direito e deveres dos alunos
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste ... 6 ... Se os deveres de proteção a direitos fundamentais são ... suas informações, especialmente de seus alunos. Entretanto, é importante observar que de nada ...
-
DECRETO Nº 66536, DE 06 DE MAIO DE 1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
... , admissão, promoção e habilitação de alunos; ... 6 - conferir graus, diplomas, ... administrativo, estabelecendo direitos e deveres, assim como normas de seleção, admissão, ... ções legais e as regras gerais do Direito ... TÍTULO II ... CAPÍTULO I ... Dos ...
-
DECRETO Nº 68951, DE 19 DE JULHO DE 1971. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Os alunos das Escolas ou Curso de Formação de Sargento ... de preterição, quando reconhecido o direito de promoção à praça, após o exame do recurso ... ção, espontaneidade no cumprimento dos deveres, aptidão para o Comando, aspecto marcial, ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... do ensino público fundamental e médio, congregando os pais dos alunos, os professores e os funcionários das escolas. Funcionam como ... com a carta sindical é que o sindicato estará investido nos deveres e nas obrigações com relação à categoria representada na base ...
-
A Educação no Brasil
... , os principais envolvidos, particularmente alunos 1 e professores, além dos princípios e regras ... sistemas complementares de proteção do direito à educação do que por precisos fundamentos ... , determinou a educação como um dos deveres dos pais; colocou no Estado a função ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... , por certo, não entenderão o porquê, mas uns poucos colegas e alunos sabem a razão pela qual, por pertinente a Carré de Malberg e à minha ... , convertendo-se, via de consequência, em sujeito de direitos e de deveres. Para referido autor, sob o aspecto jurídico, o Estado se subsume ao ...
-
Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... gerais da legislação da advocacia e dos deveres ético-profissionais, quando no exercício da ... de ensino jurídico, alcançando todos os alunos, indistintamente, ficando assim atendidas as ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... Capítulo I ... Do Direito à Vida ... Art. 10 ... Compete ao poder ... , notadamente na sua função criadora de deveres anexos, também denominados acessórios ou ... para se garantir o relacionamento dos alunos com seus pares de mesma idade cronológica e a ...
-
Falência e recuperação de empresas
... O Direito Falimentar e Recuperacional, disciplinados pela ... sua responsabilidade estarão diversos deveres, tais como enviar correspondência aos credores; ... pretende disponibilizar armários aos seus alunos com a intenção de que não mais precisem ...
-
Acordao N° 1370808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil. Rejeitada preliminar de utilização de prova apontada como ilícita. Documento sigiloso. Mérito. Direito do consumidor. Serviços educacionais. Suspensão das atividades. Inadimplemento contratual. Rescisão. Dano material caracterizado em parte. Devida a restituição parcial de valores. Negado reembolso de aluguel residencial do aluno proveniente de
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REJEITADA ... PRELIMINAR DE ... também não entregou aos alunos a documentação necessária para possibilitar a ... deveres de lealdade, boa-fé e de informação devem ... -
Processos
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 61 ... EBOOK MANUAL DIREITO ... , da abertura do processo, direitos e deveres dos atores envolvidos, instrução, decisão e ... ão de bolsas de estudos, seleção de alunos, distribuição de habitações, fomento e ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... 583-84), que institua deveres, imposições ou proibições ao ... Eduardo Mendonça, todos eles foram meus alunos ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... • Veremos melhor a matéria no livro Direito Eleitoral , 14ª edição, editora Método, 2018, ... 5º, LVII e LXIII), e fonte de ônus e deveres que representam alguma forma de constrangimento, ... Resposta ... Eu sempre afirmava para meus alunos na sala de aula: “Quem disser que vai para ...
-
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... figuram como ordem objetiva de valores no direito brasileiro, valem como direitos subjetivos, ... ção privada decorrem diversos direitos e deveres principais e acessórios para ambos os ... da expulsão de associados ou exclusão de alunos de escolas e que tal garantia “deveria ...
-
Sentença com número 0133644-84.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-03-2023
... de atividades de educação física por alunos da Escola Municipal Josefa Maria ... Tribunal de ... preceitos do direito sancionador, como o direito penal, por exemplo ... identificados nos deveres de legalidade, honestidade e imparcialidade, o ...
-
Relações de trabalho lato sensu
... das entidades estatais de Direito Público ... Em um segundo plano, há outra ... /77, autorizando o estágio também para alunos de ... ensino médio, ainda que não ... A Lei n. 12.023/09 (art. 5º) considera deveres do sindicato intermediador: I — divulgar ...
-
Acordao N° 1414416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil, consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato de prestação de serviços educacionais. Instituição de ensino particular. Relação de consumo. Qualificação. Serviços. Higidez e qualidade. Responsabilidade objetiva. Apuração de fatos ocorridos no interior da escola. Aluno menor púbere. Veiculação de notícia com conteúdo delituoso. Apreensão do havido...
... fatos constitutivos do direito alegado, sendo, contudo, permitida a juntada de ... alunos da instituição, impossível que seja ... Dentre os deveres inerentes à prestação de serviços ... -
Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... Mestranda em Direito pela UFRGS, vinculado ao Centro de Estudos ... alunos de Universidade do Vale do Rio dos Sinos ... ção legislativa; (b) a criação de deveres pela LGPD aos agentes de tratamento e (c) a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0277861-75.2020.8.19.0001 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0277861-75.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELTON LAIBER PASCHOAL Sentença: Dr.ª DANIELA REETZ DE PAIVA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR INATIVO. PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO DE PERCENTUAL DEFINIDO NO ATO DE APOSENTADORIA PARA A GRATIFICAÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL MILITAR (GRETPM). RELAÇÃO
-
Corrupção
... Diante da ponderação entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da ... 207 ... - Lembretes morais: quando alunos assinavam um suposto código de honra ou quando o ... qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e ...
-
Acórdãos nº 0017929-25.2008.8.26.0565 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... Ação de Cobrança Contrato de transferência de alunos entre Instituições de Ensino Superior Descumprimento do ... e que vincula as partes contratantes Obrigações e deveres recíprocos Equilíbrio contratual mantido Não ...
-
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
@9.1. Danos morais por ofensas ao direito à intimidade ... Intimidade corresponde à ... , ao mesmo tempo em que pedia a seus alunos que aderisse à campanha." 106 ... Em outro ... ência, dentro dos limites dos direitos e deveres impostos pela Constituição e nos termos da lei ...
-
Acordao N° 1290426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Direito processual civil e administrativo. Anulatória. Autos de infração. Agefis. Faixas. Campus universitário. Unb. Fixação. Local proibido. Canteiro central. Arvores e postes. Lei distrital nº. 3. 035/2002. Ato legal. Indicação clara e assertiva. Autoria. Demonstração. Ausência de vícios. Poluição visual. Multa. Majoração. Legalidade. Número de faixas. Correspondência. Um auto...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ... , como os que impõem ou agravam deveres, encargos ... ou sanções (inciso II) ... 2. O ... do campus universitário, como alunos, demais servidores, prestadores de serviços ... -
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... que regem o Estado Democrático de Direito, pois é inegável seus impactos negativos sob o ... , toda pessoa é sujeito de direitos e deveres e, enquanto tal, deve ser assim tratada ... correção de textos dissertativos dos alunos de uma grande rede de ensino do Estado de São ...
-
Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... Doutor e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica ... ções utilizadas por professores e alunos para significar o uso da Internet. 2013. 172 f ... da vulnerabilidade do consumidor, impondo deveres que acrescem (ou otimizam) os deveres de fonte ...