direito da informatica conceito
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Direito Administrativo
... vinculada e não competência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, bem como possibilita que ... a ser gasto é substancioso e os produtos e serviços de informática não podem ser caracterizados como serviços comuns ... (B) pregão, ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
1.1. Um eventual direito do urbanismo ... A menção a um ainda eventual ... A utilização do conceito direito do urbanismo , entretanto, não deve ... na pesquisa extensa e intensa e numa informática cada vez mais avançada, para atender a uma ...
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Decisão Monocrática Nº 0018551-58.2018.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 14-01-2019
... Suscitante : Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da ... Interessado : Ciasc - Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S/A ... públicas não estão compreendidas no conceito de fazenda pública previsto no art. 99 do ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Conceito ... Prova é tudo o que nos pode trazer a ... [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, ...
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Conceito de investigação criminal
... criminal privada em persecução pública, e com a influência do Direito Canônico que aperfeiçoou as técnicas persecutórias pela Igreja, ... : drogodependência, pros-tituição, vadiagem, manejo da informática e internet, manipulação genética, os quais podem gerar interesse na ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... direito. Trata-se de tema crucial para qualquer ... Informatica ... Ela seria uma normatividade erigida por agentes ... jurídica tradicional atribui um conceito amplo e aberto sobre Administração Pública, ...
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Direito Internacional
... Tal conceito permite-nos encará-lo como Direito Internacional dos Conflitos Armados ou ... contrato internacional de prestação de serviços de informática, no Brasil, com a sociedade empresária uruguaia Sacramento ... O contrato ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... * Professora Titular de Direito Constitucional do UniRitter – Laureate ... é próprio e o que lhe é comum.17 O conceito de vida privada expressa a individualidade do ... de comunicações entre sistemas de informática e telemática, algo que alguns juristas, como ... -
Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... aqui tratar, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... 1. Na seara do direito privado, os direitos fundamentais são ... geração , relativos a saúde, informática, softwares , biociências, eutanásia, alimentos ...
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Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi ... do trabalhador (curso de informática essencial ao serviço contratual desenvolvido, ...
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Planejamento governamental
... Conceito, Regionalização e Vigência ... O conceito do ... , pois dela não se origina nenhum direito subjetivo ... A LOA é o documento que define ... RH, diretor de Finanças, diretor de Informática etc.) ... EBOOK GOVERNANCA ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... 3.2 O estabelecimento empresarial virtual e o direito de arrependimento do consumidor. 4 Conclusão. Referências ... 1 ... Revista de Direito de Informática e Telecomunicações , Belo Horizonte, v. 2, n o 3, p. 89, jul./dez ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... O art. 187 do Código Civil traz, também, o conceito de abuso de direito ou exercício irregular do direito que poderá ensejar ... O enorme avanço da informática, o crescimento da telefonia celular, da televisão a cabo e da internet ...
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Acórdãos nº 2245838-21.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... EXERCE A FUNÇÃO DE PROFESSORA DE INFORMÁTICA - INADMISSIBILIDADE - INSTRUMENTO QUE APENAS CONFERE MAIOR ... SEU LABOR, MAS QUE NÃO É INDISPENSÁVEL - CONCEITO DA LEI RESTRITO À INDISPENSABILIDADE PARA A ...
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A Idade Contemporânea
... No direito, surge o positivismo jurídico , procurando ... formavam, no seu pensamento, o conceito de delito ao qual se impunha uma pena ... Em ... , econômicos, financeiros, de informática ...
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O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
... O “Direito ao Esquecimento” na internet : conceito, aplicação e controvérsias, p. 24. Disponível em: ... e Microsoft Informática LTDA. a desindexarem dos buscadores de pesquisa apenas o nome de D.P.N ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1 Luigi Ferrajoli, Direito e razão – teoria do garantismo penal , ... De há muito se construiu o conceito de que a retribuição estatal segue a norma ... punam delitos cometidos através da informática cometidos num país, mas consumado em outro, na ...
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Conceito de investigação criminal
... Direito Canônico que aperfeiçoou as técnicas persecutórias pela Igreja, ... : drogodependência, pros-tituição, vadiagem, manejo da informática e internet, manipulação genética, os quais podem gerar interesse na ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... No Direito, quando se afirma que um rol é taxativo ... forma alguma, taxativa: “Trata-se de conceito que enumera de maneira exemplificativa algumas ... ressaltar o DATASUS: departamento de informática do Sistema Único de Saúde. Segundo informação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029151-63.2020.8.19.0209 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029151-63.2020.8.19.0209 Recorrente: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA - Lojas Iplace - réu Recorrido: LUAM DIAS DA SILVA - autor Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... um dos temas mais atuais não só do Direito, mas de toda a sociedade, seja no âmbito da ... ção nacional, em especial diante do conceito de territorialidade, tão caro ao direito penal ... informática ou telemática, promover escuta ambiental ou ...
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Computação forense
... obra, Membro consultor da comissão de Direito" Digital da OAB – PI, Mestrando no programa de p\xC3"ós-graduação em Informática Aplicada na universidade de Fortaleza, com MBA em ... Stair em 1998 contribuiu com o conceito que os crimes praticados com o computador possuem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015280-27.2019.8.19.0006 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015280-27.2019.8.19.0006 Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (réu) Recorrido: DATA FATOS INFORMÁTICA LTDA. - ME. (autor) Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DO PIRAÍ - R.J. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : BANCO SANTANDER SA ... RECORRENTE ... : ARMANDO MICELI FILHO ... : DATA FATOS INFORMÁTICA LTDA ME ... : MARIANGELA DA SILVA SOUZA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800755-58.2021.8.19.0031 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800755-58.2021.8.19.0031 Recorrente: ISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA GUIMARAES - autora Recorridos: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Maricá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : ISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA GUIMARAES ...