direito agrário brasileiro
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Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás - Brasil ... elaborada análise a respeito modelo brasileiro de regulação e aplicação dos Mecanismos de ... conceito de produtividade do imóvel agrário ... -
Não há monossolução para a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
Fabiano Mello: a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
... arrendamento rural firmado no contexto agrário do estado de Mato Grosso em que o ... direito a cláusula contratual que fixou o preço do ... utilizável pelo Poder Judiciário brasileiro na solução de conflitos de normas jurídicas em ... -
Disposições gerais
... mais significativo para o trabalhador brasileiro? ... Resposta: Em nosso entendimento, o direito mais importante para os trabalhadores urbanos e ... Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDAS), mantidas as estruturas internas ...
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Termo de Cessão de Uso nº 024/2021
... Agrrio, FRAN- CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Cessão de Uso nº 025/2021
... Agrrio, FRAN- CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Cessão de Uso nº 038/2021
... Agrrio, FRAN- CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Contrato nº 086/2021
... Agrrio, FRAN- CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Contrato nº 014/2020
... Agrrio, FRAN- CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Ação afirmativa nas universidades
... Evolução do instituto no direito comparado – 3. A lei de cotas no Estado do Rio ... ções afirmativas no direito público brasileiro, o Ministro Joaquim Barbosa Gomes recorre à ... Agrário, prevendo cotas de 20% para afrodescendentes, ...
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O direito de retomada e a insinceridade nos contratos agrários
O direito de retomada e a insinceridade nos contratos agrários
... por intermédio de descendente o imóvel rural cedido em contrato agrário é previsto pelos artigos 95, V[1], e 96, II[2], do Estatuto da Terra ... pelo artigo 4º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro" ... [9] Art. 44. Constitui crime de ação pública, punível com detenç\xC3" ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... brasileiro, não foi diferente. Foi necessária a existência de certas condições ... industrial, pois, até 1930, o Brasil era um país essencialmente agrário (SOUTO MAIOR, ... 162 – Amanda Martins Rosa Andrade ... 2017, ...
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Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO AGRÃRIO. AUSÊNCIA DE REVOLVIMENTO DOS FATOS. CONTRATO DE PARCERIA RURAL AGRÃCOLA REGISTRADO POSTERIORMENTE À CÉDULA DE PRODUTO RURAL REGISTRADA. AUSÊNCIA DE EFEITOS PERANTE TERCEIROS DO CONTRATO NÃO REGISTRADO COM ANTECEDÊNCIA. PUBLICIDADE. SEGURANÇA JURÃDICA. BOA-FÉ OBJETIVA. FRUSTRAÇÃO DA CONFIANÇA. EXPECTATIVA LEGÃTIMA NAS RELAÇÕES...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Doutor em Teoria do Direito e Mestre em Direito Público pela Pontifícia ... brasileiro, os princípios do modelo de seguros predominam ... agricultores: paradigmas do capitalismo agrário em questão. Campinas, 1990. 354 f. Tese ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... ões de processos, dizem respeito ao tema Direito Previdenciário. (9) Somente para se ter uma ... , Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ... 6214.1 Conflitos Previdenciários.indd ... jurisdicional no sistema jurídico brasileiro e mandado de segurança contra atos judiciais ...
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Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... ômicos pertinentes ao desenvolvimento brasileiro. Dentre os intelectuais que compunham o Grupo, ... ção social embasada numa economia agrário-exportadora, para uma sociedade pautada na ... -os como pessoas políticas, sujeitos do direito; e 3) dado que o efeito de isolamento opera tanto ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... dos direitos humanos fundamentais e do direito dos povos à livre determinação ... raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que ... saúde, emprego e renda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, ...
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As cláusulas obrigatórias dos contratos agrários — e as várias agriculturas
As cláusulas dos contratos agrários — e as várias agriculturas
... a precariedade das condições no meio agrário, os baixos níveis de tecnologia e de ... Compêndio de Direito Agrário. Pelotas: EDUCAT, 2007 ... [3] ... [10] BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro ... -
Ambientalização do direito e efetividade das políticas públicas ambientais
A crise socioambiental contemporânea surge como reflexo das tentativas frustradas de se chegar ao desenvolvimento sustentável. Seus fatores e consequências devem ser entendidos numa tentativa de mudança. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas de livros, artigos, jornais, legislação, entre outros. Teve-se como objetivo refletir sobre a influência recíproca entre homem,
... z ... Direito constitucional ambiental brasileiro. 4 ... ã : 2011 p. 188. 19 L I H ... A ... , que outros ramos especializados, como Direito Rural e Direito Agrário, não “entrariam” no Direito Ambiental 36 , o que, como já discutido ... -
Acórdão nº 2004.38.03.003072-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Mayo de 2007
... Direito Tributário ... Autuado em: 11/5/2005 10:37:22 ...
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Acórdão nº 2004.38.03.003072-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Mayo de 2007
... Direito Tributário ... Autuado em: 11/5/2005 10:37:22 ...
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A Simulação no Pedido de Retomada do Imóvel para Exploração Direta nos Contratos Agrários
... gestor jurídico, com pós-graduação em direito processual civil e direito contratual. Atua há ... ócio representou 21,1% do PIB brasileiro. Disponível em: ... Acesso em: 24 abr. 2019, às ... , o arrendamento rural é “o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, ...
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A experiência agrária em Goiás no governo Mauro Borges: sentido e desdobramentos
O artigo faz um resgate histórico da experiência agrária ocorrida em Goiás no governo Mauro Borges (1961-1964), sobretudo, o projeto de colonização. Inicialmente, em linhas gerais, faz uma apresentação do governo de Goiás com uma breve contextualização da realidade agrária no plano nacional e local. Finalmente, explora as evidências de como o controle social foi posto em prática sob o argumento...
... e Formoso nem do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o que Pereira (2006) considerou importante ... de “reorganização do espaço agrário goiano” (ESTEVES, 2011, p. 56), consubstanciado ... o problema até onde vai o justo direito dele e onde ultrapassa esse direito. [ ... ] Existe ... -
Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... Tal fato é facilmente explicado. Com o im da escravidão, o Brasil, um país até então eminentemente agrário, se viu na necessidade de substituir a mão de obra que trabalhava na área rural, tanto nas lavouras de café e cana-de-açúcar, quanto na ...
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Legislação Complementar
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da ... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário — MDS, pelo número de inscrição no Cadastro ...
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Uma abordagem das políticas urbanas: pacto federativo, sujeitos institucionais e desigualdades socioespaciais em São Luís, Maranhão
Considerando as políticas urbanas como decisivas na produção do espaço e a partir da atuação das gestões estadual e municipal na infraestrutura e serviços públicos de São Luís, Maranhão, este texto discute a lógica da divisão das competências urbanísticas entre os entes federados no Brasil. A partir da caracterização do Estado brasileiro, produto da modernização conservadora nacional, e do...
... A partir da caracterização do Estado brasileiro, produto da modernização conservadora nacional, ... e gestão urbana para promover o direito à cidade, “entendido como o direito à terra ... ”, celebrada em 1930 entre capital agrário e industrial, origem da revolução burguesa no ...