Direito Individual
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Responsabilidade por verbas trabalhistas
... Essa é a norma geral e recorrente do Direito do Trabalho, que não foge, assim, da conduta geral também prevalecente ... ítulo VI deste Curso e em nossa obra Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho ... É inegável o despontar do abuso do ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... O Direito do Trabalho, a propósito, é fruto da descoberta do caráter um tanto ... Dispõe o art. 442, caput , que “ contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... de terminação do contrato também é de grande relevância no Direito do Trabalho ... Na verdade, o ramo justrabalhista, pelo menos ... É que este fato transcende o mero interesse individual das partes, uma vez que tem reflexos na âmago da estrutura e dinâmica ...
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Sistema de garantias salariais
... ônoma estatal, conferindo, em seu conjunto, a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados próximos: trata-se ... Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho ... São Paulo: LTr, 2001, em seu Capítulo II ( idem ...
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Duração do trabalho ? jornada
... no cotidiano trabalhista e no conjunto das regras inerentes ao Direito do Trabalho ... 1. Jornada e Salário ... O tema da jornada ocupa, em ... Desse modo, as mudanças normativas no plano do Direito Individual do Trabalho e do Direito Coletivo do Trabalho serão estudadas neste ...
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O empregado
... intelectuais perderia maior relevância, por não se encontrar, no Direito" do Trabalho, até então, contraponto normativo a essa explícita proibiç\xC3" ... ípios Constitucionais do Trabalho e Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2017, especialmente em ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... 1. Conceito ... Um dos mais fascinantes temas do direito do trabalho é este que agora examinamos: o vínculo entre empregado e ... se definiu, nela sendo encontrada tanto a expressão contrato individual de trabalho como relação de emprego, no que não está só. Em outras ...
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Uber: da ficção à realidade. Considerações iniciais sobre a natureza de suas atividades e da relação jurídica que mantém com passageiros e motoristas
... (1) Juíza do Trabalho do TRT da 15ª Região, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás. Mestran- da em ... ) que conecta o Usuário em busca do serviço de transporte individual privado e o Motorista Parceiro interessado em prestar os serviços de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... VI - Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a Lei no 10.698, de 2 de julho de 2003 ... § ... como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuará ...
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O direito à moradia nas cidades sob a perspectiva camponesa: uma reflexão através da resistência individual e em grupo
O presente texto faz parte das reflexões oriundas da tese de doutorado da autora, defendida em 2017, na Universidade Federal da Bahia – UFBA, e inseridas no conjunto da problemática abordada pelo Grupo de Pesquisa GeografAR (PósGeo/ UFBA). Seu objetivo é trazer reflexões sobre o direito à moradia na perspectiva camponesa em seu processo de desterritorialização, quando são obrigados a migrar para...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... IV - orientação e promoção individual, familiar e social ... SEÇÃO I. Da saúde ... ARTIGO 16 ... devidamente diagnosticada por equipe multiprofissional terá direito a beneficiar-se dos processos de reabilitação necessários para corrigir ...
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Terceirização. Lei n. 13.467/2017. Os Novos Contornos da Terceirização
... O Direito do Trabalho reage na tentativa de limitar os efeitos negativos do ... (24) CLT. Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, ...
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Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... , a Constituição Federal trouxe outras normas norteadoras dos Direito do Trabalho e dos Direitos Fundamentais, como por exemplo, a fixação da ... da seguinte forma: “ considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que, assumidos os riscos da atividade econômica, admite, ...
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A Responsabilidade Patrimonial dos Sócios e a Reforma Trabalhista
... Na execução não se discute mais a existência do direito material e aquele que está condenado deve pagar. Para isto possui prazo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ípio da responsabilidade no âmbito estatal, individual e ... (JABORANDY, ... Fraternidade ... no Direito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... médico supervisor e do tutor acadêmico, para todos os efeitos de direito, são limitadas, respectiva e exclusivamente, à atividade de supervisão ... de Previdência Social (RGPS), na condição de contribuinte individual, na forma da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991 ... Parágrafo único ...
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Efetividade no processo antiexacional: a persecução da compensação tributária na execução coletiva do direito individual homogêneo
A consolidação do Direito Processual Coletivo, enquanto ramo específico, é fenômeno contemporâneo; e, como tal, pelo débil arcabouço normativo vigente, exige estudo minucioso, buscando parâmetros que dêem azo a um tratamento de melhor efetividade à matéria. Efetividade esta, para o presente contexto, analisada à luz da repercussão da compensação tributária no âmbito da execução de sentenças...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... - empresa estatal - entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente ... administradores e Conselheiros Fiscais, de forma detalhada e individual; e ... II - adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. RETIRADA IMOTIVADA DE ENTIDADE FAMILIAR. DIREITO SOCIAL À MORADIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC DE 1973. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a...
... DIREITO INDIVIDUAL ... -
DECRETO Nº 3413, DE 14 DE ABRIL DE 2000. Promulga a Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Concluida Na Cidade de Haia, em 25 de Outubro de 1980.
... de sua residência habitual, bem como assegurar a proteção do direito de visita; ... Decidiram concluir uma Convenção para esse efeito e ... ído a pessoa ou a instituição ou a qualquer outro organismo, individual ou conjuntamente, pela lei do Estado onde a criança tivesse sua ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO À SAÚDE. ... LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET . DIREITO INDIVIDUAL ... INDISPONÍVEL ...
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Relação de trabalho e relação de emprego
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 95 25/03/2019 12:11:45 ... 96 Francisco Meton Marques ...
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Sindicato pode defender direito subjetivo individual da categoria, diz TST
Sindicato pode defender direito subjetivo individual da categoria
Os sindicatos têm competência para defender na Justiça os direitos individuais dos trabalhadores que o integram, conforme já definiram o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho. Assim entendeu, em decisão unânime, a 8ª Turma do ... -
Fontes formais do direito do trabalho
... As formais são a lei no sentido amplo e o contrato, neste o individual, incluído o regulamento de empresa, o plano de cargos e salários e o instrumento de negociação coletivo ... A classificação das fontes formais ...
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Meio ambiente do trabalho
... 1. SIGNIFICADO, NATUREZA JURÍDICA E ABRANGÊNCIA ... O Direito a um meio ambiente sadio costuma ser enquadrado na terceira geração dos ... 96/82/CE, de 09.12.1996 ... Parte I - Direito Individual do Trabalho ... Capítulo XXI – Meio Ambiente do Trabalho ...