direito bancário fgv
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 5ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0163644-91.2016.4.02.5101), 14-11-2017
... II - diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição ... de ensino oficialmente autorizada ... e ... e imprimir o boleto bancário, por ... meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 06 ...
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS Graduado pela Faculdade de Direito da PUC MINAS; pós-graduado em Direito Empresarial e em Direito Ambiental; ... édito foram ocupando os espaços físicos deixados pelo sistema bancário tradicional, bem como ampliando seu campo de atuação para as capitais, o ... -
Decisão monocrática Nº 1341947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2022
... ça - diferença de correção monetária - Recibo de Depósito Bancário (RDB) - ausência de erro material da r. sentença - interesse da União - ... ão" - índices de janeiro e fevereiro de 1989 - 42,72% e 10,14% - direito" adquirido do depositante - juros remuneratórios não pleiteados - concess\xC3" ...
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Novos contratos de investimento coletivo: evolução conceitual, ofertas irregulares e a atuação da CVM
... Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da FGV Direito Rio. Doutorando e mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da ... à Avestruz Master, aos Condo Hotéis e às Cédulas de Crédito Bancário.200A acelerada dinâmica do mercado, associada a engenhosidade e ...
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Critérios para o Uso de Medidas Atípicas na Execução por Quantia Certa: O Dilema do Mercador de Veneza e a Busca por um Processo Civil Constitucionalmente Orientado
... 1 Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito ... saldada a dívida; não efetuado o pagamento de inanciamento bancário na forma e no prazo avençados, possível, até que se tenha a quitação, ...
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Apresentação
... Os últimos anos foram desafiadores para estudiosos do Direito. As instituições foram exigidas até o limite de suas competências, e ... como uma análise crítica da Regulação da Trava de Domicílio Bancário (Resolução n° 4.707 do Conselho Monetário Nacional) no âmbito do ...
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Questões subjetivas
... estava corretamente informado na petição inicial, mas negou o direito ao adicional desejado por não haver agente agressor à saúde do ... GABARITO COMENTADO ... A) Nenhum deles é bancário, porque o vigilante integra categoria profissional diferenciada, conforme ...
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Bitcoins e outras moedas digitais
... Por MARCELO GUERRA MARTINS 1 ... Doutor em Direito do Estado pela USP ... com Clift Russo Esperandio 2 e Rogério Dirks ... with the Enemy Act, de 6 de outubro de 1917, decretou um feriado bancário, proibiu a exportação de ouro e prata, bem como transações com moeda ...
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Covid-19, o direito econômico e o complexo industrial da saúde
... ão industriais, além de outras medidas emergenciais que se façam necessárias, não podendo se limitar a injetar recursos no sistema bancário ...
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Novo paradigma cultural - fio condutor das novas modalidades de trabalho informacionais
Este ensaio trata da relação entre o Direito e outros sistemas sociais, sobretudo da influência que os novos padrões de comportamento, sugestionados pelas novas tecnologias e novas formas de organização, têm, ou precisam ter, na construção de uma ordem jurídica com eles sintonizada
... Resumo: Este ensaio trata da relação entre o Direito e outros sistemas sociais, sobretudo da influência que os novos padrões ... O bancário quer naturalmente integrar a categoria dos que atuam em instituições ... -
Primeira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... Presentes, eu mesmo, Fernando Fontainha, professor da FGV Direito Rio; Carlos Victor Nascimento dos Santos, assistente de pesquisa da FGV ... a fim de não ficar dependendo, por exemplo, de financiamento bancário. Ele evitava muito contrair empréstimos, ou coisas do tipo. Então, ...
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Acidente. Trânsito
... EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA ... ção de apartamento, carro e utilização de limites de crédito bancário, não equivale àquilo que a vítima “razoavelmente deixou de lucrar”, ...
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Conclusão
... A relação de emprego formal, regida pelo Direito do Trabalho, e o Direito Previdenciário foram analisados como ... ém das centrais sindicais e sindicatos, especialmente do setor bancário e eletricitário, caracterizam a chamada "moralização e/ou ...
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O Impacto das Novas Tecnologias na Categoria dos Bancários: adoecimento e o desemprego estrutural
... O Direito do Trabalho é um ramo do ordenamento jurídico que, pela sua própria ... Na década de 1990, o sistema bancário brasileiro passou uma reestruturação e, como resultado dos processos de ...
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Decisão da Presidência nº 1946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2017
... , esse é um ponto particular de alta influência sobre o campo do Direito Financeiro, no qual se discute importante ferramenta para a execução do ... ção efetuado por meio de certificados e recibos de depósito bancário, com prazo predeterminado, inclusive, e remunerados a taxas prefixadas ...
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Decisão da Presidência nº 1934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2017
... , esse é um ponto particular de alta influência sobre o campo do Direito Financeiro, no qual se discute importante ferramenta para a execução do ... ção efetuado por meio de certificados e recibos de depósito bancário, com prazo predeterminado, inclusive, e remunerados a taxas prefixadas ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
... Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os debates e ... Associados, e Florence Terada, coordenadora da área de Bancário Digital do escritório. Clique aqui para acompanhar. ... 9h30 — XI ... -
O Papel do microcrédito no ambiente local: evidências a partir do programa Banco da Família em Santa Catarina
Neste artigo são analisados possíveis impactos do microcrédito no ambiente local a partir de um estudo de caso junto ao Banco da Família, localizado na cidade de Lages, estado de Santa Catarina. Inicialmente faz-se um breve debate sobre o surgimento e a expansão do microcrédito no Brasil e no estado de Santa Catarina. Posteriormente descrevem-se as principais instituições de microcrédito que...
... parcelas da população, geralmente sem acesso ao sistema bancário de crédito tradicional ou ao sistema de crédito de lojas de ... êm acesso à corrente social dos bens antes que tenham adquirido o direito normal a ela. Ele substitui temporariamente, por assim dizer, o próprio ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 566, DE 29 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... financeiras e pelos serviços de compensação, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação pertinente ... § 2º Os prazos ... em espécie sobre depósitos à vista, mantidos pelo sistema bancário junto ao Banco Central do Brasil ... Art. 16. Observado o disposto nos ...
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A desjudicialização e a tecnologia em busca da efetividade na execução civil
O artigo pretende analisar a efetividade da execução no direito processual brasileiro, com objetivo de se buscar compreender se o processo executivo consegue atingir a finalidade para a qual se propõe. Para tanto, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental realiza uma análise descritiva do problema da efetividade do processo de execução e examina tanto soluções tecnológicas como o...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3 ... bancário) e das ordens de bloqueio de valores. No antigo BacenJud, tais rotinas ... -
Os modelos chileno e brasileiro de proteção social: conjuntura, rupturas e similaridades
Os sistemas previdenciários são distintos, variam de país para país de acordo com a política social adotada. Mas igualamse no sentido de ser um recurso financeiro que será oferecido à população adulta quando estiverem sem condições de exercer a capacidade laboral. O Chile é considerado o pioneiro quando se trata da implantação de reformas estruturais de caráter neoliberal na previdência. O Brasil
... A Lei N. 4.056 estava direcionada à conciliação obrigatória, direito à greve diante de autorização do Estado. A Lei N. 4.057, descrita como ... ógico dado ao direito- é um excelente negócio para o sistema bancário, tendo em vista que, no caso dos trabalhadores públicos, considerando sua ... -
Tributação e novas tecnologias
... José Eduardo Soares de Melo ... Livre-docente e Doutor em direito. Ex-Professor titular de Direito Tributário da PUC-SP. Visiting scholar ... bens e serviços, não devendo estar vinculadas a nenhum sistema bancário". 2 ... Seu criador (Satoshi Nakamoto), teve a ideia de um dinheiro eletr\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... financeiras e pelos serviços de compensação, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação pertinente ... § 2º Os prazos ... em espécie sobre depósitos à vista, mantidos pelo sistema bancário junto ao Banco Central do Brasil ... Art. 16. Observado o disposto nos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... financeiras e pelos serviços de compensação, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação pertinente ... § 2º Os prazos ... em espécie sobre depósitos à vista, mantidos pelo sistema bancário" junto ao Banco Central do Brasil ... Art. 16. Observado o disposto nos \xC2" ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... devidamente “representado” pelo legitimado coletivo, tem o direito de optar pela forma de acesso ao sistema jurisdicional (art. 3º, CPC); ... indisponibilidade de bens do recorrente e a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico – Ação principal – prazo para propositura – ...