direito agrário brasileiro
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Expediente Despachado pelo Presidente
... §4º Nos casos de pessoas jurídicas de direito público, será instaurado processo ... - gados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o recorde ... " (Editora Campus-Elsevier) e "Direito Agrário - Coleção Leis Es- peciais para Concursos" ...
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Relações raciais, dependência e superexploração da força de trabalho brasileira
Este artigo trata das relações raciais no Brasil em sua relação com a dependência brasileira aos países capitalistas mais desenvolvidos e a superexploração da força de trabalho. Para tanto, realiza uma revisão bibliográfica, utilizando autores que versam sobre as particularidades da formação social brasileira, bem como as contribuições de Ruy Mauro Marini sobre a Teoria Marxista da Dependência (TM
... , ainda, alguns dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a ... de seus territórios e não possuíam direito": tanto os brancos macedônios, quanto os negros n\xC3" ... de 1930 com “[ ... ] o fim da hegemonia agrário-exportadora e o início da predominância da ... -
Formas de trabalho análogo ao de escravo no cultivo da cana-de-açúcar no Brasil
... 2 Professor Assistente-doutor de Direito Penal da Universidade Estadual Paulista “Júlio ... para a Guerra do Paraguai, o governo brasileiro ofereceu liberdade aos escravos que se ... Dissertação Mestrado em Direito Agrário ...
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Entre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento para o sócio: a construção da torre de babel da execução fiscal?
Este trabalho analisa a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio do sócio na execução fiscal, enfrentando argumentos a favor e contrários a esta possibilidade e demonstrando como a teoria do diálogo das fontes pode auxiliar à melhor compreensão de uma interpretação que privilegie os direitos fundamentais constitucionais....
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Agrário (UFPA). Especialista em Direito Ambiental (UFPA) ... Membro IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Membro da ABDPRO ... -
Meio ambiente e bioética: a cidadania e educação ambiental como instrumentos para o alcance de uma ética ambiental libertadora
... do Paraná e Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst.). Advogada. Professora de Direito Ambiental e Agrário nos cursos de Direito Centro de Ciências Sociais ... Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... VIII - Ministério do Desenvolvimento Agrário; ... IX - Ministério da Justiça; ... X - ... , da repartição de benefícios e do direito à informação de qualidade e à participação ... civil e a todo segmento industrial brasileiro as diretrizes para a implantação de propostas ...
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Fatores da abolição da escravatura
... transmitida no ensino/ aprendizagem brasileiro, ixou-se como tal, na média das opiniões; ... Pedro I, que dizia ser a liberdade direito inalienável do homem. Apesar disso, o primado da ... ”, a peça teatral “Calabar”, de Agrário de Menezes (1855), e do “primeiro romance ...
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Política nacional de assistência social e conservadorismo: da concepção ao risco do desmonte
O presente artigo realiza uma análise sobre aspectos da Política Nacional de Assistência Social, que expressam sua vinculação à conservação da sociabilidade burguesa. Para tanto, demarca dois momentos da Política Nacional de Assistência. O primeiro, no âmbito de sua concepção, apesar de estar baseado em um sistema único, descentralizado e participativo, identifi ca que a noção de proteção social...
... período desenvolvimentista do Estado brasileiro (1946/1964), juntamente com a expansão de ... concepção de assistência social como direito à proteção social, direito à seguridade ... Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, em articulação com a saúde, educação, ... -
Referências
... ógico da paternidade: um estudo à luz do direito brasileiro. Dissertação de Mestrado. Curitiba: ... Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, vol. 65, jul./set. 1993 ... THIS, ...
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A Proteção Assistencial aos Idosos e Deficientes na Constituição Federal de 1988: Uma Análise da Função Social do Benefício Previsto na Lei n. 8.742/1993
... fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. O povo voltou a participar da trajetória ... direito de propriedade, produziu a redução da ... de Letras de Câmbio Imobiliário e Agrário; revogação de desonerações fiscais; maior ...
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Empregado
... O direito" do trabalho está vocacionado à regulação do v\xC3" ... Como visto, o legislador brasileiro remeteu ao contrato individual a regulação do ... ção industrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis do ...
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Varas Agrárias - Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça
Considera o processo histórico e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e as resistências populares emergentes dos conflitos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador rural com a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve o fundamento jurídico de tal justiça...
... Palavras-chave: Direito Agrário. Justiça Agrária, Conflitos, ... como ferida aberta no tecido social brasileiro. Neste sentido, aborda-se, aqui, não só o chão ... -
Título III - da organização do estado
... v. Lei 4.117/1962 – Código Brasileiro" de Telecomunicações ... v. Lei 9.295/1996 \xE2\x80" ... I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ...
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Constituição Federal - 88
... mais diretamente relacionados com o Direito do Trabalho e a Previdência Social (Atualizada ... brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição ... comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ...
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás ... estaduais e do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável 59 que ...
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Decisão da Presidência nº 431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... prediz o artigo 208 do Código Penal Brasileiro ... Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de ... ência da União para legislar sobre Direito" Penal (art. 22, inciso I); à liberdade de consci\xC3" ... comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho ...
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Julgamento 7000269-63.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2019
... à União legislar sobre direito penal e processual, nos termos do art. 22, ... ex officio , das fileiras do Exército Brasileiro no dia 9/12/2016 (Proc. nº ... , penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ...
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Julgamento 7000203-83.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2019
... à União legislar sobre direito penal e processual, nos termos do art. 22, ... disciplina, das fileiras do Exército Brasileiro no dia 14/8/2018 (APF nº ... comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ...
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O direito constitucional à adoção: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção no Brasil
Campo de Estudo – O processo de adoção tem sido apresentado como um mecanismo ineficaz para a efetivação constitucional de inserção das crianças e adolescentes que estão disponíveis para adoção. A revisão do processo é necessária para que os direitos constitucionais sejam garantidos. Objetivo – Compreender o processo de adoção e as dificuldades para sua efetivação, os motivos que provocam a...
... Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG) ... 2 Graduado em Direito ... 358 • CAPÍTULO 14 ... O texto constitucional brasileiro", em seu artigo 227, confere a todos os infanto-juvenis o direito à conviv\xC3" ... -
Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... brasileira foi baseada no modelo agrário-exportador 10 , em que a colônia exportava todos ... em que apresentou o sistema colonial brasileiro, em sua obra Formação do Brasil Contemporâneo ... de banco, sendo aí fixado o âmbito do direito comercial. No artigo seguinte, estava disposto ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... Um dos mais fascinantes temas do direito do trabalho é este que agora examinamos: o ... O propósito do legislador brasileiro foi o de equiparar as situações do empreiteiro ... São contratos de direito agrário. Em princípio, não são regidos pelo direito do ...
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DECRETO Nº 6592, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta o Disposto Na Lei 11.631, de 27 de Dezembro de 2007, que Dispõe Sobre a Mobilização Nacional e Cria o Sistema Nacional de Mobilização - Sinamob.
... , à integridade territorial, ao povo brasileiro ou às instituições nacionais, ainda que não ... c) Ministério do Desenvolvimento Agrário; ... d) Ministério do Desenvolvimento, ... titulares do Comitê do SINAMOB, com direito a voto: ... I - o Ministro de Estado da Defesa, ...
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Julgamento 7000349-27.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2019
... à União legislar sobre direito penal e processual, nos termos do art. 22, ... penal: volume único / Renato Brasileiro de Lima - 6ª. ed. rev., ampl. e atual. - ... , penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ...
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Presidente deve sancionar Projeto de Lei 1.179 antes que seja tarde
... trazidas pela Covid-19, a coluna Direito Civil Atual, mantida pela prestigiosa Rede de ... Civil, Direito do Consumidor, Direito Agrário, Direito Societário e Concorrencial ... Porém, ... Pensando apenas no Direito Privado brasileiro, citem-se a inserção do “direito de laje” ...
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A persistência da cultura escravocrata nas relações de trabalho do Brasil
... Brasil moderno: quem é o trabalhador brasileiro? ... 3.1. Nível de escolaridade do ... de renovação ou modernização do direito ... do trabalho, e, muitas vezes, sem amparo ... e autoritárias, isentando o mundo agrário de qualquer intervenção do Estado, a despeito ...