direito comercial fabio ulhoa
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O direito de voto nas associações: possibilidade de aplicação das regras de Direito Societário quanto ao seu exercício
... importa que os interessados denominem comercial a sociedade civil ou vice-versa, e que, por abuso ... Críticas e Avanços. In Ulhoa, Fábio (org.) Reflexões sobre o Projeto de ...
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Contratos eletrônicos: a aplicabilidade do Código Civil nas contratações da sociedade em rede
... -commerce que, consequentemente, exige do Direito olhar atento para os novos meios de ... , mas de forma não excludente, Fábio Ulhoa (2020, p. 50) dispõe que comércio ... propriamente dito, a regra no cotidiano comercial é que não haja modificações ou ...
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Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
... * Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre ... comercial, faz-se necessário o entendimento de que cabe ao ... 6, p. 305-317, 2003 ... COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial ... 19. ed. São ...
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Considerações sobre o consumidor e sua relação com o cheque
Considerações sobre o consumidor e sua relação com o cheque
... " [2], na qual o CEO da fintech Certus — Fábio Ieger — afirma que "é comum o cheque mudar de ... por ser uma credora de boa-fé, e terá o direito de receber os cheques de João, o qual terá que ... ao consumidor, já era defendida por Fábio Ulhoa Coelho, que afirma que "o consumidor é um ... Curso de direito comercial ... -
Estabelecimento e ponto comercial: a propósito da MP 1.085/2021
Marcelo Lauar: Estabelecimento e ponto comercial
O direito brasileiro reconhece o estabelecimento como todo ... 105; COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 23. ed. São ... -
Das Disposições Especiais
... Contudo, a questão de direito que emerge dessa redação é a ausência de ... § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ... de propriedade, consoante lição de Fábio Ulhoa Coelho. 133 Observadas essas premissas ...
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Acórdão nº 1.0024.15.046177-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - CONTRATO DE FACTORING - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRIMITIVA - POSSIBILIDADE.- "No contrato de 'factoring', a transferência dos créditos não se opera por simples endosso, mas por cessão de crédito, subordinando-se, por consequência, à disciplina do art. 294 doCódigo Civil, contexto...
... adquiridos em virtude da sua atividade comercial de 'factoring'. Opostos embargos exeuco ... um ttulo de crdito executado." (Manual de Direito Comercial - Fbio Ulha Coelho - Editora Saraiva - ... -
Referências bibliográficas
... In: Curso de direito" do trabalho : estudos em memória de Célio Goyat\xC3" ... São Paulo: LTr, 1997 ... BARROSO, Fábio Túlio. “Potencialização da Autonomia da ... Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: ...
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Cobrança de Verba Honorária Contratada e Exercício do Direito ao Protesto Cambial
... Doutor em Direito Comercial pela UFMG. Mestre em Direito Comercial pela UFMG ... jurisprudenciais colacionados por: COELHO, Fábio Ulhoa ... Código Comercial e legislação ...
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Acórdão nº 1.0035.17.003702-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE NOMINAL - INEXISTÊNCIA DE ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. - Não possui legitimidade a parte que ajuiza execução fundada em cheque nominativo sem endosso, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito.
... um ttulo de crdito executado." (Manual de Direito Comercial - Fbio Ulha Coelho - Editora Saraiva - ... -
Referências bibliográficas
... I Congresso Internacional de Direito do Seguro do Conselho da Justiça Federal e ... Paulo: Malheiros, 2000 ... COELHO, Fábio Ulhoa. “A aplicação do Código de Defesa do ... Revista del Derecho Comercial y de las Obligaciones ... ano 3, ns. 13 a 18, ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... são efeitos de uma operação comercial que se dão sobre terceiros, não participantes ... Valores Mobiliários conforme definido por Fábio" Ulhoa Coelho: ... [ ... ] é órgão de delibera\xC3" ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... a igualdade e a liberdade no campo do direito privado como forma de supressão das ... , como a relação pode ser civil, comercial e de consumo, não há como retirar da análise ... 113. ULHOA, Fábio. Curso de direito comercial , v. 3, p ...
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Empregador
... empresa seja comum a outros ramos do Direito, o seu conceito relevante, para nosso estudo, é ... nome, se pessoa física, ou pelo nome comercial da sociedade empresária, com assento no registro ... COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. São Paulo: ...
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A responsabilidade civil em casos de recall automotivo e a possibilidade de apreensão do bem
... Professor Adjunto III da Faculdade de Direito (FADI) e do Programa de Pós-Graduação em ... o intuito de prevenir a periculosidade, Fábio Ulhoa Coelho (1994, p. 77) esclarece textualmente ... este comunicado aos consumidores o meio comercial batizou de recall , e consiste em dar ...
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Responsabilidade Corporativa na Perspectiva da Sustentabilidade
... dará recorrendo à funcionalização do direito, bem como, à teoria da dinamogenesis que ... primeiro período histórico do direito comercial ... Em tais corporações, na idade média, ... Fábio ulhoa. Curso de Direito Comercial ... 11 ed. rev ...
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Natureza jurídica do protesto
... se prestam à própria constituição do direito. Dessa maneira, será mais adequado enquadrar ... Vejamos o que diz a doutrina ... Fábio Ulhoa defende que “na verdade, o protesto ... Curso de direito comercial , p. 422. 5. AMADEI, Vicente de Abreu; DIP, ...
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Empresa e atividade empresarial
... 1. Empresa ... Os estudiosos do Direito Empresarial sempre encontraram dificuldades para ... Fabio Ulhoa Coelho classifica a função social da ... econômico, influenciando na balança comercial, na desvalorização da moeda, na não absorção ...
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A empresa familiar como núcleo de interações entre gestão, propriedade e parentesco
... à condição de figura autônoma do direito" pátrio. Em razão disso, é comum misturar as no\xC3" ... de seu estatuto ou contrato na Junta Comercial ... Uma vez esclarecida a inexistência de ... COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. v. 1. São ...
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A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre sobre o caminho percorrido pelo desenvolvimento sustentável em direção à sustentabilidade empresarial. Por fim, são expostas ideias e...
... Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional de ... especial, apresentando-se à Junta Comercial, confessando ... 1 “[ ... ] momento no qual o ... COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial ... 6. ed. São ... -
Os direitos do consumidor perante as plataformas digitais: um estudo à luz da economia de colaborativa. Novo paradigma da pós-modernidade?
... Plinio Lacerda Martins ... Doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF ... recomendamos a leitura da obra de SCHWARTZ, Fabio. A economia compartilhada e a responsabilidade do ... 2019 ... COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito comercial ... v. 2. 8. ed. São ...
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Referências bibliográficas
... Teoria do estabelecimento comercial. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 1988. BARROS, Alice Monteiro de. Princípios do direito do trabalho como processo de integração. In: ... São Paulo: Scipione, 1998 ... COELHO, fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de ...
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Referências
... Direito Tributário Esquematizado. 3.ed. rev.,ampl. e ... Curso Avançado de Direito Comercial - 4ª ed. São Paulo: RT, 2008 ... BRASIL. Lei ... Editora Método, 2013 ... COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 22. Ed. São ...
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... Introdução ao direito notarial e registral , cit ... TABELIONATO DE ... 5 ... Fábio Ulhoa também destaca a essencialidade. 6 ... Curso de direito comercial , p. 395. 7. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... E OUTROS SUJEITOS DE DIREITO: INíCIO E FIM DA PERSONAlIDADE ... Sumário: ... V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ... Fábio Ulhoa Coelho, Curso de direito comercial , 5 ...