Direito Ambiental
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Direito ambiental antropocêntrico, conservacionista e holístico
Letícia Marques: Direito ambiental antropocêntrico e conservacionista
Mais do que posicionar os fatos relevantes de 2018 para o direito ambiental em linha cronológica, o importante é analisá-los para buscar entender o que eles, em conjunto, têm a dizer sobre os caminhos que o direito ambiental seguiu no último ano e... -
Espaços territoriais do patrimônio nacional
... [ ... ] Os bens ou espaços qualificados como ‘patrimônio’ pelo direito ambiental são objeto de uma particular atenção, não somente pelo ...
- Breves apontamentos sobre a problemática urbana e o direito ambiental das cidades
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... V - desenvolver programas de educação ambiental, a nível formal e informal, dirigidos à população; ... VI - ... meio ambiente é também de responsabilidade dos proprietários de direito, dos beneficiários da reforma agrária e dos ocupantes temporários dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... , observarão o que estabelece esta Lei, bem como a legislação ambiental vigente, em especial a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 ... produtor rural e às populações tradicionais e do respeito ao direito de propriedade ... ARTIGO 7 ... A proteção e a utilização ...
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A ecologização do Direito Ambiental e seus reflexos no Poder judiciário brasileiro. Tendências da governança judicial ecológica
O alastramento da crise ecológica, marcado principalmente pelo colapso do sistema climático e pelo alcance dos limites planetários, exige cada vez mais a formulação de respostas sistêmicas e complexas, inclusive na seara jurídica. Porém, o Direito Ambiental vigente tem se mostrado insuficiente para responder adequadamente aos efeitos nocivos gerados pela relação predatória que se estabelece entre
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... por fonte e existindo ainda empreendimentos com Licença Ambiental de Instalação - LI - válidas, o saldo remanescente por fonte será ... cujo controle acionário pertença a pessoas jurídicas de direito público interno ou a suas subsidiárias ou controladas ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, sempre haverá um membro indicado pelo Ministro de Estado da ... instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; ... IV - políticas para a ...
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Responsabilidade administrativa por dano ambiental
... 1. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo ... 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 862. 2. Lei nº 6.938/81, art. 9º, IX. 3. A regulamentação da Lei nº 9.605/98, na ...
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Licenciamento Ambiental de Barragens de Rejeitos Sólidos: Perspectivas e Desafios para Efetivação do Direito ao Meio Ambiente
A pesquisa pretende apresentar as questões de relevância técnica, jurídica e socioambiental que permeiam a construção e funcionamento das barragens de rejeitos sólidos – no que tange às perspectivas e desafios. Para tanto, discorre-se acerca da mineração, com destaque para o processo de descarte dos rejeitos – posteriormente designados às barragens. Assim, o estudo se preocupa em demonstrar as...
- A trajetória de paulo affonso leme machado e o direito ambiental brasileiro
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Biodiversidade
... Washington DC: Joseph Harry Press, 1997, p. 1 ... DIREITO AMBIENTAL • Maria Luiza Machado Granziera ... Em matéria de ...
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O direito internacional ambiental como sistema complexo: características, metodologias e instrumentos de análise
A compreensão dos problemas ambientais internacionais exige a consideração do Direito Internacional Ambiental como um sistema complexo, isto é, como sistema no qual a interação entre atores e processos, no tempo e no espaço, apresenta diversidade e dinâmica próprios. Com a aproximação dos elementos marcantes do Direito Internacional Ambiental e da abordagem complexa, ressalta-se a necessidade de...
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Atmosfera e clima
... 18.2 CONCEITO DE ATMOSFERA ... A atmosfera, recurso ambiental definido na Lei nº 6.938/81, consiste em uma camada de gases que envolvem ... Ambiente, 3 é um bem de interesse difuso, sobre o qual incide o direito de todos, ensejando a obrigação do Poder Público e da sociedade de ...
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A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
... ambiental, com a criação, no âmbito do Poder Executivo Federal, da Secretaria ... Cádiz, Amoco. Disponível em: ... Acesso em: 15 jun. 2018 ... DIREITO AMBIENTAL • Maria Luiza Machado Granziera ... 3-12-1984. Acidente na ...
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O meio ambiente na constituição de 1988
... Nacional do Meio Ambiente, além de uma abordagem de cidadania ambiental. 1 7.1 O ART. 225 ... O art. 225 constitui uma inovação no direito ...
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Os princípios da informação e da participação no direito ambiental frente às novas tecnologias e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil
No Brasil, a realização da Copa do Mundo de 2014 vem chamando a atenção pela necessidade de realização de obras de grande porte que, em muitos casos, afetam diretamente o meio ambiente. Em razão desta situação, o presente artigo, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico (estudo de caso), pretende verificar se o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil tem...
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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
Este artigo enfrenta a importância da educação ambiental e seu reflexo para a sociedade, a execução do direito humano e fundamental a um meio ambiente equilibrado, incluindo os aspectos jurídicos, o necessário exercício da cidadania para este fim e sua relação com o acesso à informação sobre questões ambientais. Sustenta que o processo de formação ambiental complexa, transdisciplinar, dentro e...
- Fontes do direito ambiental: uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da 'teoria do diálogo das fontes
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Preservação do patrimônio cultural sob a ótica do direito ambiental
Este trabalho é uma homenagem a todo o conhecimento produzido pelo professor e Jurista Aurélio Wander Bastos, que com seus ensinamentos sobre a Teoria do Direito e da Constituição muito contribuíram para a formação pessoal dos seus autores. Esse artigo trata da análise preservação do patrimônio cultural sob a ótica da tutela jurídica atribuída ao Direito Ambiental, tendo em vista as...
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O Direito Ambiental Constitucional e a vedação ao retrocesso
Ribas: Direito Ambiental Constitucional e vedação ao retrocesso
O Estado democrático de Direito possui bases teóricas muito antigas, desde pensadores como Sócrates, Platão e Aristóteles. No entanto, foi na idade média que muitos contribuíram para o surgimento de um novo Estado, como Thomas Ho... -
O estado de direito socio-ambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
O presente trabalho tem como objetivo discutir a possibilidade e as pré-condições para a edificação de um Estado de Direito Socioambiental como fundante para a transformação da conjuntura jurídico-social, a fim de que esta nova adjetivação estatal promova uma ressignificação daquilo que se compreende por vulnerabilidade socioambiental. Ademais, também como objetivo, discutir-se-á, a partir da...
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O Estado de Direito ameaçado pela governança ambiental: uma leitura aplicada à política ambiental mineira
O Sistema Estadual de Meio Ambiente passou por mudanças significativas com a entrada em vigor da Lei 21.972/16. Já circulam estudos sobre a tramitação do PL 2.946/15 na Assembleia Legislativa e acerca das consequências práticas da lei em fase final de regulamentação. Este artigo, identificado com a construção crítica da Ecologia Política, resgata e analisa acontecimentos recentes que meandram o...
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Um histórico sobre o Direito Ambiental nos Estados Unidos
Um histórico sobre o Direito Ambiental nos Estados Unidos
Embora muitos afirmem que o Direito Ambiental americano foi criado no âmbito do Congresso nos anos 1970, na verdade ele é fruto do desenvolvimento de séculos das doutrinas da common law que buscam, ainda hoje, a proteção das pessoas e da ... -
Os desafios do direito ambiental no limiar do Século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
A questão ambiental ganhou nas últimas cinco décadas uma repercussão internacional devido à sua relevância. A natureza foi explorada durante séculos através de uma racionalidade destrutiva. O homem finalmente teve consciência do seu dever de minimizar os impactos causados por seus antepassados e evitar que eles continuem a ocorrerem. A possibilidade de uma vida para as futuras gerações depende,...