diario oficial uniao 21 agosto 2008
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... Revista Direito.UnB | Maio-Agosto 2021, V. 05, N. 02 | ISSN 2357-8009 | pp ... ção Brasileira de Antropologia (ABA), em 2008, além de diversos artigos elaborados por ... Cultural Studies n. 21: 179–210, 2007, p.185. 3 QUIJANO, Aníbal ... Diário Oficial da União, 09 fev. 2021. 76 ... KRENAK, ... -
Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... outra, trazendo o documento legal de 2008 inestimáveis inovações face a tão distinta ... atividade remunerada, conforme a Lei 6.815/8 21 , o que o impedia, consequentemente, ... social; i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 09 de ... Rio de Janeiro, ... RJ, 09 de agosto de 1943. Disponível em: ... Acesso em: 13 mar ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... ório da sociedade civil brasileira (18 de agosto" de 2015); 2.2.6 Relatório do comitê com observa\xC3" ... no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política Nacional de Proteção dos Direitos ... ça (1990), promulgada pelo Decreto 99.170, de 21 de novembro de 1990, reconheceu “( ... ) o ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 04 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin, Cria as Carreiras de Oficial de Inteligencia, Oficial Tecnico de Inteligencia, Agente de Inteligencia e Agente Tecnico de Inteligencia, e da Outras Providencias.
... Art. 21. São pré-requisitos mínimos para promoção ... que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992; ... III - Gratificação de ... (Publicada no Diário ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... Visando a sanar tais dúvidas, em 08 de agosto de 1995, foi editado o Parecer Normativo do ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Art. 21. Na última folha utilizada dos autos e livros ... Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a ... Justiça; ... II – Registro Diário da Receita e da Despesa; ... III – ... 864, de 25 de julho de 2008, art. 3º, IV34); ... § 4º É igualmente ... 8º98 da Lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964, e o art. 1899 ... da Lei n. 5.764, de ...
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Registro de Imóveis
... ípio, em síntese, como a necessidade do Oficial agir apenas mediante provocação do interessado ... São Paulo em 25/10/2012, publicada no DJe em 21/01/2013). C: a alternativa está correta, pois ... ável a indicação do horário no termo diário de abertura do Protocolo, limitando-se a ... Gabarito “1C” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Responda com fundamento na Lei nº ... de Produto Rural (Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994), é correto afirmar: (A) Podem ser ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... Art. 21. A revisão e a concessão de benefícios ... , nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto" de 2006.\" (NR) \"Art. 121. O pagamento de prestaç\xC3" ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... Olea , citado por Amauri Mascaro Nascimento 21 , destaca que a prestação do trabalho é ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... 21) (RDT n. 8 – agosto de 2006) ... O art. 63, § 3 o , do CPC, ... eficácia a partir de sua publicação no Diário" Oficial; VIII – julgar os incidentes de assunç\xC3" ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... foi aprovado, sancionado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM ou Porta Voz) em 11 de ... 21); estímulos às atividades, procedimentos e ... , Belo Horizonte, v.16 n.35 p.11-35, maio/agosto ... -
Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... uma preocupação pois, segundo Kalache (2008, p. 1110), “ao contrário dos países ... podem envolver febre, tosse seca, entre outros 21 ... Com o aprofundar dos estudos e desdobramentos ... com o Ministério da Saúde, até 07 de agosto de 2020, são 2.912.212 contaminados e 98.493 ... Longa Permanência para Idosos Brasília: Diário Oficial da União; 2005. Disponível em: ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, de conformidade com o art.
... no Diário Oficial do Estado nº 59, de 24 de março de ... , "post mortem", a contar de 21 de abril de 2021, a ... Escrivã de Polícia ... º da Lei Complementar nº 11.000, de 18 de agosto de 1997, regulamentada pelo Decreto nº ... agosto de 2008 , dispensa das funções e designa os abaixo ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... de Julgamento: 20/08/2013, Publicado no DJE: 21/08/2013. Pág.: 298)”. 8. Recursos conhecidos ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... Em 31 de agosto de 2008, entrou em vigor a Portaria Conjunta ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... 3.807, de 26 de agosto de 1960 - Lei Orgânica da Previdência Social - ... 3.048/99, art. 65, caput ... 21 ... " Art. 65. Considera-se tempo de trabalho ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 EBOOK DIVORCIO ... Nacional de Justiça (CNJ), de 28 de agosto de 2012, foi criada a CENSEC (Central Notarial de ... Tatiana Magosso, publicada no Diário Oficial em 09.05.2014 ) ... Diante disso, em ... Estado de São Paulo , o Decreto 56.686, de 21 de janeiro de 2011 autoriza os notários e ... , que foi atualizado pelo Decreto 44.764/2008" do então Governador Aécio Neves, em seu art. 2.\xC2" ...
- Atos administrativos, Deliberação nº 380/2021 - 15/12/2021 Processo CEEd nº 21/2700-0000188-9 Credencia, por 3 anos,
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Direito Constitucional
... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ... Curso de direito constitucional. 21. ed. São Paulo: Verbatim, 2016, p. 130); C : ... 5º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Acórdão em AIRR — 89500-61.2008.5.05.0122. 8ª Turma, Ministra Relatora Dora ... e adequada à eliminação do impulso oficial na fase executiva para todos os processos, ... 424, de 21 de janeiro de 1969) em razão da obrigatoriedade ... Lei n. 83/95, de 31 de agosto": direito de participação procedimental e de aç\xC3" ... como o dia em que a lei for publicada no Diário ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... no 15. ago/out, 2008. Salvador, 2008. p. 3). 13 Sobre a eficiência ... , de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.” O PNDPH II visa à melhoria no acesso ... 21 19 RIBERIO, M. P.; PRADO, L. N.; PINTO JUNIOR, M ... homologação já havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de junho de 2014, ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... VIII - divulgar através do Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, ... 21, desde que não incluído nas disposições do ... agosto de 1974, como operador de trator, máquina de ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... ção das leis civis vigentes em 11 de agosto de 1899. Rio de Janeiro: Livraria de Francisco ... Regimento Interno. Diário da Justiça ... Brasília: Imprensa ... 1, p. 21, v. 1. Disponível em: http:// ... 9º do Regulamento (CE) n. 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de ... 776 Versão oficial em português (Portugal). Disponível em: ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... Curso de direitos fundamentais , Atlas, 2008, p. 20. 3. Curso de direito constitucional , ... Nacional daquele país, em 26 de agosto de 1789, da famosíssima Declaração dos ... 21 Paulo Bonavides, 22 por exemplo, fala na ... o Ministro Celso de Mello, publicado no Diário Oficial do dia 1º.7.2005 ... Por fim, o ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 329 Portaria MC nº 231, de 7 de agosto de 2013 ... 329 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... , 4.870, de 1o de dezembro de 1965 e 11.196, de 21 de novembro de 2005, e o Decreto no 70.235, de 6 ... pela Resolução nº 503, de 25 de abril de 2008, e define novo prazo para entrega dos dados dos ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... de 2016, data de sua publicação no Diário" Oficial da União (art. 97) ... A normatizaç\xC3" ... 8.666, de 21 de junho de 1993); e ... os ... Marco dois: 7 de agosto de 1997, data da publicação da Lei n o ... 25 da Lei n o 11.652, de 7 de abril de 2008, regulamentado pelo Decreto n o 6.505, de 4 de ...