direito agrário brasileiro
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A experiência agrária em Goiás no governo Mauro Borges: sentido e desdobramentos
O artigo faz um resgate histórico da experiência agrária ocorrida em Goiás no governo Mauro Borges (1961-1964), sobretudo, o projeto de colonização. Inicialmente, em linhas gerais, faz uma apresentação do governo de Goiás com uma breve contextualização da realidade agrária no plano nacional e local. Finalmente, explora as evidências de como o controle social foi posto em prática sob o argumento...
... e Formoso nem do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o que Pereira (2006) considerou importante ... de “reorganização do espaço agrário goiano” (ESTEVES, 2011, p. 56), consubstanciado ... o problema até onde vai o justo direito dele e onde ultrapassa esse direito. [ ... ] Existe ... -
Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... tal categoria de trabalhadores de ter direito às proteções previstas na Lei n. 8.213/91, ... Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário a quem compete a jurisdição administrativa e o ...
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O Trabalho Humano na América Latina: Evolução Histórica e Condições Atuais
A pesquisa analisou a evolução histórica do trabalho na América Latina e as condições atuais em que ele é realizado em face da globalização. A forma como o trabalho é exercido nos diferentes períodos históricos pode explicar as condições nas quais os direitos humanos são respeitados ou não. Baseada na análise bibliográfica, esta investigação apontou que, no caso da América Latina, a condição...
... de exploração, ancorada numa economia agrário"-exportadora. Esta situação impactou na conforma\xC3" ... Adjunta da Faculdade Nacional de Direito, Departamento de Direito Social e Econômico, da ... , então, por implementar no Nordeste brasileiro o cultivo da cana-de-açúcar em latifúndios ... -
Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... se organizou o ordenamento jurídico brasileiro, quais os propósitos que o conformou de tal modo ... da Bahia e do Rio de Janeiro, e as de Direito, em Olinda e São Paulo, se destacam no apoio às ... agrário, na habitação popular, no desenvolvimento ...
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Georreferenciamento (Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001)
... real à aquisição do imóvel (prova o direito); o Cadastro tem a finalidade de arrecadar ... estabelecidas pelo Sistema Geodésico Brasileiro, definidas pelo INCRA. Com isso, poder-se-á ... em área contínua (conceito do Direito Agrário") não tem repercussão direta no Registro Imobili\xC3" ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... assegura direito de ingresso automático na função de Professor ... quando da admissão: ... a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de naciona- ... GOYOS JR, D.N. Direito Agrário Brasileiro e o Agronegócio ... Internacional ...
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Acórdão nº MS 14432 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ... ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR ... de Empréstimo havido entre o governo brasileiro e o Banco Internacional de Reconstrução e ... e mesmo a qualquer relação jurídica de Direito Sancionador, não há juízo de ...
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Prefácio
Analisa as contribuições de O Direito Achado na Rua para a Teoria Crítica do Direito, a partir dos estudos desenvolvidos por José Geraldo de Sousa Junior e tendo como referência o repertório de textos apresentados para a elaboração do Dossiê Especial na Revista de Direito da Universidade de Brasília com foco nas temáticas relacionadas à Educação em Direitos Humanos, Novos Saberes e Práticas...
... DIREITO ACHADO NA RUA: CONTRIBUIÇÕES PARA A ... Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás ... sociais na teoria do direito brasileiro”, de Antonio Escrivão Filho e Renata Carolina ... -
Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... 1 Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre ... 205); a introdução do maquinário agrário ʹ substituindo a força de trabalho humana no ... brasileiro, que se relaciona com a presença constante do ... -
DECRETO Nº 6872, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Plano Nacional de Programação da Igualdade Racial - Planapir, e Institui o Seu Comite de Articulação e Monitoramento.
... i) Ministério do Desenvolvimento Agrário; ... j) Ministério do Desenvolvimento Social e ... ciganas a equivalente prerrogativa de direito contida no art. 29 da Lei no 6.533, de 24 de maio ... , no calendário festivo oficial brasileiro; ... VII - apoiar a instituição do feriado ...
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Análise do arcabouço normativo e dos processos administrativos para a declaração de área de conflito pelo uso dos recursos hídricos: estudo de caso do estado de minas gerais
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos definem os princípios e os fundamentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos alinhados com as premissas constitucionais e a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios que orientam a gestão hídrica destacam-se: o direito de acesso à água, a garantia do uso múltiplo e a gestão descentralizada e participativa. Nesse
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: ... Pós -graduanda em Direito Ambiental e Agrário pelo Centro Universitário Uniamérica ... , Paulo Affonso Leme; Direito Ambiental Brasileiro;23. ed. revista, ampliada e atualizada. São ... -
Representações sobre a Solidariedade Sem Terra no site do MST, em agosto de 2020/Representations of Landless Solidarity on the Landless Movement Website in August 2020.
... , a partir do seu segundo programa agrário, entre 2007 e 2014, o MST passa a fazer a defesa ... brasileiro, reforça a tese de que o projeto de reforma ... dos povos nesses territórios, como um direito humano à alimentação, além da reforma ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... participar do V Congresso Nacional de Direito Agrário - “Direito Agrário como Instrumento e Desenvolvimento do Agronegócio ... Brasileiro”, no período de 23 a 25 de agosto de 2023, em ...
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Entrevista com Edésio Fernandes
... : Edésio Fernandes Mestre e Doutor em Direito, Professor e Consultor ... Entrevistadores: ... foi a atuação do próprio governo brasileiro, nesse processo todo? ... Edesio Fernandes: ... , parecia que o Brasil era um país agrário, sendo que desde o final da década de 70 a ...
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A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... Doutora em Direito. E-mail: rigoldi@univem.edu.br ... Resumo : O ... internacional), compondo o ordenamento brasileiro; portanto, deve ser efetivado ... Nessas ... 37 SILVA, Y. A. Estudo do conflito agrário pela posse das terras tradicionais dos povos ... -
As infraestruturas públicas como pressupostos do estado moderno
... do poder de mando, que se exercia como um direito do sujeito, para o príncipe absoluto e logo para ... Pensamento econômico brasileiro: o ciclo ideológico do desenvolvimentismo. Rio ... ção de renda) e econômica ( país agrário com um processo de industrialização em curso, ...
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nº 95.01.22697-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 1995
1. A responsabilidade civil do Estado no Direito Brasileiro não indaga do elemento subjetivo do ato de império ou da atuação dos prepostos estatais. Situa-se na meio termo, com a adoção do RISCO ADMINISTRATIVO.2. Na condução da política de produção, a intervenção do Estado na propriedade para preservação de determinada cultura agrária é da alçada do Poder Pública, o qual as equencias.
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Servidão
... de terras, em troca de proteção e do direito de arrendar terras para subsistência. Ademais do ... de organização do trabalho agrário europeu durante toda a Idade Média. Sobreviveu ... ______________, brasileiro, solteiro, motorista, portador do CPF nº , com ...
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Serviço público de radiodifusão e contrato de elaboração e veiculação de programação
... 1. O direito à exploração de serviço de radiodifusão por ... e imagens são regulados pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n. 4.117, de 27 de ... largo emprego nas práticas do direito agrário, em que a associação entre o uso e fruição ...
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... corrente: para os estudiosos do Direito Agrário, o art. 185, I, da Constituição Federal deve ... Para o maior tratadista de usucapião brasileiro", o Desembargador aposentado do TJSP Benedito Silv\xC3" ...
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Portaria nº 03/2021
... Secretrio, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Ato de Exoneração
... Secretrio, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Acordo de Cooperação Técnica nº 85/2020
... Secretrio, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Cessão de Uso nº 032/2020
... Secretrio, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Referências
... – Fundamentos do Direito Constitucional. Tradução Mauro Raposo de Mello ... óficos do novo Direito Constitucional brasileiro ... Jus Navigandi ... , Teresina, a. 6, n ... de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial ... , v. 17, n. 65, pp. 21-32, ...