direito bancário fgv
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Referências
... Revista Direito GV , São Paulo 4(2), p. 493-516, jul./dez. 2008 ... AMARAL, Graziele ... CAMARGO, Patrícia Olga. A evolução recente do setor bancário no Brasil ... São Paulo: UNESP; Cultura Acadêmica, 2009 ... CARPENA, ...
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Terceirização no setor de teleatendimento: a regulação social do trabalho e os desafios à concretização do direito fundamental ao trabalho digno
A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os diversos indicadores de precarização social do trabalho que incidem no setor de teleatendimento e o caráter marcadamente terceirizado dessa atividade no país, a partir de pesquisa empírica. Para além dessa associação factual, almeja-se pensar em que medida a terceirização compromete a possibilidade de uma regulação social do...
... Segundo, em relação ao setor bancário, a despeito das inúmeras condenações em reclamações trabalhistas individuais (ou seja, no “varejo” da Justiça do Trabalho), a prática ... -
Acordao N° 1407633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Cláusula penal estabelecida somente em favor do promitente vendedor. Inversão. Possibilidade. Exceção à impossibilidade de cumulação de lucros cessantes e cláusula penal quando a cláusula penal invertida não for fixada em valor equivalente ao locativo do imóvel. Termo final da mora...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. ATRASO NA ... , e não por eventual demora na contratação do empréstimo bancário junto à ... Caixa Econômica Federal ... 18. Conheço do recurso e lhe ... -
Direito Tributário
... 3. DIREITO TRIBUTáRIO ... (Cartório/MG – 2015 – Consulplan) No negócio jurídico constituído por: 1. mútuo bancário para compra de imóvel, 2. compra e venda de imóvel com o produto do mútuo bancário e 3. alienação-fiduciária do imóvel em favor do banco ...
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Poderes e deveres administrativos
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 81 ... Capitulo III ... PODERES E DEVERES ... A Súmula nº 19 do STJ afirma que “a fixação do horário bancário, para atendimento ao publico, e da competência da União” ...
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A governança na sociedade em recuperação judicial: uma análise empírica da implementação de rearranjos como meio de recuperação
... Gustavo Deucher Brollo ... Mestrando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – ... Revista de ... Direito Bancário ...
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Acórdão Nº 3921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA ... SUPLEMENTAR ... INCONSTITUCIONALIDADE ... para legislar sobre direito civil e sobre política de seguros (art. 22, I e VII, ... da CF/88) ...
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Um breve estudo sobre a terceirização
... produção, em evidente compromisso com uma visão econômica do direito. Caracteriza-se pelo repasse de parte do empreendimento 264 , a terceiras ... A ementa é assim redigida: ... CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Hipótese em que se trata, inequivocamente, de terceirização de mão de ...
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Quatro problemas do mercado de pagamentos que a regulação da trava de domicílio bancário não resolveu
... 221. Artigo inédito. 222. Professor Adjunto da Graduação em Direito da FGV Direito Rio. Doutor em Direito de Empresa e Atividades Econômicas pela UERJ. Mestre em Direito Econômico pela USP. Membro do Núcleo de ...
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Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
... do que normalmente é visto em Trabalhos de Conclusão de Curso de Direito ... 148 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2018 ... Nas primeiras semanas de ... Inadmissibilidade. Instituições Financeiras. Sigilo bancário. Quebra. Requisição. Necessidade de autorização judicial ou decisão ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... Como se não bastasse, impulsionou também a automação do setor de serviços, como no sistema bancário, com significativos “ganhos de produtividade por meio de várias formas de uso de aparelhos eletrônicos, computadores e redes de comunicação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001712220154058309), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800171-22.2015.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JOSENAIDE CAMPOS COSTA e outros ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
... com outros encargos, no bojo do contrato "Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo PJ com Garantia FGO", instrumento de nº ... sobre as prestações do financiamento), por ser nula de pleno direito, e a respectiva restituição em dobro dos valores pagos ... Por fim, ... -
Organização da Administração Pública
... , e, sob o critério subjetivo , em direta e indireta ( Curso de Direito Administrativo. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense. p. 115 e ss). Quanto à ... , o Estado X constituiu empresa pública para atuação no setor bancário e creditício. Por não possuir, ainda, quadro de pessoal, foi iniciado ...
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Proteção de Dados Sensíveis na Contratação do Empregado
Analisando o fenômeno poder, suas principais facetas e o poder no âmbito das relações de emprego, o presente artigo científico busca estabelecer quais os limites para o empregador nas exigências durante o processo seletivo e contratação, perpassando pela compreensão da sociedade informacional e seus problemas, a autodeterminação informativa e os dados pessoais sensíveis, avaliando ainda os...
... (*) Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba — UNICURITIBA ... , que pretendiam impedir a quebra do sigilo telefônico, iscal, bancário e telemático, tendo como principal argumento a ilegalidade na exibição ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... introdutórias que merecem um especial cuidado do intérprete do direito do trabalho. Da primeira logo trataremos, pois é concernente à ... ou, sem a expressa anuência do empregado, por meio de depósito bancário ou cheque 690 ... Nas hipóteses em que o salário é ajustado em ...
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Introdução
... humano estão intrinsecamente relacionados ao conceito de “ direito fundamental ao trabalho digno ” (3) ... O trabalho digno é aquele ... duas principais causas de afastamento identificadas no trabalho bancário são as LER/Dorts e os transtornos mentais e comportamentais, ambos ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... 1 Mestrando e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) ... 29 “O Acusado Dias Toffoli contraiu empréstimo bancário junto à instituição financeira Banco Mercantil em valores que superam ... -
Revisitando o conceito de valor mobiliário à luz dos novos ativos digitais ofertados no mercado de capitais
... Palavras-chave: Direito Empresarial. Direito do mercado financeiro e de capitais. Novos Valores ... Certificados de Depósito Bancário - CDBs) ou de responsabilidade das instituições financeiras (Letra de ...
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Tax shaming, o direito tributário e o que esperar do futuro
... Ricardo Lobo Torres, quando explicou a interação entre sigilo bancário e fiscal, aduziu ser o sigilo fiscal o direito que “[έέέ] ampara o ... 8,00 000 X ... Letônia 7,49 7,87 X Lituânia 7,50 8,12 X ...
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O habitus do ensino jurídico uma crítica a partir das perspectivas de Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron e de Dermeval Saviani
Este trabalho se propõe a apresentar um novo modelo para o ensino jurídico a partir da crítica ao habitus proposta por Bourdieu e Passeron e da pedagogia crítica de Saviani. Na primeira parte do trabalho, após a introdução e delimitação da estratégia metodológica, desenvolve-se a parte teórica desse estudo, explicando-se a reprodução do habitus, tal qual criticada pelos sociólogos franceses, a...
... de Pós- Graduação “Stricto Sensu” do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN ... O ensino colaborativo e participativo, contraposto ao ensino bancário alienante, deve dialogar necessariamente com mecanismos e ferramentas que ... -
Promessa de compra e venda: uma análise atualizada
O presente artigo visa analisar a Promessa de Compra e Venda desde seu regulamentação no Sistema Jurídico pátrio até os dias atuais. Nesse intuito, partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou a aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, e assim, garantido às classes menos favorecidas o acesso à moradia, atravessando as diferentes regulamentações das quais...
... To that end, ... 1 Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos (2004), com Pós-Graduação em ... de financiamentos no país, em que a não obtenção do crédito bancário poderia se constituir como causa de extinção do contrato. f) vício ... -
Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
... Graduada em Direito em 2001 pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/ ... que destes, 80% (oitenta por cento) encontram-se nos setores bancário, da ... 11 Vale transcrever os seguintes argumentos elaborados pelo ...
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Duração do trabalho
... (b) Errado porque: o Direito do Trabalho não se submete ao escalonamento vertical proposto por Kelsen, ... (c) não se computa, na jornada do bancário sujeito a 6 (seis) horas diárias de trabalho, o intervalo de quinze ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 300, “elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do ... do artigo 28-A da referida legislação, as cédulas de crédito bancário são títulos executivos extrajudiciais e, a teor do que descreve o artigo ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. ELABORAÇÃO FUNDAMENTADA E NOSTERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO. PRETENSÃO RECURSAL. DEMANDA QUE ENVOLVEO REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. OFENSA AENUNCIADO SUMULAR. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 518 DO STJ. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENC