anos; 26 acima de 30 ... Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível ... BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 ... Dispõe sobre o ingresso nas ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... de 2009, as graduações de Aspirante a Oficial PM, Subtenente PM e Cabo PM foram reinseridas na ... DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8161612-21.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial ... a constitucionalidade da Lei nº 11.738/2008 – que instituiu o piso salarial profissional ... de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via ...
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... R. Katál., Florianópolis, v. 21, n. 1, p. 96-107, jan./abr. 2018 ISSN 1982-0259 ... brasileiro – que já havia sido abalado em 2008 – é substituído por uma trajetória ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 22 maio ... 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... Dados Orçamentários - SIDOR, até 15 de agosto de 2005, suas respectivas propostas ... /LEIS/LEIS_2001/L10259.htm>, e 10.772, de 21 de novembro de 2003 ... e estimativas para os exercícios de 2006 a 2008; e ... VI - demonstração de que ... Administração Federal, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Dos Atos Processuais
... 841 da CLT), a penhora praticada pelo oficial de justiça avaliador (art. 883 da CLT), a ... Pedro Luís V. Foltran – DJDF 21.5.04 – p. 3) ( RDT n. 6 – junho de 2004) ... 10) (RDT n. 8 – agosto 2003) ... @3. Da prática dos atos ... 11 da Lei n. 11.419/06); ... f) diário oficial oficial eletrônico (art. 4 o da Lei n ... foi interposto no último dia do prazo (7.4.2008), mediante peticionamento eletrônico, às 18h35, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9885 do Mato Grosso do Sul, 17-04-2019
... 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício ... da ... Estadual nº 12.796 de 3 de agosto de 2009, além das demais matérias pertinentes ... AMPARO LEGAL: ARTIGO 17 DECRETO 12.696/2008 E LEI 8.666, DE 21 DE ... JUNHO DE 1993 E SUAS ... 54200940672 DEPOSITO UNIAO LTDA ME 19/11/2008 ... 54200924375 DESIGNE CAR ...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... Recife, quinta-feira, 17 de agosto de 2023 ... Ano C • Nº 150 ... FOTOS : ROBERTO ... dos Conselhos de Enfermagem, publicada em 21" de junho de 2023 no Diário Oficial da União, ap\xC3" ... Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de ...
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Os impactos da declaração de direitos de liberdade econômica no licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico
... , a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de ... Diário Oficial da União , Brasília, 20 set. 2019 ... flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da União , Brasília, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9855 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2019
... 21 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - ... Estadual nº 12.796 de 3 de agosto de 2009, além das demais matérias pertinentes ... A G DOS SANTOS CARVOEIRO ME 25/11/2008 ... 54101122858 A S DE QUEIROZ ME 28/08/2008 ... 54200940672 DEPOSITO UNIAO LTDA ME 19/11/2008 ... 54200924375 DESIGNE CAR ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... á gente que só acredita no paternalismo oficial como meio seguro de garantir o bem-estar do ... 5º da Constituição Federal’’ (DOU 21.7.92, p. 9.597) ... 3) Legislação ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... A Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, veio estabelecer restrições adicionais ... Velloso, com acórdão publicado no Diário da Justiça de 4 de abril de 1997, e Recurso ...
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A proteção de dados da pessoa jurídica e a lei 13.709/2018: reflexões à luz dos direitos da personalidade
... questionamento: a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, responsável pela proteção de dados ... E considerada por Rodotà (2008, p. 145) como elemento fundamental da cidadania ... Lei. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Diário Oficial da República Federativa do Brasil ... 2018. Disponível em: ... Acesso em: 21 ago. 2018 ... CASTELLS, M. A galáxia da ...
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Legislação Pertinente
... 101, de 04 de agosto de 2015, n. 102, de 06 de agosto de 2015, n ... - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 109 17/05/2018 ... PORTARIA Nº 127, DE 21 DE JuNhO DE 2016 ... Altera o Anexo IV – ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 ... Dispõe sobre a padronização dos ... serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da Assembleia Legislativa – 20ª Legislatura ... ão Paulo, 133 (59) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quarta-feira, 12 de abril de ... Secretaria de Desenvolvimento Regional 21 ... Secretaria dos Direitos da Pessoa com ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ... , esse percentual aumentou para 53% e, em agosto, chegou a 64%. Destacando-setambém, o ...
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DECRETO Nº 7078, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, Altera o Anexo Ii do Decreto 6.934, de 11 de Agosto de 2009 e da Outras Providencias.
... da Previdência Social fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... -se o Decreto no 6.417, de 31 de março de 2008, o inciso I do art. 2o ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 2.164-41, de 24 de agosto de 2001, em seu art. 6º) 5 ... Porém, nesse caso, ... 2008) ... A Lei n. 11.788, publicada em ... 11.788/08 (arts. 21 e 18), como também do princípio informador do ... de 1990, com a dinâmica de desprestígio oficial da relação de emprego e de desregulamentação ... 12.690, publicada no Diário Oficial de 20.7.2012 14 ... @@1. A Lei n ...