direito constitucional em audio
63341 resultados para direito constitucional em audio
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... 1.1 Economia digital e seus impactos no direito tributário; 1.2 Definição da residência e ... estabelecida por meio de emenda constitucional ou lei complementar (artigo 146 da Constituição ... por meio de download de conteúdos de áudio e vídeo. Conforme Betina Treiger Grupenmacher: ...
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STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p ... e de recente contato; Jurisdição constitucional; Covid-19 ... Abstract ... This ... as reuniões, seja por interferências de áudio ou dificuldades de utilização pelos usuários ... -
A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional, ao passo que a expressão “direitos humanos” guardaria relação com ... em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/ audio/2020-04/ibge-um-cada-quatro-brasileiros-nao-tem-acesso-internet. Acesso ... -
Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... Nosso embasamento para essa afirmação é constitucional, pois o planejamento familiar é garantia, prevista no artigo 226, § 7º, ... feita, segue-se para produtos que podem ser adquiridos como um áudio com a voz do doador, uma foto com sua silhueta etc ... Na era da ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADASRAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. NULIDADE DASPROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. PROVA NULA.ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal consagrou o...
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Acórdão Nº 18776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Exercício do poder de polícia pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto da reclamação. Agravos regimentais prejudicados.
... regimentais em reclamação constitucional ... interpostos por Porta Dos Fundos Produtora e ... liberdade de expressão, que assegura o direito de criticar figuras ... públicas e autoridades ... , da montagem ou de outros recursos de áudio e ... vídeo como técnicas de expressão da ... -
Decisão monocrática Nº 1342077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES ... da ressalva a tal franquia constitucional exige ... 1.2. O direito à ... seja ela totalmente registrada em vídeo e áudio, de maneira a não deixar dúvidas quanto à ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ção destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração ... II – recurso para Programa Secundário de Áudio ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... Advogado(s) : ... DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... , da CF), bem como o princípio constitucional da continuidade da prestação jurisdicional ... , audiências e perícias) por sistema áudio visual sem que isso configure cerceamento de ...
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Edital, EDITAL Nº 09/2022 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito ... públicas e registradas em gravação de áudio e vídeo ou por ... qualquer outro meio que ...
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Entrevista com o ministro Paulo Brossard
... , professor Fernando Fontainha da FGV Direito Rio; presente a professora Ângela Moreira do ... para a cátedra – Direito Constitucional; Convite para lecionar Direito Civil (PUC); ... ção no vídeo, com registro apenas em áudio ... PAULO BROSSARD ... [F.F.] — ...
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... na Constituição de 1988 e dado o alcance do texto constitucional é possível aduzir que o MCI amplia o escopo constitucional sob a ótica ... cobrada para consumidores que acessem streaming de vídeo ou áudio com maior frequência. O argumento contrário é de que o consumidor que ...
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Lei contraria perfil constitucional do ISS ao tributar áudio e vídeo na internet
Henry Lummertz: Lei vai contra perfil do ISS ao tributar áudio e vídeo
... O conceito de “serviço de qualquer natureza” deve ser buscado no Direito Privado, na medida em que, sendo utilizado pela Constituição Federal para definir a competência tributária dos municípios, não pode a lei ... -
Acórdão Nº 2355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Leonardo José Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. 5ª ... ed. rev. ampl. atual ... CONSTITUCIONAL. PENAL. CRIMES CONTRA O ... SISTEMA FINANCEIRO E ... do áudio do julgamento ... Documento assinado ...
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Acórdão nº 0007311-26.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 17-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0007311-26.2018.8.11.0003 ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS APELANTE: THALLES HELLRIGL DIAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 17/11/2023SÚMULA DO JULGAMENTOAPELAÇÃO CRIMINAL – RESISTÊNCIA – ARTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL - CONDENAÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – SENTENÇA MANTIDA -
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... , o último acrescentado ao texto constitucional pela EC n. 45/2004, quando, pela Emenda ... AIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 3 Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 37 8/11/17 ... truca - gem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de q ualquer forma, degradem ou ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO RECORRENTE NA DECISÃO DE QUEBRA DE SIGILO. INADMISSIBILIDADE. TESE AVENTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. PREQUESTIONAMENTO FICTO. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. JURISPRUDÊNC
... não haja indeferimentos. O áudio 1178928634_20110207105320 (CD 05) é ... um dos ... exercício do direito de defesa (AgRg no RHC n. 167.679/BA, Ministro ... OFENSA A DISPOSITIVO ... CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. JUNTADA TARDIA ... -
Acórdãos nº 0000985-68.2017.8.26.0617 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2018
... 06), valeu-se do direito constitucional de permanecer calado. Em seu interrogatório judicial (fls. 6-áudio/vídeo) negou os fatos narrados na denúncia. Declarou que, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... érsia e a concretização da atuação do Direito. É nesse sentido que podemos afirmar que o ... acima, o Plenário do STF julgou constitucional e compatível com o direito de ampla defesa a ... possa reproduzir o som, pois geralmente o áudio das gravações em audiência é muito baixo ...
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Decisão monocrática Nº 5516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... áudio e vídeo as entrevistas realizadas entre ... direito à intimidade e à vida privada, ao ... , foi interposto recurso ordinário constitucional perante o Superior Tribunal de Justiça, o qual ...
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Das Provas
... Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os ... ência de quem tem o poder-dever constitucional de julgar, porquanto, propulsionadas às ... pode negar a extrema utilidade do sistema áudio-visual de gravação das audiências judiciais ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... Direito de morrer (1ª e 2ª edições publicadas pela ... Também a liberdade é princípio constitucional que deve ser materialmente interpretado. Ora, ... o meio empregado, incluindo tecnologia com áudio e vídeo, permita sua preservação e inserção ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... o suplemento dos princípios gerais de direito ) ... Portanto, é possível o uso analógico ... possa reproduzir o som, pois geralmente o áudio das gravações em audiência é muito baixo ... Campus/Elsevier, fiz uma reflexão constitucional, defendendo que o artigo em comento não foi ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... ) Ser brasileiro; b) Ser bacharel em Direito; c) Estar quite com as obrigaes militares, ... as matrias de: a) Direito Constitucional; b) Direito Administrativo; c) ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... Doutoranda e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... ão apenas os mencionados no texto constitucional (crianças, adolescentes, idosos e portadores de ... coletar informações sobre as imagens e áudio que fazem parte de seu Conteúdo de Usuário, ...