direito comunitário originário
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... sobretudo na configuração do Estado de Direito. Em seu primeiro instante, esses tribunais ... , Deputado, Senador, conselheiro comunitário ou regional; de toda sorte, haverá de obedecer ... de controle dire-to, por ação ou originário. Podemos também encontrar um sistema concentrado ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... * Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da ... importância do Poder Constituinte Originário (tendo em vista seu alcance popular e por ... interculturalidade, pluralismo legal comunitário, dignidade dos povos, fazendo reconhecer várias ...
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A Emancipação da Humanidade
... essas regras que soeriam brotar de um direito espontâneo? E qual a estrutura jurídica de ... A aceitação ou recusa deste direito originário, e a própria caracterização de suas normas ... as tradicionais unidades de exemplo comunitário, como a família, os grupos microssociais ...
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Acórdão Nº 40394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... direito do trabalho ... 3. Dessa forma, não cabe à ... jurídicoadministrativo de ex-agente comunitário de saúde, decorrente ... de nomeação através ... 5. O fato de o processo originário ... envolver a pretensão quanto ao pagamento do ...
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... segundo a tradução literal do termo originário em língua inglesa para o castelhano ou para o ... comunitário del trabajo a tiempo parcial. reflexiones em el ... -
Sentença com número 5156292-26.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 13-04-2023
... A ação popular, em conjunto com o Direito de sufrágio, direito de voto em ... eleições, ... público e comunitário se as áreas para esse fim deixadas pelo Loteador ... originário forem transformadas em moeda de troca, em mero ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0113863-62.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-11-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0113863-62.2019.8.19.0001 Recorrente: Maria José Fonseca Dantas Recorrido: Município do Rio de Janeiro e outro VOTO Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença de fl.216 e seg., que julgou improcedente a pretensão autoral
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... 27 No sistema global, o poder constituinte originário seguiu a tendência internacional de privilegiar a democracia ... retorno de crianças e adolescentes ao convívio familiar e comunitário ... Nesse sentido, presente capítulo traz a dinâmica dos novos ...
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Introdução. Noções gerais
... os indivíduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A ... organização rígida e com Direito originário ... Universal porque abrange todos os entes do ... Direito da Integração e Direito Comunitário ... Ambos, intrinsecamente ligados, nasceram do ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... É notável aqui o vínculo originário e constitutivo do homem: o cuidado ... Por meio dele é que o homem ascende ... e fulcrais de responsabilidade e igualdade material do ser comunitário 1209 ... A relação entre esses envolvidos ocorre em uma ...
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A realidade da jurisdição constitucional exercida pelos juízes ordinários: uma análise comparada das experiências de espanha e Itália
Nas últimas décadas a jurisdição constitucional no Brasil tem passado por um progressivo processo de concentração, esvaziando as competências dos juízes ordinários e conferindo crescente vinculatividade às decisões do Supremo Tribunal Federal. Este movimento é frequentemente justificado invocando-se o referencial das Cortes Constitucionais europeias e sua atuação exclusiva no controle de...
... Coordenador Adjunto do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – ... para as partes envolvidas no processo originário. Exatamente como acontece no controle difuso de ... di diritto pubblico italiano, comunitário e comparato. n. 4, 2007. Disponível em ... -
Agentes biológicos
... ção Jurisprudencial 170, exclui o direito a insalubridade a limpeza em residências e ... final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias ... balconista de farmácia45 e o agente comunitário de saúde46, há decisões negando o ...
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Em vez de si mesmo
EM VEZ DE SI ... Interessar-se por um Direito" estrangeiro, portanto por um Direito diverso do \xE2\x80" ... “coesão” ou de um “cimento” comunitário. Deve-se acrescentar que nenhuma cultura é ... – o fato de que nenhum vestígio é originário. Cada vestígio convoca seu antecedente ...
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A Fundamentação dos Direitos Humanos
... ções preconizadas para as antinomias do direito humanitário procuram suporte em opiniões ... Tal organismo comunitário seria uma entidade anárquica, com ausência ... O pacto de justiça originário é o substrato jurídico da sociedade, o que leva ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... de 1988 recebida do compromisso “comunitário” dos constitucionalistas de Portugal e da ... 228 CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva ... 4 ed. Rio de Janeiro: ... G. de. O Indígena Originário Campesino e o Estado Plurinacional da Bolívia ...
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Guarda parental no código civil
... No direito de família, os contornos da guarda são menos ... surge como um direito-dever natural e originário dos pais, que consiste na convivência com seus ... – inclusão em programa oficial ou comunitário ...
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Decisão monocrática Nº 8330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... José Erciel dos Reis, agente comunitário de saúde, contra o Município de Patos do ... Confira-se a ementa: ... “Direito constitucional e do trabalho. Recurso ... 5. O fato de o processo originário envolver a pretensão quanto ao pagamento do FGTS ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... após diagnóstico efetuado nos setores do desporto escolar, comunitário e de alto rendimento propôs a seguinte linha programática: ... , nascido de uma opção político-legislativa do constituinte originário, ao eleger a modalidade educacional do desporto para utilização dos ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ” provocaram um intenso debate sobre o direito de portugueses e espanhóis àquelas terras e ao ... à defesa do chamado “direito originário” dos índios sobre as terras ... A teoria do ... ão coletiva ao grupo para uso comunitário exclusivo. Ao elaborar sua análise, faz as ...
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Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... de um Estado Unitário Social de Direito Plurinacional Comunitário, livre, independente, soberano, democrático, intercultural, ... dos direitos de família e propriedade de cada povo originário (MAGALHÃES, 2012) ... Dentre todos esses aspectos, efetivamente a ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... capítulo desenvolve o tema dentro do Direito da Integração, ramo do Direito Internacional ... (983) CAMPOS, João Mota. Direito comunitário. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1997, v. I, p. 41 e ... p. 265. A prevalência do Direito Originário e do Direito Derivado da União Europeia sobre as ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... É esta coerência de sentido que constitui a matriz do direito originário europeu da concorrência ... §2. Ao proibir a exploração abusiva de ... pelo TJUE como princípio fundamental do então direito comunitário - vide o A c ... de 13/02/1979, Hoffmann-La Roche/Comissão, 85/76, ...
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas principais ... A análise das fontes de Direito Originário revela que os Direitos Humanos e Fundamentais foram inseridos ... -
O direito entre facticidade e validade
... que o mundo da vida será sempre, ao mesmo tempo, um mundo comunitário que contém copresença de outros” ... LUIZ MOREIRA ... Esse saber originário que constitui o pano de fundo do mundo da vida, Habermas vai ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... /29), em que consta como fundamento para a admissão do agente comunitário de saúde a Lei n. 11.350/06 ... O contrato administrativo está às fls ... originário de Turma deste Tribunal, fonte não autorizada pelo art. 896 da CLT. No ...