direito da informatica conceito
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Contratos administrativos
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... Sobre o conceito de contrato para a Administração Pública, ... e à utilização de programas de informática ... V. Os contratos decorrentes de dispensa ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
@9.1 Conceito ... Não há erro, em linguagem coloquial ... um especial cuidado do intérprete do direito do trabalho. Da primeira logo trataremos, pois é ... ículo, equipamentos de telefonia e informática etc ... O terceiro aspecto é relativo ao ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Capítulo I ... Do Direito à Vida ... Art. 10 ... Compete ao poder ... transpor, com as devidas adaptações, o conceito de habilitação e reabilitação profissional ... mobilidade, utilização de Soroban, informática adaptada, mobilidade e comunicação ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... ínimos, tais como: curso básico de informática e 2º grau completo para copeiro; 2º grau ...
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Direito e tecnologia
... ônicas, pois muitos não gostam ou não têm aptidão com informática. É perceptível que muitos juízes, desembargadores, ministros e ... Parágrafo único. Não se enqua-dram no conceito de teletrabalho as atividades que, em razão da natureza do cargo ou das ...
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Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi ... do trabalhador (curso de informática essencial ao serviço contratual desenvolvido, ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... tanto, parte-se de detida análise do conceito de extrafiscalidade e sua pertinência no Estado Democrático de Direito. Neste contexto, passa-se a analisar a ... e nº 13.023/14), intitulada Lei de Informática", concede incentivos fiscais, consistentes em redu\xC3" ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... 2. O conceito jurisprudencial de posição dominante ... §6. O conceito ... , da propriedade intelectual e industrial, nos setores da informática e da proteção de dados ... §51. Preocupado com questões de ordem ...
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STF e a pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
Pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
... ços contratado, empresa jurídica essa de direito privado à luz do artigo 44 do Código Civil [1], ... de produção, técnicos de informática e atividades intelectuais, sendo muito difícil ... o prestador de serviços, naturalmente o conceito basilar da própria terceirização cai por ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... despesas com telefonemas, gastos com informática e similares, no contexto efetivo do home office, ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... , este Capítulo pretende apresentar o conceito de preços discriminatórios de acordo com a ... ano de 2014, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades 37 ... (CNIL) e a Direção Geral ... Manual de Direito do Consumidor ... 4. ed. rev. atual. Brasília: ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... da personalidade (direito à identidade pessoal, direito à informática) e muitos dos direitos de liberdade (ex.: liberdade de expressão) ... H — IGUALDADE. A igualdade não é um conceito acabado, muito menos exato. Sua discussão começou com os pensadores da ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Desde então, o direito do trabalho como um todo passou a ter papel ... É o conceito de trabalho digno que imprime deveres ... por conta da natural introdução da informática no meio de produção corporativo. Diante da ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Pós-Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (2019) e na Unisinos ... Neste conceito estrito incluem-se tanto uma casa (bem material) ... Com o avanço da tecnologia e da informática, a vida privada encontra-se muito vulnerável à ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.4, 2022, p.2648-2689. Jane Reis ... REIDENBERG, Joel R. Lex Informatica: The Formulation of Information Policy Rules Through Technology. Texas ...
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Sistemas operacionais
... Manual Completo de Informática para Concursos 221 ... 1. SISTEMAS ... ório e um clique simples com o botão direito exibe um menu com opções que podem ser feitas ... , a Internet é baseada justamente no conceito" de compartilhamento de recursos, arquivos e servi\xC3" ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... Fixado o conceito de prova digital, cabe, então, verificar as suas nuances no processo e na ... ção nos registros extraídos dos equipamentos ou sistema de informática; a temporalidade é demonstração da data e horário de ocorrência do ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805240-21.2022.8.19.0208 (Fazendária), 16-05-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0805240-21.2022.8.19.0208 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER RECORRENTE: THEREZINHA DO AMARAL E SILVA SANTOS (autora) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (réu) VOTO Recurso inominado. Direito do Consumidor. Ação declaratória cumulada com indenizatória. Negativações indevidas. Pedidos de exclusão do nome dos cadastros...
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Direito digital do trabalho
... O conceito de subordinação, a seu turno, vem sendo alterado e fala-se ... remoto, utilizando os próprios meios tecnológicos que a informática possuí. Com essa norma, o teletrabalhador foi equiparado, para esse fim, ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... 3 Exame do REsp nº 844.736/DF e o conceito de dano moral. 4 O direito do consumidor à não ... informática”, como na Alemanha, ou ainda, “proteção de ...
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Acórdão Nº 3201-009.359 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... Recorrente ... SO DE INFORMATICA LTDA ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... SOFTWARE IMPORTADO. CONCEITO ... O conceito de “software importado”, ... 10, não pode ser buscado no Direito ... Aduaneiro, uma vez que software não é ...
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Conceitos e desdobramentos
... sentido, a seguir será apresentado o conceito do meio ambiente digital e suas influências ... 07/06/22 12:28 ... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 53 ... O meio ambiente ... virtual alcançado por meio da informática e da telemática, que permite a interação do ...
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Direito Constitucional
... Com este conceito, são absolutamente inelegíveis os cidadãos (A) servidores civis e ... (D) águas, energia e informática ... A: incorreta. Procedimento em matéria processual é assunto que ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Direito Comparado (Florença/Itália), Mestre em Direito ... Federal Criminal, que os sistemas de informática protegidos incluem não só os computadores ... O artigo 2º da CLT traz o conceito de empregador como sendo aquele que “assumindo ...