direito penal do inimigo gunther jakobs
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A inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD
A escolha deste tema é justificada visto que o assunto causou, e ainda causa, grandes polêmicas no caso prático e concreto por parte das autoridades administrativas, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, docentes e operadores do direito
... Advogado. Especialista em Direito Penal pela Universidade Nove de Julho (2013) ... a adoção, pelo Estado, da teoria de Gunther Jakobs chamada de Direito Penal do inimigo ... -
Improbidade administrativa para primeiros e terceiros
Improbidade administrativa para primeiros e terceiros
As interpretações vigentes acerca do Direito Administrativo Sancionador, quiçá na contramão ... revelado muitas vezes modulares ao Direito Penal do Inimigo.[1] ... Entendimentos construídos ... do Inimigo, criatura do autor alemão Günther Jakobs, é edificada sobre alicerces como: (a) ... -
Breve ensaio sobre direito, justiça e ativismo judicial
... público” no processo penal, como se este fosse sua diretriz principal ... , inspirado no direito penal do inimigo (o Feindstrafrecht de Günther Jakobs ), que ...
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Julgamentos de STF e STJ se baseiam na teoria do Direito Penal do Inimigo
Marcos da Silva: Decisões de STF e STJ mitigam direitos fundamentais
... do funcionalismo de Luhmann, Roxin e, principalmente, de Günther Jakobs ... O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a legalidade e ... -
Direito Penal
... das características do direito penal do inimigo" (A) a legislação diferenciada. (B) a puni\xC3" ... ” foi concebido pelo jurista alemão Günther Jakobs. Grosso modo , esta teoria sustenta uma ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... Professora de Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro ... a materialização do Direito Penal do Inimigo ... O inimigo, segundo Moraes (2016), é um ... popularizou-se ao ser introduzida por Gunther Jakobs, em 1985. Seu posicionamento é polêmico, ... -
A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
... 1 JAKOBS, Günther. MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo" : noções e críticas. 6. ed. Tradução de Andr\xC3" ...
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Estado, poder e violência: o artigo 303, § 2º, do código brasileiro de aeronáutica
O presente artigo pretende apresentar o conteúdo e o objetivo da criação da medida que possibilita a aplicação do Tiro de Destruição pela Força Aérea Brasileira, prevista no artigo 303, §2º, do Código Brasileiro de Aeronáutica, para analisar o seu (des) cabimento no contexto de um Estado Democrático de Direito. Para tanto, será examinado se a medida (e em que medida) violaria direitos dos...
... Indisponíveis e Pós-Graduanda em Direito Público pela Fundação Escola ... Superior do ... criminalmente como transgressor da norma penal, como indivíduo, como pessoa que praticou um ... um combatente, como um guerreiro, como um inimigo do Estado e da sociedade” (CALLEGARI; ... JAKOBS, Günther; CANCIO MELIÁ, Manuel. Direito Penal ... -
Direito Penal
... das características do direito penal do inimigo" (A) a legislação diferenciada. (B) a puni\xC3" ... ” foi concebido pelo jurista alemão Günther Jakobs. Grosso modo , esta teoria sustenta uma ...
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Sistemas penais despenalizadores, teoria dos jogos e o garantismo penal
... Advogado. Especialista em Direito Penal (2011) e Empresarial (2013) ambos pela ... São Paulo: Saraiva, 2000, p. 77 ... 7 JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal o Inimigo: Noções e Críticas. Org. e Trad. André Luís ...
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Política criminal de drogas e recrudescimento do sistema penal: uma análise crítica a partir da lógica do capitalismo
O presente trabalho tem por objetivo a problematização do fenômeno de escalada das legislações criminalizadoras das drogas relacionadas com a hipertrofia do Estado Penal em detrimento do Estado Social. Traçando um panorama histórico do processo de criminalização das drogas, evidenciam-se os motivos políticos e econômicos do recrudescimento penal, de forma a promover o controle das classes sociais
... Graduandos em Direito pela FDV ... RESUMO: ... O presente ... entorpecentes, como a categoria do “inimigo” a ser combatido pela sociedade, resultante de ... ganhou destaque foi a formulação de Gunther Jakobs acerca do direito penal do inimigo. De ... -
Nova causa suspensiva da prescrição: a proposta do presidente do STF
Opinião: Nova causa suspensiva da prescrição: a proposta do STF
... da prescrição no artigo 116 do Código Penal: a interposição de recurso especial ao Superior ... eficácia do sistema penal, sem macular o direito de defesa ... 2. O tempo e o Direito ... O tempo ... pelo famigerado Direito Penal do Inimigo de Günter Jakobs[6]. Trata-se da combinação de ... [6] Constituição Federal. JAKOBS, Günther. Direito Penal do inimigo: noções e críticas ... -
Jus puniendi, antijuridicidade, direito penal e a moral
O trabalho ora apresentado teve origem em pesquisas efetuados nas doutrinas que versam sobre o jus puniendi, antijuridicidade, Direito Penal e moral, ou seja, o direito de punir do Estado, e seus limites, demonstrando suas relevâncias, bem como será tratado a antijuridicidade, que de acordo com a doutrina, é classificada como subjetiva, sem se esquecer das causas excludentes de ilicitude, isto é,
... delitos que o Estado entende como seu inimigo, traduzido na aplicação de um “Direito Penal ... Francismar de Melo Lino ... JAKOBS ... JAKOBS , Günther ... -
Punitivismo e alternativas penais: o sistema penal brasileiro vai de encontro ao processo de redemocratização?
Este artigo se propõe a analisar o processo de antidemocratização do direito penal no Brasil, abordando especialmente a utilização das medidas e penas alternativas, recursos capazes de substituir os tradicionais mecanismos de punição. Substitutivos penais que, apesar da importância tanto do ponto de vista educativo como punitivo, ainda não ocupa uma posição de destaque no ordenamento jurídico...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... perceber quanto o direito penal do inimigo tem se fortalecido em nosso país nas últimas ... defendida pelo professor Gunther Jacobs (2007) que pressupõe a existência de ... Novembro de 2014 ... JAKOBS, Gunther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal ... -
A lavagem de dinheiro como reflexo do direito penal da sociedade de risco e a relação com o movimento de lei e ordem como símbolo do expansionismo penal e do direito penal máximo
... inflacionismo penal e a busca por um inimigo público. O criminoso agora não é mais o ... inimigo, delimitado pelo professor Günter Jakobs 21 na obra “Direito Penal do Inimigo”. Jakobs ... 21. JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Derecho penal del ...
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Defensoria e o enfrentamento ao estado de exceção e à criminalização da pobreza
O papel da Defensoria no enfrentamento ao estado de exceção
... acerca do recrudescimento da repressão penal direcionada seletivamente contra os mais pobres e ... uma das principais características do Direito Penal consiste no fato de o mesmo ser considerado ... a forte incidência do Direito Penal do inimigo (apresentado por Gunter Jakobs) no sistema ... 560-584, jul-dez 2017 ... JAKOBS, Günther ... -
Referências Bibliográficas
... Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito ... Edihermes Marques Coelho ... JAKOBS, Gunther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo: noções e críticas. Org. e trad. A. L ...
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O uso do Direito Penal como arma política pelos legisladores
Luíza Richter: O uso do Direito Penal como arma política
... São Paulo: 2003. p.170 ... 3 JAKOBS. Gunther. MELIÁ. Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e Críticas. Trad. André Luis ... -
Lei antiterrorismo foi aplicada injustificadamente a presos
Raul Linhares: Lei antiterrorismo foi aplicada injustificadamente
... proteção do bem jurídico fixado no tipo penal.[2] Assim, no crime de “atos preparatórios” ... o basilar princípio da ultima ratio do Direito Penal, a determinar a sua aplicação apenas a ... manifestação do Direito Penal do inimigo,[7] considerando-se que, em razão de um simples ... Perú: ARA Editores, 2010 ... JAKOBS, Günther; CANCIO MELIÁ, Manuel. Direito penal ... -
Filosofia jurídica: A transnormatividade das fake news
Qual perspectiva corresponde à realidade? Aquela que tem potencial para acabar com trajetórias profissionais ou a que resulta de indiscreta invasão para procurar "chifre em cabeça de cavalo"?
... Coelho Ʉ PROFESSOR DE FILOSOFIA DO DIREITO NO CESUL ... A TRANSNORMATIVIDADE DAS FAKE NEWS ... O mesmo inimigo interno – o comunismo – foi objeto da ... , o desenvolvimento de um sistema processual penal acusatório, basilar no Estado democrático de ... do inimigo , elaboração proposta por Gunther Jakobs em 1985, destinada à melhor ... -
A Farmácia dos Direitos Humanos: Algumas observações sobre a prisão de Guantánamo
"Procuro articular, a partir de imagem procedente da prisão de Guantánamo, uma compreensão da situação de estado de exceção existente, evidenciando as lacunas que dificilmente se deixam preencher pelo conceito tradicional de direitos humanos. De outro lado, a partir da ética da alteridade e da fenomenologia do rosto, proponho a compreensão do rosto como parâmetro ético mínimo, componente da...
... , e a situação dos seres humanos sem direito algum (1989:312) ... E, mais adiante, com ... O estatuto de “combatente-inimigo”, ferramenta do Governo George W. Bush exercida ... teóricos de grande prestígio na ciência penal (Jakobs, 2005), trata-se, a rigor, da simples ... Penal do Inimigo, proposição de Günther Jakobs que explora exatamente a franja entre o ... -
Breves Considerações sobre Direito Penal do Inimigo
... penal prestigia o direito penal do inimigo idealizado por Günther Jakobs 1 , que abertamente defendeu a necessidade imperativa de existir um ...
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A lei antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) e a escalada do Discurso Penal do Inimigo
... de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. SC, Brasil; *E-mail: volneirosalen77@gmail.com ... no funcionalismo sistêmico por Günter Jakobs ... A problematização do presente artigo ... Roxin e o funcionalismo sistêmico, de Günther Jakobs ... O funcionalismo apresenta duas ...
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O clamor dos excluídos e a defensoria
... acerca do recrudescimento da repressão penal direcionada seletivamente contra os mais pobres e ... uma das principais características do direito penal consiste no fato de ser considerado a ... a forte incidência do direito penal do inimigo (apresentado por Gunter Jakobs) no sistema ... 560-584, jul.-dez. 2017 ... JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo: ...
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Não cabe ao juiz combater o crime, diz responsável pela 'lava jato' em SP
Juiz não combate crime, diz responsável pela "lava jato" em SP
... ão, ao criticar o que chamou de “processo penal ideológico” ... No mesmo texto, afirma que o ... ém vê problemas na corrente denominada Direito Penal do Inimigo — idealizada pelo alemão ther Jakobs, a teoria entende que quem descumpre o ...