direito e deveres dos alunos
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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
... do Curso de Formação e orientar os alunos acerca de todos os procedimentos relativos à ... e deveres, proibições, penalidades e desligamentos, ... 09 – AUTORIDADE: que não tenha apenas direito ao poder, mas que tenha o encargo de respeitar as ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... (1789) e norte-americana (1776), formatando-se o Estado de Direito em face do absolutismo de outrora, porém sem qualquer alusão à ... do Estado de Direito, que garantia a titularidade de direitos e deveres na ordem jurídica nacional, embora o exercício já fosse mitigado e com ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... das pessoas, de modo que a contrapartida desses direitos, são deveres do Estado, onde tais direitos devem ser respeitados, protegidos e ... sob a alegação de se evitar a doutrinação ideológica dos alunos ...
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O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... Os tempos dos alunos e da educação são valiosos e, neles, ... adolescentes são titulares de direitos e deveres na ordem jurídica vigente 1 ... Até a entrada ... , sendo que, na qualidade de objeto de direito, as vítimas da violência sexual não possuíam ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... • Veremos melhor a matéria no livro Direito Eleitoral , 14ª edição, editora Método, 2018, ... 5º, LVII e LXIII), e fonte de ônus e deveres que representam alguma forma de constrangimento, ... Resposta ... Eu sempre afirmava para meus alunos na sala de aula: “Quem disser que vai para ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... apresenta; o choque que o ensino superior representa para muitos alunos (pense comigo: você só conhecia o mundo do ser e lhe apresentaram um ... da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo ... A partir da vigência do ...
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Agentes públicos
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... Hipóteses de afastamento ... Deveres do servidor ... Reintegração do servidor ... agendado e não queria deixar seus alunos sem aula ... D) Carlos, servidor do IFCE, ...
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A política nacional de humanização
... atuais, afronta ao Estado Democrático de Direito, instituído para defender as garantias ... de 13 de agosto de 2009, os direitos e deveres dos usuários da saúde ... Curioso apontar ... um exercício do raciocínio que leva os alunos" a apreenderem o conhecimento apenas pela assimila\xC3" ...
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Guarda e autoridade parental: por um regime diferenciador
... Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade ... deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos ... , sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta ...
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O Direito à Educação no Contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos
... holisticamente, o elenco de todos os direitos e os correspondentes deveres" relativos à condição humana, compreendidos, apesar de divididos em gera\xC3" ... ; aprovou-se uma promissora reforma do ensino médio; o número de alunos na graduação alcançou 10 milhões e oitocentos mil alunos, o que é ...
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Processos Coletivos
... ȋ͖͖͗Ȍ INSTITUTO IBEROǦAMÉRICANO DE DIREITO PROCESSUALǤ Aprovado pela Comissão de ... Art. 49. Deveres dos procuradores das pessoas jurídicas de ... legislação vigente, as associações de alunos, de pais de alunos e responsáveis, sendo ...
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O fenômeno da vinculação dos particulares a direitos fundamentais
... supressão da autonomia científica do direito" privado, bem como à ocorrência de uma inseguran\xC3" ... direitos não implicam a atribuição de deveres de proteção aos particulares (SARMENTO, 2010, ... igual simpatia ou amizade por todos os alunos, o médico cirurgião a cobrar igual preço de ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... absoluta centrar-se no aprendizado dos alunos e as mudanças ocorrerem em sala de aula ... limites, responsabilidades, direitos e deveres de todos ... Em suma, a processualização ... da área educacional também possuem o direito de conhecer o sistema de apuração e punição ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... os conflitos existentes entre as pessoas, determinando direitos, deveres e responsabilidades, com o intuito de aplicar a lei existente ao caso ... Curso a distância, resolvi propor um exercício simples aos meus alunos, colaboradores da obra: a proposta era descrever, com suas palavras e sem ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... contra terceiros, e que a Ciência do Direito poderá qualificar de legítima defesa, se acorde ... autoriza a virar as costas para nossos deveres éticos, no presente momento histórico, em nosso ... Alunos não faltavam. Para todos os concursos públicos ...
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'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... : o educador parte da ideia de que seus alunos possuem um limite natural em seu processo de ... , sendo essencial a observância de certos deveres das instituições de ensino como a adaptação ...
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Contrato de trabalho
... O direito do trabalho admite, com restrições, a renúncia ... disciplinares, e, do lado oposto, os deveres dos empregados de obediência, diligência e ... ários , especialmente os que não forem alunos de Direito, terão menos dificuldade de entender ...
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Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... Mestre em Direito. E-mail: dhnunes@hotmail.com ... II ... ões jurídicas como os Direitos e Deveres", as lides decorrentes da via digital e as quest\xC3" ... Assim, os alunos devem ser ensinados a aprender dentro da ... -
Construção da Identidade Docente para o Professor de Direito
... , o professor é o agente que mais influencia a aprendizagem dos alunos. No ensino universitário, o docente assume o papel de orientador, por ... , forma pessoas mais cidadãs, mais conscientes de seus direitos e deveres, mais aptas a viver ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... Professora Assistente do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade ... ção da propriedade e imputação de deveres dos proprietários de imóveis para adoção de ... das universidades públicas estaduais a alunos portadores de deficiência; lei 4008/2002, que ...
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Infoexcluídos e direito à educação a face cruel da desigualdade exposta durante a covid-19
Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a concretização do...
... para a concretização do direito de acesso à educação, para que alunos de escolas públicas e privadas brasileiras possam ter igualdade de ... óprio exercício da cidadania, ao conhecimento de seus direitos e deveres ... Cumpre mencionar que a larga distância entre os cidadãos com ... -
Relatório e Voto com número 5424964-88.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-07-2023
... e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à ... vida, à saúde, à alimentação, à ... alunos; II – reiteração de faltas injustificadas e ... o Conselho Tutelar não extrapola os deveres" legalmente atribuídos pelo ... Estatuto da Crian\xC3" ...
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... Developer, Mestre e Doutorando em Direito pela UAL, Mestrando em Engenharia de Segurança ... sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, determinando a ... alunos e funcionários da escola estadual Professor Raul ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ e ... Ensino domiciliar. Liberdades e deveres do estado e da família. Presença de ... ínimas de fiscalização do desempenho dos alunos, independentemente de lei nova autorizadora). A ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , o juiz deverá deixar de aplicar multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, tendo em vista o seu caráter exclusivamente ... qualquer série ou etapa, que pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria ...