direito da informatica conceito
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Licitações
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO" ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... LICITA\xC3" ... -PA – Prova: Auxiliar Técnico – Informática ... Com base no disposto nas Leis n.º ... – Disciplina – Assunto Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades ...
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Acórdão Nº 0304392-20.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... INATIVO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. TESE AFASTADA ... ANÁLISE DO MÉRITO. ARTIGO ... DE INFORMÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO ... DADA PELO STF ... CONTIDOS NO CONCEITO (ANEXO II). INDENIZAÇÃO. DANOS ... MATERIAIS ...
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Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... 2. Considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão ... , décadas depois, com a revolução informática e a facilidade de acesso à informação, o ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... internet gênero e das redes sociais no conceito de veículos ou meios de comunicação a que se ... jurídica da postulação de direito material deduzida; e (iv) demonstração objetiva ... , após a correção dos problemas de informática, o ARE 1.373.504 foi autuado em 06/04/2002 nesta ...
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Imunidade
ImUNIDADE ... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE ... A doutrina tradicional ... 5 1. Direito Tributário Brasileiro ... Rio de Janeiro: Forense, ... realidade decorrente da ciência da informática possibilita, igualmente, a transmissão de ideias ...
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A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... ço hermenêutico tendo em vista ser um conceito que supera a simples noção de justiça. Cf ... Direitos fundamentais, informática e comunicação ... Porto Alegre: Livraria ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... não prejudicar ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere ” ... , nesse sentido, ‘normativa’)” ( O conceito de direito ... Trad. A. Ribeiro Mendes. 4. ed ... e pós-industrial (tecnológica, informática, robótica, digital etc.) carrega consigo uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013790-09.2020.8.19.0014 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013790-09.2020.8.19.0014 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: FERREIRA E FREITAS IND, DE CERÂMICA LTDA-ME Origem: II Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (artigo ... 373, II do CPC) e ... -
Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... – os desafios jurídicos –, relacionados especificamente ao Direito Tributário, torna-se relevante neste primeiro momento, conhecer o ... Como resultado de suas reflexões, formaliza definitivamente o conceito matemático da noção de algoritmo , provando que “para qualquer ...
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Ética profissional
... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, ... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... funcionar como centro de apoio em informática aos advogados inscritos. Também se negocia a ...
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Acórdãos nº 0005035-41.2010.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... apelante C R BASSI, é apelado TECH TREND SOLUÇOES EM INFORMATICA LTDA ... ACORDAM, em 27ª Câmara de Direito Privado do ... Mitigação do conceito de consumidor. Aplicação da teoria do finalismo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0179613-11.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0179613-11.2019.8.19.0001 Recorrente: EASYNET INFORMATICA LTDA e DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Recorrido: FABIO GIOVANI DE CARVALHO DA SILVA e YRIS MARTINS DA SILVEIRA Fatos: Alega a parte autora que adquiriram um notebook da 2° ré (DELL), e que em novembro/2018, o mesmo...
... : THIAGO MAHFUZ VEZZI ... : EASYNET INFORMÁTICA LTDA ... RECORRENTE / ... : DANIEL VASCONCELOS DE ... -
Dos Pressupostos Recursais
@1. Conceito ... Conforme José Augusto Rodrigues Pinto 100 : ... No direito passa a ter significado substantivo de ... não tenha acesso a equipamentos de informática. De outro lado, há de se considerar na Justiça ...
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Acordao N° 1359597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Ementa apelação. Mandado de segurança. Constitucional. Tributario. Icms. Difal. Inconstitucionalidade. Não ocorrencia. Legalidade da tributação. Recurso conhecido e não provido. Edição de lei complementar. Não necessária. I - não se mostra possível o acolhimento da alegação de ilegalidade da cobrança da diferença das alíquotas interna e interestadual, referente ao icms que incidem sobre...
... ça, que requer a demonstração do direito líquido e certo do impetrante ... II - É ... /2011 e pelo Decreto nº 33.269/2011, um conceito que ... gerasse para os contribuintes a ... ou produto oriundo da indústria de informática e automação ... IV – A cobrança do ... -
Exercícios prácticos
... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... , 30 anos, profissional do ramo de informática, invadiu dispositivo informático alheio, ... Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 ...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... Conforme destaca Mário Pasco ... , diante da introdução a cada dia mais frequente da informática no sistema judiciário, diversas formalidades têm sido inseridas no ...
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... Eduardo Molina Quiroga ... O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece ... “the right to be left alone”, um conceito que a doutrina tradicionalmente entende em ... ção informativa e até liberdade informática ... O ponto central dessa evolução – ... -
Acordao N° 1706026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Frequência em curso profissionalizante. Comprovada. Binômio necessidade/possibilidade observado. Obrigação vinculada ao parentesco. Necessidade de manutenção da pensão. Sentença reformada. 1. Conquanto o dever de sustento decorrente do poder familiar cesse com a maioridade dos filhos,
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA ... nesse conceito" a demanda por formação educacional até conclus\xC3" ... técnico de informática frequentado pelo recorrente ... 4. RECURSO ... -
Teletrabalho
... O uso das denominações Direito Industrial, relações industriais, industrial ... 1.2. Conceito de teletrabalho ... De acordo com a OIT (2012), o ... por intermédio de equipamentos de informática e telecomunicação ... Assim, chega-se ao ponto ...
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se ... retificação de um registo pode afetar o direito de terceiro adquirente a título oneroso e de boa ... da Língua Portuguesa, Priberam Informática, S.A., 2018. Disponível em ... -
Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... ção: sociedade, tecnologia e direito – 2. Breves considerações sobre a ... Processo: conceito, finalidade e características; 3.1 Processo ... barreiras geofísicas (através da informática) e comunicações velozes, quase que imediatas ...
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... Ebauche d’une théorie juridique de l’information. In: Informatica e Diritto , ano IX, jan./apr. 1983, p. 20. 3. Convenção n o 108 – ... 2. A lei define o conceito de dados pessoais, bem como as condições aplicáveis ao seu tratamento ...
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Teletrabalho
... Teletrabalho até pode se misturar com o conceito mais moderno de home office , desde que o ... mediante uso de equipamentos de informática e comunicação (telemática) ... Ou seja, o ... Curso de Direito do Trabalho ... 16. ed. São Paulo: LTr, 2017. p ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... Advogada. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná ... 3.2 O conceito de serviços e a evolução da jurisprudência no ... não o transforma em serviços de informática, do mesmo modo que uma empresa de entregas que ...
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Referências
... Direito democrático. Revista de Direito Administrativo ... Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Tradução de ... Derecho a la intimidad, informática y Estado de Derecho ... Valencia: Universidad de ...