direito e deveres dos alunos
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Segunda entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... , Fernando Fontainha, professor da FGV DIREITO Rio; Carlos Victor Nascimento dos Santos, ... Quer dizer, os meus alunos, hoje, e as principais faculdades conhecem um ... Mas um parecerista tem deveres de honestidade intelectual. Então, eu tenho a ...
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Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... processo que resultem em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de ... assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola pública o acesso ao ensino ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... Constituição, direitos fundamentais e direito privado ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... , a quem se atribuem direitos e deveres. 21 Foi o cristianismo que, pela primeira vez, ... de adoção de cotas na seleção dos alunos para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... Doutoranda e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... ção de poderes e a determinação de deveres, de modo a possibilitar condições para o pleno ... , questionamento acerca da presença de alunos e/ou professores de nacionalidade israelense. O ...
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Consolidação das leis do trabalho
... à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... SeçãoI Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz ... Art. 126 ... , em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... É coletivo, por exemplo, o direito dos alunos de determinada escola de ter assegurada a mesma ... as partes transacionam os seus direitos e deveres até que cheguem a um patamar comum, não ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... humanos fundamentais, sobretudo do direito à autodeterminação na esfera existencial para ... As necessidades de todos os alunos devem ser atendidas por um sistema educacional ... torna-se efetivamente protagonista, com deveres jurídicos a cumprir. Na linha da CDPD, fica ...
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Ordem social
... ção profissional ou sindical e do direito de greve, assuntos já estudados no Capítulo 8, ... expressamente, dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, o famoso princípio da ... , aos jovens afrodescendentes, indígenas e alunos oriundos da escola pública, o direito de acesso ...
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Do crime
... deve ser atribuído a alguém, no livro Direito Penal - Parte Geral , promovemos uma longa ... ; as reprimendas aplicadas aos filhos e aos alunos, no exercício respectivamente do poder familiar ... A doutrina ainda insere a colisão de deveres no âmbito da inexigibilidade de conduta diversa ...
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As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... Eusébio Marcondes, juiz de direito aposentado; o Dr. Marcolino de Assis, promotor de ... parlamentar, independentemente dos deveres éticos já preexistentes para os respectivos ... Claro que existem alunos apáticos e passivos, por constituição ...
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As metodologias de aprendizagem e de avaliação como ferramentas da educação inclusiva e superação da crise do ensino jurídico: análise da pesquisa survey realizada junto aos estudantes e professores do Curso de Direito da Universidade FUMEC
... dados com aplicação de questionário semi-estruturado junto aos alunos e professores do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas dessa ... crítica e raciocínio; • exemplo moral e observância dos deveres de solidariedade • capacidade de participar da construção de uma ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... princípio nº 10, o direito à informação, expondo direitos e deveres para a população participar e se manter informada para ajudar a proteger ... com artes demonstraram competência em prover a união entre os alunos, com o compartilhamento de materiais e orientação técnica pelos ...
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A função social do ensino jurídico: aproximações e desafios em tempos de pandemia do covid-19
O objetivo deste trabalho é propor uma reflexão acerca do ensino jurídico no Brasil, assim como seus desafios atuais. Para tal, discorre sobre o procedimento de aprendizagem e a situação atual da educação jurídica do Brasil, dialogando a respeito do método adotado pelas Escolas Jurídicas. Entendemos que os problemas envolvendo o ensino jurídico no Brasil decorrem, além de outros fatores, da...
... no ensino fundamental e médio, levando os alunos a atingirem o ensino superior com uma ... do Rio de Janeiro (UNIRIO), Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB e Doutora em ... de formação, respeitando os direitos e deveres da sociedade, como previa a Constituição ... -
Ações Constitucionais
... Portanto, foi com tal objetivo que o direito" constitucional pátrio concebeu uma plêiade de a\xC3" ... até mesmo direito à matrícula de alunos, quando recusadas com ilegalidade ou abuso de ... cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... E OUTROS SUJEITOS DE DIREITO: INíCIO E FIM DA PERSONAlIDADE ... Sumário: ... , resguardar e transferir bens, direitos e deveres ... Sempre que falarmos em pessoa , tenha-se ... realização de provas de concursos, os alunos ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... Quando direcionada ao Direito e à democracia constitucional, essa proposta ... suspensão do registro (matrícula) dos alunos que foram aprovados no último vestibular da UnB ... é fonte direta de direitos e deveres transindividuais na medida em que constitui ...
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Inteligência artificial: desafios e oportunidades no direito
... a reunião em videoconferência com um número expressivo de alunos, ferramenta muito difundida em virtude das atuais exigências ... A lei visa estabelecer direitos, deveres e instrumentos de governança para o uso da inteligência artificial no ...
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As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... Ingo Wolfgang Sarlet ... Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München ... º da CF, a educação (como complexo de deveres e direitos) foi objeto de regulamentação mais ... 04), 57,8% das escolas brasileiras têm alunos da educação especial incluídos em classes ... -
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... ário, motivaram-na a formar grupos de estudos e a estimular seus alunos da Faculdade de Direito da UFRGS como pioneiros na participação do ... das partes, fundado na boa-fé objetiva e integrante, portanto, de deveres conexos nas relações jurídicas obrigacionais 13 ... Não é à ...
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A baixa incidência de pesquisa empírica e a cultura manualesca como obstáculos para o desenvolvimento do direito
O presente estudo busca compreender as razões pelas quais a pesquisa jurídica no Brasil permanece relativamente infensa à pesquisa empírica. Percebe-se que, em outras matrizes jurídicas, como é o caso dos Estados Unidos, a adoção dos estudos de campo já se encontra muito mais incorporada em seu repertório, tendo em vista o papel central da jurisprudência e o modo como ela reverbera na Academia,...
... Meteco, em grego, signiica estrangeiro. Desse modo, os alunos da Faculdade de Direito do Recife diziam para Gilberto Freire que, naquela ... deve ter por inalidade última e exclusiva a identiicação dos deveres que ela objetivamente estatui.” ... 2 O estímulo à pesquisa ... -
Direito Constitucional
... porque não cria direitos nem estabelece deveres; D: incorreta, pois há essa previsão no preâmbulo da CF/1988; E: ... ção de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... Sua proposta é fazer com que os alunos do Largo de S. Francisco aprofundem seus conhecimentos nessa área, que ... 148. 63. “Subsistem deveres de lealdade entre os credores; que o dever de lealdade é um dos limites ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – ... legislação brasileira – que assumem deveres específicos quanto à supervisão de conteúdos ... suas informações, especialmente de seus alunos. Entretanto, é importante observar que de nada ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não ... É coletivo, por exemplo, o direito dos alunos de determinada escola de ter assegurada a mesma ...
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Constituição Federal - 88
... mais diretamente relacionados com o Direito do Trabalho e a Previdência Social (Atualizada ... do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de ... ídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas ...