Direito Individual
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Direito internacional do trabalho
... São Paulo: LTr, 1998 ... Curso de Direito do Trabalho ... Georgenor de Sousa Franco Filho ... Parte I - Direito Individual" do Trabalho ... Capítulo II – Direito Internacional do Trabalho ... é de três anos, e inclui representantes dos dez países de maior import\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... I - por cédula-filha ou instrumento de crédito individual firmado por beneficiário final do crédito; ... II - no caso de crédito ... de distribuição pública, de emissão de pessoas jurídicas de direito privado não classificadas como instituições financeiras; ou ... II - ...
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Danos ao trabalhador
... In: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade da Amazônia ... Belém, 2(2):61, nov. 2006) ... Curso de ... Parte I - Direito Individual do Trabalho Capítulo XIII – Danos ao Trabalhador ... Esse dano ...
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Trabalho da mulher
... 349. (437) MEIRA, Sílvio Augusto de Bastos. Instituições de direito romano ... 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 1968. p. 58. (438) MEIRA, S. A ... Georgenor de Sousa Franco Filho ... Parte I - Direito Individual do Trabalho ... Capítulo XV – Trabalho da Mulher ... Direitos e ...
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Exercício de algumas profissões
... Em 14.12.1973, foi promulgada a Lei n. 5.988, consagrando o direito de arena no art. 100, e, pela Lei n. 6.269, de 24.11.1975, foi instituído ... Parte I - Direito Individual do Trabalho Capítulo VI – Exercício de Algumas Profissões ... Na ...
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... ção de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável; ... IV – promover o ... VII – pelo acompanhamento do limite de participação individual do beneficiário fornecedor e da organização fornecedora, quando for o ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... Disponível em: ... 2. Professora Adjunta na Faculdade de Direito (graduação e mestrado) da Universidade Federal de Uberlândia. Doutora ... do regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual", tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês 61 ... É ineg\xC3" ...
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Aplicativos de transporte individual: preço público e direito de empreender diante das legislações municipais
A atual tecnologia dos dispositivos móveis permitiu reconfigurar a forma como serviços de caráter público podem ser prestados. Aplicativos de transporte individual se tornaram um fenômeno ao simplificar a regulação estatal própria do serviço de táxis. A norma brasileira que disciplinou os aplicativos de transporte entendeu o espírito da inovação e tratou o assunto como atividade privada a exigir...
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Sistema de garantias salariais
... ônoma estatal, conferindo, em seu conjunto, a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados próximos: trata-se ... , atendem a necessidades essenciais do trabalhador, como ser individual e ser social, respondendo, em substantiva medida, por sua própria ...
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Duração do trabalho - jornada
... no cotidiano trabalhista e no conjunto das regras inerentes ao Direito do Trabalho ... @@1. Jornada e Salário ... O tema da jornada ... de inter-relação entre o Direito Cole-tivo e o Direito Individual do Trabalho reside na fórmula de penetração e harmonização das normas ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 113 25/03/2019 12:11:46 ... 114 Francisco Meton ... de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo ...
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Princípios de Direito ? Conceito e funções
... são, hoje, claramente, princípios constitucionais — que se aplicam, com relevância, ao direito do Trabalho (particularmente, direito individual do Trabalho) ... Em um primeiro plano, há um verdadeiro grupo de princípios, liderado pelo princípio da dignidade da pessoa humana ... Junto a ...
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
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Ação civil pública não deve ser usada no direito individual
Andre Luis Melo: Ação civil pública não deve ser usada no direito individual
A ação civil pública foi prevista no Brasil em 1981 através da Lei 6.938/81, a qual tratava de questão ambiental. Já a Lei Complementar 40/81 que regia o Ministério Público naquela época estabeleceu a atribuição do Ministério Público para ajuizam... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, sempre haverá um membro indicado pelo Ministro de Estado da ... e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios; ... IV - ...
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A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
... Na execução não se discute mais a existência do direito material e aquele que está condenado deve pagar. Para isto possui prazo ...
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O Trabalho Extraordinário Conforme a Reforma Trabalhista
... de proteção ao trabalhador e o que impulsionou o surgimento do Direito do Trabalho como forma de minimizar o desequilíbrio entre o então ... de prática do trabalho extraordinário, inclusive por ajuste individual ... Dessa forma, primeiramente, será feita uma abordagem conceitual de ...
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Trabalho como provador de cigarros e similares: abordagem à luz do conflito entre o direito fundamental à liberdade individual e o direito fundamental à proteção da saúde
@Introdução Enfocando o conlito entre o Direito Fundamental à Liberade Individual e o Direito Fundamental à Proteção da Saúde, um dos casos concretos analisados no aludido ensaio, quando apresentado como trabalho acadêmico no bojo do Mestrado...
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Direito da antidiscriminação e direitos de minoriais: perspectivas e modelos de proteção individual e coletivo
O artigo objetiva analisar o desenvolvimento do direito da antidiscriminação e do direito das minorias, considerados na perspectiva dos direitos humanos e em sua inserção neste campo do conhecimento. Cuida-se de pesquisa teórica, mediante o exame da bibliografia pertinente e visando à exploração das compreensões vigentes destas categorias, proporcionando maior familiaridade com o problema. Nessa...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7670, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Estende Aos Portadores da Sindrome da Imunodeficiencia Adquirida (sida/aids) os Beneficios que Especifica e da Outras Providencias.
... de Serviço - FGTS, independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro tipo de pecúlio a que o paciente tenha ...
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Diálogo sobre o Direito à Felicidade em Âmbito Coletivo e Individual no Estado Democrático de Direito: Apontamentos sobre uma Crise Multifacetária
Neste texto, procuraremos investigar, abordando elementos constitucionais, sociais, políticos, econômicos, culturais e psicanalíticos, a possibilidade da conquista, ou não, de uma felicidade coletiva e individual, no âmbito do estado democrático de direito face à crise existencial e de caráter multifacetário apresentada contemporaneamente
@1. Introdução Sempre afirmamos que o estado democrático de direito pode ser definido como aquele que congrega os anseios dos estados liberal e social, sem, contudo, deixar de contemplar, se legítimas, as reivindicações sociais, políticas, eco... -
'A tributação injusta agride um direito individual sério como a liberdade'
Entrevista: Hamilton Dias de Souza, advogado tributarista
Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente sobre os grandes temas em discussão nos tribunais. Assim, deixariam de simplesmente criticar as decisões com... -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
... (*) Desembargador do TRT da 3ª Região. Mestre em Direito pela UFMG. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Autor de ... responsáveis pelo fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual e por zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho ... E ...
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Direito coletivo à saúde se sobrepõe ao direito individual, diz juiz
Direito coletivo à saúde se sobrepõe ao direito individual, diz juiz
No conflito entre o direito individual e o coletivo da sociedade à saúde pública, deve prevalecer o dever do Estado de proteger a população. Com esse entendimento, o juiz Daniel de Souza campos, da Comarca de Sapezal (MT), ... -
Contrato de trabalho - modalidades
... Podem ser, ainda, individuais (contrato individual de trabalho) ou plúrimos , conforme o número de sujeitos ativos ... Trata-se dos contratos tácitos ... O Direito do Trabalho admite, regra geral, a celebração expressa ou tácita da ...