direito e deveres dos alunos
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Acórdãos nº 1001918-15.2016.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... Possibilidade. Alunos dos cursos de formação sujeitos de direitos e deveres ...
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Análise sobre a formação dos alunos do 'I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio' para lidar com o bullying nas escolas
... para Educadores do Ensino Fundamental e Médio, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, para lidar com o Bullying nas ... para a cidadania, na qual os alunos devem aprender seus direitos e deveres, a trabalharem em grupo, a serem solidários e se apropriarem dos valores ...
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Responsabilidade civil e consentimento dos pais por atos de seus filhos à luz da LGPD
... Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... pela autoridade parental e por um de seus deveres mais importantes na atualidade: a educação ... criados, muitas vezes, por iniciativa dos alunos e sem qualquer participação efetiva da escola ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... criminal transitada em julgado só terá direito à promoção requerida após o ... efetivo ... ções, a fim de permitir um fluxo de alunos compatível com a capacidade do ... motivo para elogio o bom cumprimento dos deveres impostos ao militar do Estado ... § 3° São ...
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Direito do Consumidor
... ções que o outro, pois esse princípio tem por efeito criar deveres anexos a ambos os contratantes (Enunciado JDC/CJF nº 24); assim, não é ... A) Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os seus alunos, quando viajam ao exterior, podem se utilizar de rede mundial credenciada, ...
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Direito Administrativo
... fica mais adensada pelo conteúdo valorativo dos princípios; os deveres de impessoalidade, moralidade, razoabilidade, motivação, entre outros, ... reunião da categoria, queixaram-se da falta de interesse dos alunos pela cultura nacional. O Sindicato dos Professores de Colégios ...
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Direito Constitucional
... 5. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ... 5.1. DIREITOS E DEVERES EM ESPÉCIE ... (Delegado/RJ – 2022 – CESPE/CEBRASPE) Em operação ... mantêm um vínculo diferenciado com o Poder Público, tais como alunos de escolas públicas, agentes públicos e presidiários. A concepção ...
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Acórdão Nº 0007544-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-09-2023
... Relator : Des. LEONEL CUNHA ... 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... (matrículas dos alunos e manutenção atualizada de seus históricos ... vista que seus direitos e deveres já se encontram positivados em sua ... lei de ...
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Direito Civil
... de Júlia e Bruno, com cinco e sete anos de idade respectivamente, alunos" da creche, atravessava a faixa de pedestres para buscar os filhos, quando \xC3" ... de ser proprietário de unidade imobiliária autônoma ele tem deveres a cumprir perante o condomínio e um deles é dar à sua parte a mesma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069491-91.2020.8.19.0001 (Cível), 27-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0069491-91.2020.8.19.0001 Recorrente: Jonathan Rufino Laranjeira Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO....
... : Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ... : JONATHAN RUFINO ... -
Acordao N° 1339145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Administrativo. Policial militar da reserva remunerada. Designação para o serviço ativo. Duas hipóteses que não se confundem - art. 114, da lei nº 12. 086/09 (pttc) e art. 9º da lei nº 7. 289/84 (dsa). Recurso do distrito federal conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra sentença que julgou procedente o pedido inicial e o condenou a pagar r$ 62.
... d) os alunos de órgãos de formação de ... ária, fica sujeito às obrigações e deveres policiais militares, nos termos da legislação ... estaria recebendo na inatividade, terá direito ... de um complemento igual à diferença entre ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Direito pela UFPR. Especialista em Direito Tributário ... Tentamos ser professor dedicado aos alunos, assim como o Professor Vieira o é para os dele ... é fato jurídico, não cria direitos nem deveres. Para a ordem jurídica, não existe esse ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... de adoção de cotas na seleção dos alunos para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... ém em termos de direitos potestativos, de deveres, de ônus, de poderes, faculdades, estados: “no ...
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O curso de operações especiais
... ou graduação restituídos, além do direito primário à alimentação, banho quente e ... A forja dos alunos passa por uma visível evolução durante o ... do aluno, esclarecimentos de direitos e deveres, condutas de ensino, hipóteses de desligamento ...
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O papel do ensino de prática jurídica em direito animal
O artigo analisa a necessidade de uma educação jurídica voltada para o ensino de Prática Jurídica em Direito Ambiental. Para a autora, tendo em vista que não existem muitas opções de estágio em Direito Animal e que os contratantes procuram sempre por estudantes mais bem preparados, a introdução desta disciplina oferecerá aos estudantes a oportunidade de qualificação profissional, aprendendo a...
... Animal ao invés de lecionar a disciplina a um número maior de alunos ou trabalhar com um número maior de casos do que faço hoje ... A ... , ou (para falar a linguagem da sua moralidade), e que não temos deveres para com os animais. É uma doutrina revoltante, bruta e bárbara”. 27 ... -
Acordao N° 1439737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Administrativo. Policial militar da reserva remunerada - designação para o serviço ativo - dsa (art. 9º da lei nº 7. 289/84) - evento distinto da prestação de tarefa por tempo certo - pttc (art. 114 da lei nº 12. 086/09). Direito ao adicional de 0,3 (três décimos) mensais sobre os proventos - inexistência. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte...
... 114 DA LEI Nº 12.086/09) ... DIREITO AO ADICIONAL DE 0,3 (TRÊS DÉCIMOS) MENSAIS ... serviço ativo; e ... d) os alunos de órgãos de formação de policiais-militares; ... ária, fica sujeito às obrigações e deveres policiais militares, nos termos da legislação ... -
Direito Humanos
... efeito que possam produzir a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e outros atos internacionais da mesma natureza” ... No mesmo ... , assinale a opção que apresenta a resposta correta a ser dada aos alunos. (A) O estudo de temas ligados à história da população negra na ...
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Acordao N° 1397462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Administrativo. Policial militar da reserva remunerada - designação para o serviço ativo - dsa (art. 9º da lei nº 7. 289/84) - evento distinto da prestação de tarefa por tempo certo - pttc (art. 114 da lei nº 12. 086/09). Direito ao adicional de 0,3 (três décimos) mensais sobre os proventos - inexistência. Súmula nº 34 da turma de uniformização de jurisprudência (tuj). Recurso conhecido e...
... 114 DA LEI Nº 12.086/09) ... DIREITO AO ADICIONAL DE 0,3 (TRÊS DÉCIMOS) MENSAIS ... d) os alunos de órgãos de formação de policiais-militares; ... ária, fica sujeito às obrigações e deveres policiais militares, nos termos da legislação ... -
Direito constitucional
... entre os atos administrativos translativos de direitos e deveres, já que tem por objetivo transferir ou deslocar a competência - que é ... 81, II, do CDC. Além do mais, não há dúvida de que os alunos, ou seus pais, sejam consumidores - assim definidos no art. 2º do CDC - e ...
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Acordao N° 1647723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Processual civil e consumidor. Inovação recursal - vedação legal. Prestação de serviços educacionais - curso de doutorado em ciências jurídicas - falha na prestação do serviço não evidenciada - culpa exclusiva do aluno - reprovação. Recurso parcialmente conhecido. Preliminar rejeitada e no mérito, improvido. 1. Não prospera a alegação de cerceamento de defesa, sob o argumento de necessidade de...
... direito. Ademais, ao autor foi oportunizado se manifestar ... violação pela ré, dos deveres de cooperação e boa-fé e as consequências ... de defesas de tese por outros dois alunos a se realizarem em abril de ... 2021 e dezembro ... -
Acordao N° 1439739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Administrativo. Policial militar da reserva remunerada - designação para o serviço ativo - dsa (art. 9º da lei nº 7. 289/84) - evento distinto da prestação de tarefa por tempo certo - pttc (art. 114 da lei nº 12. 086/09). Direito ao adicional de 0,3 (três décimos) mensais sobre os proventos - inexistência. Súmula nº 34 da tuj. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... 114 DA LEI Nº 12.086/09) ... DIREITO AO ADICIONAL DE 0,3 (TRÊS DÉCIMOS) MENSAIS ... serviço ativo; e ... d) os alunos de órgãos de formação de policiais-militares; ... ária, fica sujeito às obrigações e deveres policiais militares, nos termos da legislação ... -
Formas de estado
... Michel Temer, na obra Elementos de direito constitucional , ensina que, na centralização ... titular de prerrogativas, competências e deveres públicos de natureza administrativa. Na ... que ministrei tal matéria para os meus alunos da “Milton Campos”, disse que a URSS ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... de trabalhos e registros de avaliação de alunos, integrante do sistema de monitoramento e ... celebração de convênio com entidade de direito público ou privado sem fins lucrativos, ... direitos, bem como o cumprimento dos seus deveres ...
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A Filosofia Perene do Direito
... Quando, perante meus alunos ou diante de meus leitores, eu quiser falar desta "filosofia", sou ... homens, começou a criar, pela primeira vez, seus direitos e deveres" assim como os direitos e deveres dos outros homens. Assim, como se viu atr\xC3" ...
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Atos administrativos
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • Gabriela Xavier ... ATOS ... , manter, preservar, extinguir e declarar deveres, ou impor obrigações aos administrados ou a si ... interesse , como ocorre no ingresso de alunos aos estabelecimentos de ensino público ...