direito eleitoral em audio
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... á ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Fontes do direito eleitoral
... 7) A não aplicação da lei de licitações aos partidos (art. 44); ... 8) A antecedência mínima para entrega do material de áudio e vídeo às emissoras de rádio e TV para a propaganda partidária (art. 46, § 5º); ... 9) A responsabilidade pelo pagamento das multas (art ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... áudio e vídeo, como costumeiramente se realiza, não havendo nenhuma ... constitucional razoável para a interrupção durante o período eleitoral. Note-se que, em relação à liberdade de expressão exercida por meio de ...
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Direito e tecnologia
... O Código Eleitoral de 1932 já previa a possibilidade do uso de máquinas para votar, tendo ... de serem apresentadas peças processuais e documentos em vídeo, áudio ou imagem por via eletrônica, que, antes, pela norma alterada, tinham de ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... In Direito da Investigação Criminal e da Prova. Coimbra: ... imagens, de áudios e de vídeos (imagem + áudio), e são os dados neles constantes que são ... ão e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
Manual de prática eleitoral 39 ... Capítulo 1 ... Aspectos Práticos ... d) entidade de direito privado que receba, na condição de ... trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degrade ou ...
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Ações Eleitorais
... ós a análise de cada etapa do processo eleitoral, devemos agora mergulhar na parte processual, ... aos princípios e normas que regem o direito eleitoral, preservando, assim, a igualdade de ... a inicial seja escoltada por mídia de áudio ou vídeo, a petição deverá vir ...
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Magistratura TJMS 2020
... do indivíduo, tratando-se de direito indisponível ... (B) não é válido, porque ... especializada de Ana será gravada em áudio e vídeo ... (C) salvo para os fins de ... da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito do processo de registro de candidatos ...
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Propaganda eleitoral
PROPAGANDA ELEITORAL ... Doutor e mestre em direito pela PUC-SP. Professor de direito eleitoral nos cursos de pós-graduação ... que se utiliza da trucagem, da montagem ou de outros recursos de áudio e vídeo como técnicas de expressão da crítica jornalística, em ...
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Acórdão Nº 18776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Exercício do poder de polícia pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto da reclamação. Agravos regimentais prejudicados.
... PROPAGANDA ... REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... liberdade de expressão, que assegura o direito de criticar figuras ... públicas e autoridades ... , da montagem ou de outros recursos de áudio e ... vídeo como técnicas de expressão da ... -
Representação por Propaganda Irregular
... A legislação eleitoral estabelece inúmeras regras para o ... @3.1 Poder de Polícia ... Para o direito eleitoral, o poder de polícia é aquele exercido ... Mídias de áudio e/ou vídeo – Podem instruir a petição ...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... , atuando, ainda, como uma espcie de brao direito da lideranaSuellen Cristina da Silva, vulgo ... diante da proximidade do pleito eleitoral. Jlio Marcospermaneceu em liberdade at o dia 18 ...
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Decisão com número 0380903-17.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-09-2023
... restritiva de direito; ... e) a isenção do pagamento das custas e ... para Luis Gustavo munições; Que ouviu o áudio da ... conversa dele (Geraldo) passando a conta ... ao Tribunal Regional Eleitoral ...
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Direito Processual Penal
... (A) Tício, juiz estadual, pratica um crime eleitoral. Por ter foro por prerrogativa de função, será julgado no Tribunal de ... a prática delitiva, fato que foi registrado em gravação de áudio no aparelho celular pessoal do Delegado. Quando ouvido formalmente, ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Professor da Fundação Getúlio ... trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ... falso assumir que o debate eleitoral, ao perder em liberdade e pluralidade de ...
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Sentença com número 5039506-10.2023.8.09.0051 da Goiânia - 10º Juizado Especial Cível, 17-03-2023
... DE DOMICILIO ELEITORAL, QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA ... COMPROVAR A ... criar, modificar ou extinguir o direito perseguido ... Não existe, pois, ônus de se ... telefonia não juntou nenhum contrato ou áudio que corrobore referido documento ... Veja-se, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... 46 ... II – sujeitas à justiça eleitoral" e à justiça do trabalho ... § 5º A execuç\xC3" ... ão ser realizadas por videoconferência, áudio, sistemas de troca de mensagens, con-versa ...
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Propaganda Política
... O primeiro Código Eleitoral foi editado em 1932. Trata-se do Decreto nº ... O direito eleitoral é um microssistema, ou seja, trata-se ... , como por exemplo, a edição de áudio, vídeo ou mesmo montagem de fotos que tentam ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 124 Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal Violência contra a ... em dir eção ao Vigia do Tri bunal Eleitoral, para pedir aju da, no que o AGRESSOR entro u no ... Pelo áudio não é possível constatar o q ue foi dito ...
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Decisão monocrática Nº 219979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... ato do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que teria proibido o uso de aparelho de ... legislar quanto a restrições ao direito do voto do eleitor. (p. 6) ... Pleiteia a ... /ba/bahia/eleicoes/2022/noticia/2022/10/19/audio ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Reclamação. 2. Direito Penal. 3. Delação premiada. “Operação Alba ... a coleta dos depoimentos somente em áudio e vídeo, não logra êxito no seu dever de ... – COLABORAÇÃO PREMIADA – CRIME ELEITORAL – CONEXÃO – AUSÊNCIA. A competência da ...
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Decisão monocrática Nº 203367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2022
... TAMBÉM COM FINALIDADE POLÍTICO-ELEITORAL E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE A JUSTIÇA ... de liberdade por duas restritivas de direito, a serem definidas pelo Juízo da Execução ... existência de uma gravação em vídeo e áudio em que ele próprio aparecia recebendo dinheiro ...
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Decisão Monocrática nº 343303 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Agosto de 2014
... a igreja lotada, estdios, fazendas, praas pblicas, tudo que tiver direito, Frana Moura, ... palco, iluminao, som, apresentao, ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. LEGITIMIDADE DO ... CONGRESSO NACIONAL PARA ... ALMEIDA NETO, Manoel ... Carlos de. Direito Eleitoral Regulador, 1. ed. São Paulo: Editora ... da tela-resumo para as votações em que o áudio ... estiver habilitado” (art. 10, parágrafo ...
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Da propaganda eleitoral em geral
... perante a Justiça Eleitoral, induvidosamente irá lançar mão do direito que o ordenamento jurídico lhe confere para divulgar suas ideias, seu ... próprio candidato que apresente suas propostas, podendo ele gravar áudio e imagem, ou apenas fotos, juntamente com jingles , clipes com música ou ...