direito agrário brasileiro
-
Termo de Cessão de Uso nº 062/2021
... Secretrio, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/Historiador, ...
-
Termo de Cessão de Uso nº 079/2021
... Secretrio, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/Historiador, ...
-
Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... Art. 74. Nenhum brasileiro, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 ... ção industrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis do ...
-
Parceria Agrícola
... 2ª O parceiro-outorgante terá direito a ... por cento ... (ver limite de percentual no ... do Estatuto da Terra e direito agrário D-059.566-1966; Art. 13, II, Contratos agrários ... ção e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária L-004.947-1966; Art. 13, III, ...
-
Das terras devolutas
... -se de ” e que ao ser empregado no Direito Público, significa “ indicar, residualmente, ... o território do Acre ao Estado Brasileiro, porém somente com o Decreto n. 2543-A, de 5 de ... Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário, 1994. Fl. 27 ... ‘ Tratado de Direito ...
-
A regulamentação da venda de terras a estrangeiros e os consequentes impactos ao meio ambiente um olhar crítico voltado à proteção da amazônia
... O território brasileiro foi, e ainda é, objeto de interesses ... 2.963/19 ... 1 Mestrando em Direito pela ESDHC. Graduado em Direito pela ESDHC ... ) e Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário" (INDA) 4 viveram um “processo intenso de corrup\xC3" ...
-
Questões comentadas
... Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 15 06/07/2018 12:33:15 ... de que o ordenamen - to jurídico brasileiro estabeleça benefício previ - denciário sem ... Prova: Analista de Desenvolvimento Agrário - Serviço Social - RH A concepção de ...
-
Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... Pelo texto anterior, para ter ... direito à redução da alíquota em ... transmissões ... É um brasileiro apaixonado, totalmente determinado a promover uma ... Filho, Secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, e ao Ilmo. Sr. Kaio Maniçoba, ...
-
As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
... Palavras-chave: Causa; Direito civil; Fidúcia; Negócio jurídico fiduciário; ... de acolhimento do trust no Direito Brasileiro”, RT 657/37, Ano 79, São Paulo, Ed. RT, ... Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial / RDC 8/83, n. 29, São Paulo, Ed ... -
O direito achado nas lutas populares uma ode ao professor José Geraldo de Sousa Junior
O presente artigo propõe delinear a contribuição do professor José Geraldo de Sousa Junior à Teoria Crítica do Direito, através de sua atuação teórico-prática. Partindo da compreensão de sua práxis democrática enquanto jurista e docente na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, aponto os sentidos da fortuna crítica desenvolvida pelo professor José Geraldo de Sousa Junior nos coletivos...
... papel em distintas dimensões do campo jurídico-político brasileiro. Entre os diversos ambientes de sua atuação, destaco um momento ... 3 - Introdução Crítica ao Direito Agrário (2002); vol. 4 - Introdução Crítica ao Direito à Saúde (2009); vol. 5 ... -
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... ainda debater uma série de questões, inclusive relativas ao Direito. No contexto brasileiro de ausência de ... 2 Professor de Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico. Doutorando em Biocombustíveis pela UFU/MG. E mai l: ... -
Comentários à Legislação Sindical
... com brasileira; b) viúvo com filho brasileiro ... 6096.1 Comentários à Legislação ... ão de normas de proteção ao trabalho no direito interno dos países signatários. E com o ... çãoȱin-dustrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis do ...
-
Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2020
... Agrrio, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/ direito, inscrito no CPF/MF ...
-
Acordo de Cooperação Técnica nº 069/2020
... Agrrio, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/ direito, inscrito no CPF/MF ...
-
Acordo de Cooperação Técnica nº 061/2020
... Agrrio, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/ direito, inscrito no CPF/MF ...
-
Termo de Cessão de Uso nº 020/2020
... Agrrio, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/ direito, inscrito no CPF/MF ...
-
A formação da desigualdade regional, suas premissas e a questão do nordeste brasileiro
O presente artigo tenta explicar as principais razões da formação da problemática regional a partir do surgimento das teorias sobre o desenvolvimento econômico, do conceito dos fenômenos do desenvolvimento e do subdesenvolvimento, e da importância do Estado para solucionar as desigualdades regionais. Aborda o federalismo do Brasil, enfoca a questão do Nordeste brasileiro e a influência da SUDENE...
... maneira separada e independente, com a ressalva da prevalência do direito federal. Esse tipo de repartição é o previsto pelo artigo 24 da ... PROPRIEDADE COMO BASE DO DIREITO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ... Ricardo Augusto Albuquerque Gonçalves * ... Ana Paula Basso ... -
A política judiciária nacional, o necessário fim da cultura judiciarista e a utilização de órgãos públicos para a prevenção e para a solução de conflitos previdenciários
... importa em renúncia tácita ao direito de recorrer na esfera administrativa e ... , Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário". Disponível em: ... Acesso em: 10.1.2019. (274)\xE2\x80" ... uma cláusula pétrea do Estado brasileiro, não sofreria nenhuma rusga sequer. Nesse ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... ção industrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis do ... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ...
-
A dimensão ecológica da reforma agrária na paraíba
Este trabalho, resultado de pesquisa realizada por alunos do Curso de Direito no Centro Universitário de João Pessoa e coordenada por Professor de Direito Agrário na mesma Instituição de Ensino Superior, mostra a insustentabilidade ecológica da reforma agrária na Paraíba ao constatar que apenas 14 (quatorze) – ou 4,8% dos 292 projetos de assentamento de trabalhadores rurais executados na Paraíba –
... pesquisa realizada por alunos do Curso de Direito no Centro Universitário de João Pessoa e nada por Professor de Direito Agrário na mesma Instituição de Ensino Superior, ... Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo, SP: Saraiva, 2007 ... BRASIL ... -
Contrato
... Agrrio, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/ direito, inscrito no CPF/MF ...
-
Termo de Colaboração
... Agrrio, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/ direito, inscrito no CPF/MF ...
-
A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... de arrendamento tinham por objeto o direito" de lavra de argila, areia quartzosa e cascalho at\xC3" ... da concessão de lavra no ordenamento brasileiro? ... b. Tendo em vista sua natureza, a ... oportuna trazer a reflexão do direito agrário como uma analogia importante para verificarmos ...
-
190 anos da Faculdade de Direito da USP e o Departamento de Direito Civil
190 anos de Direito na USP e o Departamento de Direito Civil
... Oferece, ainda, as disciplinas Direito Agrário e Direito de Autor, as quais foram introduzidas como matérias autônomas ... ítica e original contribuição para o avanço do Direito Civil brasileiro por meio de teses e dissertações. Registre-se o advento do Código Civil ... -
Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas
O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O...
... Helder), Programa de Pós-Graduação de Direito Ambiental e Sustentabilidade da Escola Superior ... do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), emitiu a portaria nº 307 (Brasil, 1995b) ... Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro ... Doutrina – Jurisprudência – Legislação, ...