direito e deveres dos alunos
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Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... o injusto inadimplemento de seus deveres de prestação impostos pela Constituição ... ídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016521-14.2020.8.19.0002 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016521-14.2020.8.19.0002. Recorrente: BOOTSTRAPPER TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA S.A. Recorrido: CAMILA RIBEIRO DE MELLO FERREIRA. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E DEFESA COMUNITÁRIA POPULAR - IDEP ... a realização do registro dos alunos aprovados no vestibular de julho de ... Estado, mas consubstanciam deveres que se extraem dos princípios constitucionais ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0151770-71.2019.8.19.0001 (Cível), 22-11-2023
ACÓRDÃO Direito Administrativo. Ação indenizatória por danos materiais e morais, sendo a causa de pedir a irregularidade no procedimento de demissão da demandante, que ocupava cargo efetivo de Professor Docente I (16 horas), tendo tomado posse em 13/10/2003 e sido demitida em 07/12/2016. Sentença de improcedência. Apelação interposta, na qual aduz que teria havido falha...
... os alunos ... O PAD foi instaurado também a comunicação de 20 faltas ... deveres funcionais, não se verificando vícios ... Porquanto, a decisão foi ... -
Acordao N° 1412844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito constitucional e administrativo - mandado de segurança - apelação e remessa necessária - pandemia de covid-19 - reposição de aulas aos sábados - escusa de consciência - direito fundamental - liberdade religiosa. Objeção de consciência - professora - adventista do sétimo dia - dever do administrador de oferecer obrigação alternativa para cumprimento de deveres funcionais - recurso e...
... Acórdão Nº ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – MANDADO DE ... ALTERNATIVA PARA CUMPRIMENTO DE DEVERES FUNCIONAIS - RECURSO E ... REMESSA DESPROVIDOS ... ício de prestação alternativa pelos alunos, previsto no artigo 7-A da Lei de ... Diretrizes ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... aquelas relacionadas com o pessoal, seus deveres e serviços ... Constitui-se em documento ... que lhe pareça ilegal ou ofensivo tem direito de dirigir-lhe, verbalmente ou por escrito, ... Parágrafo-único - Os Alunos do Colégio Naval deverão participar daquelas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... magistrados se submetem a princípios e deveres universalmente consagrados – como ... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... prestação de serviços educacionais aos alunos beneficiados pelo financiamento estudantil, ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... desempenhe os seus deveres. Os bens públicos devem ser ... utilizados, de ... isto: nas instituições privadas, cujos alunos têm poder aquisitivo e vivem ... em regiões ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... A SEGURANÇA PÚBLICA COMO COROLÁRIO DO DIREITO À VIDA. NORMAS QUE EXORBITAM DOS LIMITES DO ... direitos fundamentais impõem ao Estado deveres de natureza positiva e negativa. Para Stephen ... do número de associados ou alunos, ainda que a entidade adquirente sequer realize ...
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Acórdão Nº 0806139-35.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-12-2022
... DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL. A TEORIA DA RESERVA DO ... SEUS DEVERES PRECÍPUOS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... expresso ou tácito, importa em um conjunto complexo de direitos e deveres interagentes de ambas as partes, no qual se integra o poder diretivo (84) ... (maio de 2009), sequer tendo a oportunidade de despedir-se de seus alunos ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar ... br/tics/educacao/2017/escolas-urbanas-alunos/C4C/. Acesso em: 17 abr. 2020 ... 18 ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no âmbito de produção ... recorrentes, realmente constitui um dos deveres do Estado agir nos estritos limites definidos ... ão das primeiras escolas, voltadas para os alunos que não poderiam estudar na Europa, posto que ...
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Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
... , ficam também submetidos ao conjunto de deveres e responsabilidades previstos em código de ... , assegurada a tramitação sigilosa e o direito de defesa ... § 5o Ato do Diretor-Geral da ... no caput deste artigo aplica-se aos alunos ...
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Do Direito de Ação
... seja autor ou réu no processo, discutindo em seu nome direitos e deveres oriundos de relações jurídicas de direito material – legitimidade ad ... Ao longo dos anos em que leciono, cansei de perguntar a alunos que tinham acabado de estudar a teoria geral do processo e davam início ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... AUTARQUIA, COM VEDAÇÃO À CONCESSÃO DO DIREITO DE USO. PLEITO ADICIONAL DE COBRANÇA DE TAXA DE ... meio século (65 anos) afetado a um dos deveres mais importantes do Estado como nação, dever ... custeio de merenda escolar, transporte de alunos e manutenção das escolas públicas do Estado do ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Alunos e professores têm incessantemente buscado trazer novas opções ... relevantes para o direito, uma vez que resultam em: “direito deveres", pretensões obrigações, ações situações de acionado, exceç\xC3" ... -
Ética profissional
... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... XYZ não a desobriga de observar seus deveres éticos, dentre eles, o de sigilo profissional ... de Seccional da OAB, incentivado por seus alunos ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “C” ... 5. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ... 5.1. Direitos e deveres em espécie ... bem como instituiu a necessidade de pagamento de mensalidades pelos alunos de estabelecimentos oficiais de ensino que não comprovassem ser oriundos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... , os subtenentes, os sargentos e os alunos das escolas militares de ensino superior ... Tribunal de Justiça dentre os juízes de direito; ... II ? por nomeação do Presidente da ... CAPÍTULO IV ... DA VIOLAÇÃO DOS DEVERES PARTIDÁRIOS ... Art. 141. O diretório que se ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Esta é a regra que os alunos aprendem nos primeiros semestres do curso de ... direito comporta exceção, existem algumas poucas ... , aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, ...
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DECRETO Nº 52737, DE 23 DE OUTUBRO DE 1963. Regulamenta o Artigo 21 da Lei 3.765, de 4 de Maio de 1960.
... b) ordens recebidas deveres ou obrigações funcionais; ... c) deslocamento ... 1º 2º ou 3º Sargento, Cadetes de AMAN e alunos das Escolas Preparatórias, qualquer que seja o ... , a partir de sua vigência e sem direito a proventos atrasados, aos militares que, por ...
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Acórdão Nº 988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL. DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINARAM MEDIDAS CONSTRITIVAS DE RECEITAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS...
... Egrégia Suprema Corte é relativa ao direito à educação e à ... forma com que são ... à educação), 208, VII e § 2º (deveres do ... Estado e responsabilidades da autoridade ... base o número de alunos matriculados na educação básica e na UAB, ... -
Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... ídica ímpar, exímio orador e Professor de inúmeras gerações de alunos que posteriormente se destacaram no cenário doutrinário e no mundo ... , impondo determinadas normas de conduta, como relacionados aos deveres de informação e de proteção aos legítimos e tuteláveis interesses do ... -
Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Felipe Braga Netto ... Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... fundamental do Estado: a teoria dos deveres de proteção – 5. Mudando a direção do ... Em consulta a 109 mil alunos de 3 mil escolas, 8,8% disseram que deixaram de ...