direito agrário brasileiro
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... 3. A teoria da imprevisão no ordenamento jurídico brasileiro. 3.1 A onerosidade excessiva nos contratos de locação e as repercussões ... Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, v. 17, n. 65, jul./set. de 1993, p. 21-32 ... 43 ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... 2018. (49) Está-se no campo do chamado Direito Arcaico: o Direito das sociedades de tipo arcaico ... Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985. p. 184. LUHMANN, utilizando-se de ... desse movimento de expansão do setor agrário da sociedade, a ponto de haver pequena mobilidade ...
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Promessa de compra e venda: uma análise atualizada
O presente artigo visa analisar a Promessa de Compra e Venda desde seu regulamentação no Sistema Jurídico pátrio até os dias atuais. Nesse intuito, partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou a aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, e assim, garantido às classes menos favorecidas o acesso à moradia, atravessando as diferentes regulamentações das quais...
... To that end, ... 1 Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos (2004), ... , Direito Processual Civil e Direito Agrário. Co-lidera o grupo de pesquisa Direito Civil e ... INTRODUÇÃO ... No Direito Brasileiro há divergência quanto à natureza jurídica da ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... direito processual, enquanto os instrumentos ... Direito Ambiental Brasileiro ... Malheiros, 2010. p. 385 ... EBOOK CURSO DE ... : consumidor, meio ambiente, trabalho, agrário, locação, autor. 3ª ed. São Paulo: Revista ...
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O direito da personalidade à saúde no Brasil: possibilidades e limites das normas constantes do artigo 15 do Código Civil de 2002 no contexto da crise de saúde provocada pelo Coronavírus COVID-19.
... Advogado ... de janeiro de 2002, Código Civil brasileiro de 2002, dentro da perspectiva dos direitos civis da personalidade e da ... : I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... Neste sentido, ...
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental: análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa...
... Federal da Paraíba (UFPB), Faculdade de Direito, João Pessoa/PB, Brasil Lattes: ... basilares para o sistema político brasileiro. Entre esses dispositivos, podem-se citar a ... Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... do espaço do mercado de trabalho brasileiro, assim como a denominada “modernização” e ... do mercado e “num mundo fundado sobre o direito do trabalho, que tinha como objetivo o pleno ... , de ser solucionado o problema agrário no país, situação que se propaga até os ...
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Autores e suas qualificações
... Walmott Borges: Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... jurídica dos amantes no cenário brasileiro ... 3 – Carlos José Cordeiro: Doutor e ... Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFGO) ...
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Termo de Cessão de Uso nº 057/2021
... Secretrio,, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Cessão de Uso nº 095/2021
... Secretrio,, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Homologação e Adjudicação
... Secretrio,, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Portaria nº 056/2021
... Secretrio,, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Assembléia Geral Extraordinária
... Secretrio,, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Cessão de Uso nº 036/2021
... Secretrio,, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... No que concerne ao direito agrário, julgue o próximo item ... A função social da propriedade ... brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância e tombamento, sendo ...
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Ocupação Dandara: Litigância Estratégica e a Articulação Jurídica-Política Nas Lutas da Classe Trabalhadora Precarizada
O presente artigo tem como objetivo central correlacionar duas pautas intrínsecas às lutas sociais que geralmente são analisadas de modo dissociado, a precarização do trabalho e o déficit histórico de moradia, por meio do caso emblemático da Ocupação Dandara, hoje, Comunidade Dandara. Na primeira parte traçamos uma linha do tempo da luta permanente da Dandara e seus/suas moradores/as, como também
... PRECARIZADA A PARTIR A LUTA PELO DIREITO À MORADIA ... FERNANDA VIEIRA OLIVEIRA 1 ... despertaram a atenção de governo brasileiro, sendo que publicações na página do o do Desenvolvimento Agrário, destaca-se as práticas de agricultura urbana e ... -
Dos direitos reais
... 12.1. DIREITOS REAIS ... Direito real é a relação jurídica em virtude da qual ... corrente: para os estudiosos do Direito Agrário, o art. 185, I, da Constituição Federal deve ... Para o maior tratadista de usucapião brasileiro", o Desembargador aposentado do TJSP Benedito Silv\xC3" ...
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As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... *Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professor Adjunto ... ), Ministério da Saúde (MS) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) sobre as políticas de controle dos agrotóxicos e das sementes ... -
Recuperação judicial e o conceito de empresário rural
Recuperação judicial e o conceito de empresário rural
... Sabe-se que, historicamente, o Direito Comercial surge junto com as mudanças ... No ordenamento jurídico brasileiro, a expressão empresa rural já constava no ... Teoria geral do direito agrário contemporâneo. São Paulo: Editora Atlas, 2012 ... -
A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... reconhecimento e autoridade de “dizer o direito” 1 no caso, de definir os parâmetros da ... Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário/MDSA ... 7 TELLES (2001) define a questão ... excluía parcela significativa do povo brasileiro de direitos sociais, ultrapassando a cidadania ...
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Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás - Brasil ... elaborada análise a respeito modelo brasileiro de regulação e aplicação dos Mecanismos de ... conceito de produtividade do imóvel agrário ... -
A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... Doutora em Direito e Mestre em Instituições Jurídicas e Sociais ... Agrária (INCRA), Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Por fim, entrevistaram-se técnicos dos ... princípios mais importantes do Direito Agrário que segundo Duque Corredor apud Rezek (2011) ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... , dotada de personalidade jurídica de Direito Público e de autonomia administrativa e ... a) ser brasileiro ou estrangeiro com residência permanente no ... O Fundo de Estabilidade do Seguro Agrário, a que se refere o art. 3º da Lei 4.430-64, ...
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Decreto nº 8.735 de 03/05/2016. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ESTRUTURAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF.
... ásica do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tem por finalidade propor diretrizes para a ... religiosas com atuação no meio rural brasileiro ... § 1º Os membros do CONDRAF serão ... § 5º Os convidados não terão direito a voto no Conselho ... § 6º Os representantes ...
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Não há monossolução para a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
Fabiano Mello: a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
... arrendamento rural firmado no contexto agrário do estado de Mato Grosso em que o ... direito a cláusula contratual que fixou o preço do ... utilizável pelo Poder Judiciário brasileiro na solução de conflitos de normas jurídicas em ...