direito agrário contratos
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Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... Coordenador-Adjunto do Grupo de Estudos Avançados em Direito Agrário – GEAGRO junto à Fundação Arcadas, de apoio à Faculdade de Direito ... derivada de negócios jurídicos em geral (mormente contratos); (ii) sentenças e decisões judiciais em geral; (iii) estatuto das ...
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Referências
Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos 393 ... BARROS MONTEIRO, Washington. Curso de Direito Civil: Direito das Obrigações, ... 2ª ed., ... Institutos Básicos de Direito Agrário, 4ª ed., São Paulo, ... Saraiva, 1983 ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Mestrando em Economia e Finanças pela ... Presidente da Comissão de Direito Agrário do IAB e da OAB/RJ. Vice-Presidente da Comissão ... Nos contratos residenciais fixados por prazo inferior a trinta ...
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Referências bibliográficas
... de información en la formación de los contratos ... Madrid: Marcial Pons, Ediciones ... Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São ... Agrário e Empresarial , São Paulo, vol. 12, n. 45, pp ...
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Não há monossolução para a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
Fabiano Mello: a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
... arrendamento rural firmado no contexto agrário do estado de Mato Grosso em que o ... direito a cláusula contratual que fixou o preço do ... passou a controlar o conteúdo dos contratos em certas áreas econômicas relevantes, como os ... -
Contratos
... Marcos de Oliveira Cavalcante ... 3.1.1. Introdução ... O direito existe para regular, com Justiça, as relações humanas ... Essa ... ção de serviços), da empreitada e ainda do mandato; no Direito Agrário/Direito Civil, as variadas figuras de parceria agrícola e pecuária; no ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... contratos de seguros que comercializarem, bem como as ... , dotada de personalidade jurídica de Direito Público e de autonomia administrativa e ... O Fundo de Estabilidade do Seguro Agrário, a que se refere o art. 3º da Lei 4.430-64, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... era invejada pelos aristocratas que não participavam nos contratos e licitações com a Coroa, nem detinham meios financeiros para investir ... O autor destaca o desenvolvimento agrário, econômico, artístico e social e, diante da ausência de um Estado como ...
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Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... Leis do Trabalho), e dispõe sobre os contratos por obra ou serviço certo ... O PRESIDENTE DA ... ção industrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis do ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... Flávio Tartuce とPROFESSOR, DOUTOR EM DIREITO CIVIL PELA USP ... UMA ANÁLISE DA LEI DA ... tratada com relevo no âmbito do direito agrário, tendo sido criada pela Lei de Terras e ... que eventual cláusula inserida nos contratos de alienação feitas pelo incorporador poderá ... -
Do Condomínio Edilício
... por todos que forem titulares do direito, insuscetíveis de alienação separadamente ou ... comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... 315 ... 209 RIZZARDO, Arnaldo. Contratos ... 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 630 ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO: Melhorar a qualidade de vida no campo, ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos do Tesouro do ... de servidores e empregados públicos os contratos de terceirização, relativos à execução ...
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Comentários à Legislação Sindical
... ão de normas de proteção ao trabalho no direito interno dos países signatários. E com o ... çãoȱin-dustrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis do ... contratos previstos nos incisos I e II do art. 4º, o ...
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Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... 1 Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São ... pela definida simbiose entre o direito agrário e o direito ambiental ... A atividade agrária ... da terra, da empresa agrária, dos contratos agrários, e, acrescente-se, da propriedade ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... ão, o Brasil, ainda, País eminentemente agrário, com uma indústria incipiente, que utilizava ... citados, com reflexos onerosos nos contratos de trabalho a serem suportados pelo empregador, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ítica Fundiária e do Desenvolvimento Agrário; ... XVI - da Previdência e Assistência ... contratos e instrumentos similares firmados pelos órgãos ... detenha a maioria do capital social com direito a voto, haverá sempre um membro indicado pelo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... ção industrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis do ... 16 da Lei n. 6.001/1973 — Os contratos de trabalho ou de locação de serviços ...
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Acórdão nº 1.0498.13.000691-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE - DISPENSA CONTRATUAL EXPRESSA DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO - PREVALÊNCIA DAS NORMAS CONTRATUAIS - INEXISTÊNCIA DE PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ EM SENTIDO DIVERGENTE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.Tendo...
... DIREITO AGRRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. PRAZO ... , pois trata-se de condio obrigatria nos contratos de arrendamento rural. 3. Em se tratando de ... -
DECRETO Nº 6812, DE 03 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, e da Outras Providencias.
... Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e publicado, no Diário Oficial da União, no ... , dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e ... ção de serviços e celebração de contratos, convênios, ajustes e outros instrumentos ...
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Trabalho Rural
... é interdisciplinar, centralizando-se no direito do trabalho, pois o tipo comum de vínculo ... Todavia, no campo, há outros tipos de contratos, que são regulados pelo direito civil, como a ... que se relaciona com o tema é o direito agrário, no qual são examinadas as propostas de reforma ...
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Decisão monocrática Nº 54449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE ... Vara Cível Especializada em Direito Agrário da comarca de Cuiabá/MT, na Ação de ... dos Lotes 110 e 111, quais sejam: Contratos de Compra e Venda, Declarações de Quitação, ...
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Dos direitos reais
... 12.1. DIREITOS REAIS ... Direito real é a relação jurídica em virtude da qual ... contratos celebrados antes da entrada em vigor do Código ... corrente: para os estudiosos do Direito Agrário, o art. 185, I, da Constituição Federal deve ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... Oceânica: A. Giuffrè, 1982. 22 BULGARELLI, Waldirio. Contratos Mercantis ... São Paulo: Atlas,1991. 23 NERY, Rosa. Vínculo ... ao solo, do direito das águas, da caça e da pesca e do direito agrário relativo à terra, ao crédito e às sucessões” sendo certo que “fora ... -
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... dos trabalhadores, sobretudo do direito à saúde, necessita levar em conta os dois ... Essa situação é ainda pior nos contratos temporários (por prazo determinado) ... Se ... que se elevava até 7,4% no setor agrário"; ademais, o excesso de trabalho, sobretudo as ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... 3.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: A HISTÓRIA ENTRE O DISCURSO ... uma pressão pelo fim do coletivismo agrário por meio da repartição da terra em plena ... , seja pelo crescente protagonismo dos contratos de economia compartilhada, na noção de acesso e ...