direito comercial fabio ulhoa
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Decisão monocrática Nº 38877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... Defendem a existência de direito líquido e certo dos impetrantes a evitar a ... , RT 410/1-12), a lição definitiva de FÁBIO ULHOA COELHO (Curso de Direito Comercial Direito ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Aspectos materiais e processuais da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na solução de litígios relacionados a relações de consumo
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é um importante instrumento de controle de condutas que representem a utilização abusiva das prerrogativas inerentes aos entes personificados, em especial nos casos em que este usufrui de limitação de responsabilidade. O Código de Defesa do Consumidor foi a primeira espécie normativa a tipificar esta figura jurídica, atribuindo-lhe caracteres...
... Palavras-chave: Direito do consumidor. Teoria da desconsideração da ... na abordagem do assunto: em 1976 Fábio Konder Comparato publicou a obra Poder de ... ção de duas teorias, elaboradas por Fábio Ulhoa Coelho, para organização e sistematização da ... Curso de Direito Comercial: v. 2, Direito de Empresa , 20ª ed., São Paulo: ... -
O uso de criptomoedas para integralização do capital social de empresas
Comegno: As criptomoedas e a integralização do capital social
... ós consulta formal realizada pela Junta Comercial do Estado de São Paulo questionando a natureza ... sociais, ato este, também conhecido no direito inglês por "doctrine of capital ... In Coelho, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, Volume 2. São ... -
Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL UTILIZADO PARA INTEGRALIZAR O CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. ALEGAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR UM DOS SÓCIOS, SENDO SÓCIA MAJORITÃRIA EMPRESA HOLDING COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS. PRINCÃPIOS DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E DA INTEGRIDADE DO CAPITAL SOCIAL. ART. 789 DO
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Aceleração da liquidação dos bens na falência
... Mestrando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica ... , como podemos depreender da lição de Fabio Ulhoa Coelho. In: Curso de Direito Comercial , ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não...
... para consecução de um empreendimento comercial — papel que cumpriu às Companhias ... ULHOA ... ULHOA COELHO, Fábio ... -
A responsabilidade patrimonial do sócio no processo do trabalho
O presente artigo tem por objetivo estudar a responsabilidade patrimonial do sócio no Processo do Trabalho, principalmente na fase executiva onde, muitas vezes, o sócio é chamado a responder pela dívida da pessoa jurídica que figura no polo passivo de uma demanda trabalhista. O texto apresenta as principais teorias que fundamentam a responsabilização do sócio na esfera trabalhista, a...
... Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor nos ... Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou ... Fábio" Ulhoa Coelho 8 distingue a teoria da desconsidera\xC3" ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... alimentar trabalhista. Nesse sentido, Fábio Ulhoa Coelho afirma que: ... [ ... ] em ... deve prosseguir perante a Junta Comercial, para descobrir se o sócio oculto participa de ...
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Objeto do protesto - títulos
... cujo protesto seja admitido por nosso Direito. Em sequência, haverá breve detalhamento para ... “Direito Comercial. Duplicata mercantil. Protesto por indicação de ... No dizer de Fábio Ulhoa Coelho: “Com a desmaterialização do ...
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O direito societário e o cooperativismo
Empreendendo um acurado estudo sob o ponto de vista do Direito Societário, pretende-se, por meio do recorte teórico adotado no presente trabalho, a análise das principais características do contrato da sociedade cooperativa, sob análise de sua lei especial de regência, qual seja, a Lei n° 5.764/71, bem como das regras posteriormente promulgadas no Código Civil, a saber, do art. 1.093 ao art. 1.096
... sujeitos e nuances, cabe ao Direito Comercial regular, por meio de regras e princípios ... cooperativas é bem explicitada por Fábio Ulhôa Coelho, em cuja obra intitulada “Manual ... -
A falência transnacional
Este artigo trata da falência transnacional no direito brasileiro, desde o Império Brasileiro até o presente Projeto de Código Comercial, no que tange aos efeitos territoriais do decreto falimentar. No estudo de caso, aborda os processos de insolvência da OGX e do Grupo OI, a fim de demonstrar as razões de fundamentam a tendência atual da jurisprudência sobre o tema
... trata da falência transnacional no direito brasileiro, desde o Império Brasileiro até o esente Projeto de Código Comercial, no que tange aos efeitos territoriais do decreto ... Sobre o dispositivo acima, Fábio Ulhoa tece os seguintes comentários: ... -
Verificação de créditos
... 116; NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. 2. ed. São Paulo: a, 2007, v. 3, p. 69-70; COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à nova lei de falências e ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Mestrando em Economia e Finanças pela ... , tomou posse na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro, na época Estado da Guanabara ... 171-172. 73. Cf. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial ... São Paulo: ...
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Responsabilidade civil dos provedores de internet
... * Doutorando e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... seu, que pode ser pessoal ou mesmo comercial", com evidente vulnerabilidade, na medida em que n\xC3" ... 33. Neste sentido, Fábio Ulhoa Coelho: “Note-se que o contrato de ...
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Bibliografia
... São Paulo: Saraiva, ... AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 17. ed. São Paulo: ... Curso Avançado de Direito ... Comercial. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009 ... COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – Direito de ...
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O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988
O presente artigo visa analisar o contexto do tratamento favorecido às micro e pequenas empresas no âmbito tributário no texto da Constituição Federal de 1988
... * Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná ... seus riscos, exercer pequena atividade comercial em via pública, ou de porta em porta ... 12 ... 29 Fábio Ulhoa Coelho (2006, p. 82); Fran Martins (2000, ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... , devidamente registrado na Junta Comercial Estadual que corresponda, ou se aceitar-se-ão ... ão do tema sugerimos a leitura da obra de Fábio Ulhoa Coelho , Curso de direito comercial , ...
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Classificação do protesto
... , porque a matéria específica do Direito Cambiário não é objeto deste estudo e, ... “Direito comercial. Recurso especial. Letra de câmbio sacada à ... 23 da mesma lei, pois, como assevera Fábio Ulhoa, “embora a retenção da duplicata não ...
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Referências
REFERÊNCIAS ... ALVIM, Arruda. Direito privado, vol. 1. São Paulo: Revista dos ... Acesso em: 26 out. 2018 ... COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 2. 12 ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... * Doutor e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito do Largo ... Para Fábio Ulhoa Coelho (2012, p. 42), se o acesso é feito ... -
O direito de voto nas associações: possibilidade de aplicação das regras de Direito Societário quanto ao seu exercício
... importa que os interessados denominem comercial a sociedade civil ou vice-versa, e que, por abuso ... Críticas e Avanços. In Ulhoa, Fábio (org.) Reflexões sobre o Projeto de ...
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Contratos eletrônicos: a aplicabilidade do Código Civil nas contratações da sociedade em rede
... -commerce que, consequentemente, exige do Direito olhar atento para os novos meios de ... , mas de forma não excludente, Fábio Ulhoa (2020, p. 50) dispõe que comércio ... propriamente dito, a regra no cotidiano comercial é que não haja modificações ou ...
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Sociedade limitada
... Fabio Ulhoa Coelho menciona que dentre todas as ... Direito para estabelecer tipos societários nos quais ... ato constitutivo ser arquivado na Junta Comercial do Estado em que esteja localizada sua sede ...
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Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
O presente estudo visa ampliar, mediante lastro constitucional, o alcance da Lei n. 11.101/05, a denominada Lei de Falências e Recuperação judicial e extrajudicial, às sociedades cooperativas, haja vista os avanços decorrentes da própria lei e o panorama de grave crise econômica, uma vez que estas não se sujeitam ao regime falimentar e não aprofundam a adequação à recuperação judicial. Sob essa...
... * Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre ... comercial, faz-se necessário o entendimento de que cabe ao ... 6, p. 305-317, 2003 ... COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial ... 19. ed. São ...