direito bancário fgv
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. ELABORAÇÃO FUNDAMENTADA E NOSTERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO. PRETENSÃO RECURSAL. DEMANDA QUE ENVOLVEO REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. OFENSA AENUNCIADO SUMULAR. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 518 DO STJ. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENC
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 300, “elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do ... do artigo 28-A da referida legislação, as cédulas de crédito bancário são títulos executivos extrajudiciais e, a teor do que descreve o artigo ...
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Direito e desenvolvimento e sua base teórica: A nova economia institucional
... juros no mercado nacional como decorrência direta da incorporação deste componente (a morosidade das ações de cobrança) no spread bancário ... A partir dos dados obtidos em pesquisa realizada com empresários brasileiros, o autor estima que uma melhoria na eficiência do Judiciário, ...
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Economia digital é futuro próximo: entenda as mudanças que devem acontecer
... Chalfin, Goldberg & Vainboim, que atua com mercado de capitais e direito bancrio. Para ele, possvel considerar que o gasto de dinheiro com o ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... questionamentos, apresentados ao longo dos anos, pela doutrina de Direito Público e pelos teóricos de Direito Privado, em de-FRUUrQFLD GD HPLVVmR ... ção de recursos de terceiros via mercado de capitais ou mercado bancário com prazo de amortização compatível ao prazo de maturação do ...
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Suíça e Alemanha mostram eficiência de modelo de ombudsman bancário
Suíça e Alemanha mostram eficiência de modelo de ombudsman bancário
... Na Alemanha, costumam ser juízes aposentados. Na Suíça, advogados, professores de Direito ou economistas, desde que não tenha relações com o mercado financeiro e nem com entidades de defesa do consumidor ... “O modelo foi criado para ... -
Organização administrativa da união: administração direta e indireta
... São pessoas jurídicas de direito público interno com competência para legislar. Essa autonomia política ... (BACEN) – regula e fiscaliza a atividade econômica do setor bancário, crédito e moeda; Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ...
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Sobre os autores
SOBRE OS AUTORES ... ALEXANDRA FUCHS DE ARAÚJO ... Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP ... Coordenador da Revista de Direito Bancário e Mercado de Capitais – RDB (RT). Secretário Nacional do Consumidor – ...
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Agenda do dia: Banco Central divulga a ata do Copom; IBGE informa o IPCA
... ou a empresa atrase a entrega de um produto, o consumidor ter direito ao reembolso imediato do valor do frete (PL 5.544/2019). A reunio da ...
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Periódicos: doutrina
A & C Revista de Direito Administrativo e Constitucional ... 2003- – PGM; TRF2 1999, ... 2004-2006 – VEIRANO ... Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais ... 1998- – TJRJ/EMERJ; TRF2 1998-2004, ...
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Acórdão Nº 1391460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... ANÁLISE ... ECONÔMICA DO DIREITO. OPÇÃO PELA DESONERAÇÃO DO ... CUSTO DO SERVIÇO PRESTADO ... Bancário e do Mercado de Capitais. Vol. 87/2020, p. 81-101, Jan-Mar 2020), ...
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Administração tributária
71 350 DICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... 302. Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou ... como constitucional, não sendo considerada a quebra de sigilo bancário e fiscal, desde que todas as informações permaneçam no âmbito da ...
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Análise das consequências da reintegração de posse liminar no âmbito dos programas habitacionais governamentais
... Minha Vida – PMCV, com fundamento, em especial, na proteção ao direito à moradia ... APLICAÇÕES EM DIREITO E ECONOMIA ... A hipótese ... o tamanho e a duração dos empréstimos e reduz o spread bancário ... Destaca-se que não é meramente a existência de direitos de crédito, ...
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O valor adicionado fiscal vaf enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em direito financeiro
... bancário, saúde, educação, telecomunicações, fornecimento de energia elétrica, serviços de água e esgoto e administração pública. (grifos apostos) ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Notas metodológicas ... Há pouca pesquisa empírica em Direito no Brasil. Menos ainda sobre as justificativas das proposições ... se preparando para explodir terminais de auto-atendimento bancário em Coração de Maria.” Disponível em ... Acesso em 4 de julho de 2015 ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... Muito embora possa ser dividido em mercado monetário, mercado de crédito (ou mercado bancário), mercado de capitais, mercado cambial e mercado de derivativos, infere-se que esses segmentos se comunicam, inter-relacionam, diante da vastidão e ... -
Referências Bibliográficas
Referências Bibliográficas ... ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público. 2. ed ... AGRÍCOLA, Celso. Do Mandado de ... SILVA, Flávio Rodrigues da. Empregado de Financeira é Bancário. Doutrina. In: Revista LTr 36/98-200 ... SILVA, José Ajuricaba da Costa ...
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Da Penhora
... 826, NCPC) ... É que não basta ao Estado dizer o direito" e declará-lo de forma abstraía. É mister, também, que, em sendo necess\xC3" ... Suponha-se, entretanto, que um empregado bancário tenha despedido a sua empregada doméstica e foi condenada a pagar verbas ...
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Estrutura Municipal
... 122 Hely Lopes Meireles, Direito Administrativo Brasileiro, 26ª ed., São Paulo, Malheiros Editores, 2001, ... ao proprietário, caso seja solicitado, o documento bancário para recolhimento do valor correspondente à multa, ainda que as ...
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Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... de iniciação cientíica (PIBIC) desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre os anos de 2017 e de 2018. O ... especialmente graças à pressão do setor bancário e da Polícia Federal em ... favor de uma legislação mais dura no ... -
O papel do conselho nacional de justiça na otimização da execução civil
... DA EXECUÇÃO CIVIL ... MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Conselheiro do Conselho ... com vistas à penhora de dinheiro e ativos e à quebra de sigilo bancário ... Suas funcionalidades possibilitam o envio eletrônico de ordens de ...
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Agenda do dia: Discurso de Christine Lagarde; Boletim Focus
... Melo, subsecretria de reformas estruturais e anlise econmica do direito; Daniel Reiss, assessor; Bernardo Patta Schettini, assessor, e Alexandre ...
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Direito à Moradia e Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e os Loteamentos Clandestinos na Regularização Fundiária Urbana em Áreas de Preservação Permanente
A dificuldade de conciliação entre a efetivação dos direitos sociais fundamentais como o direito à moradia (CF, art. 6o), o direito de propriedade e o cumprimento de sua função social (CF, art. 5o, caput e inciso XXIII) , o direito ao meio ambiente (CF, art. 225, caput, § 1o, I, II, III e VII, e §§ 2o e 4o), o direito à cidade e a política de desenvolvimento urbano (CF, art. 182, caput e §§ 1o e 2
... ingresso formal do título de propriedade no registro de imóveis serviria para movimentar a economia, pela concessão, pelo sistema bancário, de mútuos garantidos por hipoteca, alienação fiduciária ou cédulas, dentre outras, carece de estudos que demonstrem esse incremento. No mais ... -
O Impeachment e a Reforma Trabalhista: Direito do Trabalho de Exceção na Sociedade de Austeridade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação do impeachment da expresidenta Dilma Rousseff com a proposta de Reforma Trabalhista apresentada através do substitutivo do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) no Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, bem como a associação deste projeto com a construção do conceito desenvolvido por Antônio Casimiro Ferreira, de um direito do...
... ídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu que o sábado não é considerado dia de descanso para o trabalhador bancário, afastando a incidência dos divisores de horas extras 150 e 200 aos trabalhadores bancários com jornada de 6 horas e 8 horas diárias ...