dicionario
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nº 2007.01.00.050937-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Diciembre de 2007
... Imprescindível significa "de que não se pode abrir mão, indispensável, necessário" (Dicionário de Francisco da Silveira Bueno) ... Como explica Antônio Fernandes Scarance (Processo penal constitucional. 3. ed., rev., atual. e ampl. São ...
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Conhecimento, verdade e direito
... 10. A árvore do conhecimento , p. 68. 11. Dicionário de filosofia , p. 199 ... A PROVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... Temos para nós que o sentido de um significante não se confunde com o referente, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Cf. Dicionário Eletrônico Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. V. Telecomunicação ... 18. Para maiores informações: TELEVISION ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... 28 AULETE, Caldas. Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, ... 1958, v. III, p. 2677 ... 29 HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles ...
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Relação de emprego - caracterização
... ------------------------ ... Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2743 ... A respeito da origem e posicionamento histórico da relação de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Não há uniformidade, ainda, na doutrina, dos contornos das expressões: supletivo e subsidiário ... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, socorre” 75 , enquanto que supletivo “é o que completa ou que serve de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057535-20.2016.8.19.0001 (Criminal), 12-06-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. SORTEIO. IMÓVEL EM SANTA CRUZ. RECUSA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO EM REINCLUI-LA NOS CADASTROS PARA NOVOS SORTEIOS. PRETENSÃO COMPENSATÓRIA DE DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA, ARGUINDO, EM PRELIMINAR, SENTENÇA EXTRA PETITA E, NO MÉRITO, VISANDO REFORMA DA SENTENÇA.
... O ... verbo poder, segundo o saudoso mestre Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, no ... verbete 2, de seu tradicional dicionário, é “ ter a possibilidade de, ou autorização ... para”. Logo, tinham os autores a expectativa de novos sorteios, a possibilidade de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004975-49.2000.8.19.0038 (Criminal), 01-03-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 121, § 2°, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI, SOB OS ARGUMENTOS: 1.1) DE UTILIZAÇÃO, PELO MEMBRO DO PARQUET, DE TESE VIOLADORA DE DIREITOS HUMANOS, CONSISTENTE EM APOLOGIA À ¿PENA DE MORTE¿; E 1.2) DE VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE MORAL DA PESSOA PRESA, ANTE À FALTA DE URBANIDADE
... 9/11/2021) ... Na presente hipótese, cumpre registrar o significado do ... vocábulo “apologia”, conforme Dicionário Houaiss da Língua ... Portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001: “1 RET ... discurso ou texto em que se defende, justifica ou elogia ... -
A história das mulheres no Brasil colonial
... Maria Felipa de Oliveira. Revista Virtual Resgate da Memória , n. 02, jul. 2014 ... SCHUMAHER, Schuma, BRAZIL, Érico V. (orgs). Dicionário Mulheres do Brasil : de 1500 até a atualidade biográfico e ilustrado. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000 ... THEODORO, Helena. Mulher Negra, ...
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Acordao N° 1604586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Administrativo, constitucional e processual civil. Improbidade administrativa. Prescrição intercorrente. Aplicação retroativa do art. 23, § 8º, da lei nº 8. 429/92. Possibilidade. Inocorrência da prescrição. 1. Normas de direito material não podem ser aplicadas retroativamente, salvo a retroatividade, prevista no art. 5º, xl, da cr, para as normas materiais penais benéficas ao réu, e outras situaç
... ao da controvérsia” ... (https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1131/Analogia-Novo-CPC-Lei-no-13105-2015) ... 10. Especificamente no que diz respeito à prescrição intercorrente, a disciplina trazida ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... In: TORRES, Ricardo Lobo; KAT AOKA, Eduardo Takemi; GALDINO, Flávio (Orgs.). Dicionário de Princípi os Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 201 1.p. 314). ( ... ) Como recentemente frisado pelo Min. Gilmar Mendes neste ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Dicionário de filosofia ... São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 761. Cf. Segundo Damián Byrne, a definição de pessoa proposta por Santo Tomás de Aquino ...
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Acordao N° 1246281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação. Divórcio. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Possibilidade. Valor elevado. Existência. Minoração. Viabilidade. Demanda de baixa complexidade. Interpretação textual. Significação das disposições legais. Observância da propriedade da norma. Parâmetros do art. 85 §2º do cpc/15. Atendimento. 1. Nas hipóteses em que a verba honorária revelar-se irrisória ou exorbitante, é cabível
... decisão de cassação do apelante. (Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, Novo Dicionário da Língua ... Portuguesa,2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986) ... 5. Recurso conhecido e parcialmente provido ... Acordam os Senhores ... -
Acordao N° 1235748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Ação declaratória de nulidade. Processo político-administrativo-disciplinar. Deputado distrital. Cassação de mandato. Quebra de decoro parlamentar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Incompetência. Afastamento. Valor da causa. Proveito econômico. Preliminares rejeitadas. Representação por cidadão. Admissibilidade. Suspeição do corregedor. Descabimento. Violação ao art. 37 da cf. Inexistência....
... buscou-se tão somente a declaração de nulidade da decisão de cassação do apelante.(Aurélio Buarque ... de Holanda Ferreira, Novo Dicionário da Língua Portuguesa,2ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, ... 17. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e parcialmente provido ... Acordam os ... -
Eleição: momento central da democracia representativa
... 6 Cfr. BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco ... Dicionário de Política. Volume II. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 13ª Edição, 2010, p. 1101 ... 7 Sobre este fenómeno, Martim de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Ob. cit., v. 1, p. 80 ... MORAES FILHO, Evaristo de. Ob. cit., v. 1, p. 80 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 2, p. 149 ... DINIZ, Maria Helena. Ob. cit., v. 2, p. 149 ... DINIZ, Maria Helena. Ob. cit., v. 1, p. 713 ...
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títulos
Energia em verbetes ... Chega ao mercado em outubro o "Dicionário da energia elétrica Eletrobras" (Lexikon, 221 páginas). A estatal vai distribuir os cinco mil exemplares gratuitamente a bibliotecas de ...
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Saia-clone
(Ana Cláudia Guimarães) ... Reprodução/Facebook de Marco Sabino ... Quem reparou foi Marco Sabino, autor do "Dicionário da Moda". Prada, a grife italiana, lançou em sua coleção de verão de 2011 a saia de babado (colorida). Semana passada, a grife carioca Filhas de ...
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A (im)possibilidade da (auto)composição em conflitos envolvendo a administração pública: do conflito à posição do terceiro
... Conciliação judicial ... Brasília: Gazeta Jurídica, 2013 ... 28 CALMON, Petrônio. Op. cit ... 29 HETEROCOMPOSIÇÃO. In: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa , 2008-2013. Disponível em: https://www.priberam.pt/dlpo/heterocomposi%C3%A7%C3%A3o ... Acesso em: 18 set. 2017 ...
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Referências bibliográficas
... Lições de direito processual civil: volume 1. 23ª ed. São Paulo: Atlas,2012 ... CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de dificuldades. São Paulo: Nova Fronteira, 1997 ... CEREJA, William Roberto; MAGALHÃES, Thereza Cochar. Literatura brasileira. São Paulo: ...
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Obras do Autor
... CPC passo a passo, 4ª edição ... Curso de contratos - 2ª edição ... Curso de direito agrário - 2ª edição ... Dicionário enciclopédico de direito ... Dicionário jurídico ... Direito imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos, 6ª edição ... Inventários na ...
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Contratos bancários
... p. 423; GONÇLVES, Carlos Roberto. Direito Civil 1 - Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 698 ... JAPIASSÚ, Hilton. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1996. p. 152 ... NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 1018-1019. (10) VERARDO, Maria Terezinha Vieira. Liberdade. In: FLEURY-TEIXEIRA, Elizabeth; MENEGHEL, Stela Nazareth (Orgs.) Dicionário feminino da infâmia – acolhimento e diagnóstico de mulheres em situação de violência ... Rio de Janeiro: Fiocruz, 2015, p. 206 ... seus ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... 5 Segundo a então vigente Doutrina Harmon, a soberania territorial era absoluta, 6 o que não se coa- ... 3. BOBBIO, Norberto. Dicionário de política ... 12. ed. Brasília: UnB, 1999, v. 2, p. 1179. 4. BOBBIO, Norberto. Dicionário de política ... 12. ed. Brasília: UnB, 1999, v. 2, p ...
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Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... 231. A grande maioria dos autores de linguística tratam frase e enunciado como sinônimos (JOAQUIM MATTOSO CÂMARA JR, Dicionário de linguística e gramática referente à língua portuguesa ; JEAN DUBOIS, MATHÉE GIACOMO, LOUIS GUESPIN, CHRISTIANE MARCELLESI, JEAN-BAPTISTE ...