direito penal do inimigo gunther jakobs
137 resultados para direito penal do inimigo gunther jakobs
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Um caminho para o supremo
... Doutora em Direito Público e mestre em Teoria do Direito pela puc ... 4, n.2, p. 560-584, jul.-dez. 2017 ... JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal o inimigo: noções e críticas. org. e trad. André Luís ...
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Limites constitucionais do poder de punir
... SuMÁRIO : 2.1 Direito penal constitucional; 2.1.1 Crise do direito ... , ao qual se filia o penalista alemão Günther Jakobs, precursor da teoria do direito penal do inimigo , o qual sustenta que existem determinadas ...
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Abate de indivíduo armado não guarda relação com a legítima defesa
Porciúncula: Abater indivíduo armado não pode ser legítima defesa
... dizer, não somente o artigo 25 do Código Penal, como também o artigo 5º, XLVII, alínea a, da ... injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem” (grifo nosso). Em primeiro ... Aqui as opiniões se dividem: ... (A) Günther Jakobs, por exemplo, entende que o critério ... a qual através do Direito Penal do inimigo[12] o que o Estado anseia é a “neutralização ... -
Referências bibliográficas
... ALEXY, Robert. Conceito e validade do Direito ... São Paulo: M. Fontes, 2011 ... ALLEN, ... Criminologia crítica e crítica do direito penal. 3ª ed. Rio de Janeiro:Revan, 2002 ... http://www.insconsfa.com/index.php ... JAKOBS, Günther. Direito penal do inimigo?: uma ...
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O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade
Introdução; 1 Mídia, política, e a construção de um modelo de direito penal simbólico; 2 O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade; Conclusão; Referências.
... Günther Jakobs, a fim de demonstrar que dita teorização nada mais é do que um ... -
Artigos 856 a 875
... inconstitucional, que busca inverter o direito de ação, pois a sua eficácia implicaria na ... a prática do “direito do trabalho do inimigo” 29 , com um paralelo às formulações do lista alemão JAKOBS, que identifica tendência de desconsideração ... são às formulações humanistas de Günther Jakobs que identifica um direito penal do ...
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Advocacia criminal e mídia: os limites éticos da relação
... configuração do Estado Democrático de Direito ... Nesse compromisso, o trabalho visa a ... 3 O Direito Penal do Inimigo é das vertentes da radicalização stêmica consagrada em ... Günther Jakobs ... Book - Advocacia e Ética.indb 96 ...
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A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016,...
... II Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (São Bernardo do ... os mecanismos clássicos de combate ao inimigo nacional, seja ele o comunista, os judeus, os ... , da subversão do sistema de persecução penal pelos atores envolvidos no Sistema de Justiça ... na década de 1980 pelo jurista alemão Günther Jakobs propõe uma distinção entre o Direito ... -
Quando o inimigo do Estado é inocente
Gilberto Vieira: Quando o inimigo do Estado é inocente
... — parece ter seguido os ensinamentos de Günther Jakobs, que desenvolveu, em meados 1980, a teoria do Direito Penal do Inimigo, uma ideia de política criminal ... -
Bibliografia
... Codificação do direito processual coletivo brasileiro. Belo Horizonte: ... BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 5ª ed. São Paulo: RT, 2017 ... BARROSO, ... São Paulo: Atlas, 2009 ... JAKOBS, Gunther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo: noções e críticas. Tradução de André Luis ...
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Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos
Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente...
... através de uma ótica que não seja a do Direito Penal – e consequente utilização do sistema ... Incorporando o antigo “inimigo interno” do passado ditatorial à atual ... como cidadãos, mas ameaça seus inimigos (JAKOBS, 2020, p. 95) ... Sendo o conflito geral a ... 2021. São Paulo: Paz e Terra ... GÜNTHER ... -
Minimalismo e principiologia penal
... Já enquanto objeto de estudo, o Direito Penal de acordo com seu conteúdo básico, comum ... , em que o delinquente é visto como inimigo social e do próprio Estado. 39 2.3.2 P OLÍTICAS ... 39 Vide, a respeito, JAKOBS, Gunther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal ...
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Apocalipse, exceção, violência
Com o presente artigo pretendemos refletir sobre o caráter originalmente violento do direito e da política que o realiza. Para tanto, o tema é abordado a partir do paradigma do estado de exceção pensado por Carl Schmitt e retomado por diversos outros autores, entre os quais se destacam Walter Benjamin e Giorgio Agamben. Objetivamos demonstrar que o ordenamento jurídico é violência qualificada...
... o caráter originalmente violento do direito e da ... política soberana que define o amigo e o inimigo. Na terceira parte, analisamos a dialética entre ... similares à legítima defesa do Direito Penal. 16 Apesar de julgar tal ideia imprecisa, Maurice ... do inimigo” ( Feindstrafrecht ) de Günther Jakobs ... 3 A exceção da origem ... Na ... -
Introdução
... Estado Democrático e Social de Direito brasileiro, a duras penas construído ao longo ... de um verdadeiro "Direito do Trabalho do Inimigo"10. Uma análise detida dos dispositivos ... introduzido pelo jurista alemão Günthermão Günther Jakobs ... de Bonn, qualificado como "direito penal ...
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Criar lei antiterror para inibir manifestações é um erro
João Paulo Martinelli: Criar lei antiterror para inibir manifestações é um erro
... concretos e razoveis para a represso penal dos atos terroristas, j que, de um lado, eles so ... O terrorismo no tema novo no direito brasileiro. A Lei de Segurana Nacional j faz meno ... fora a doutrina do Direito Penal do Inimigo, proposta pelo professor alemo Gnther Jakobs ... -
Acórdão nº 2006/0043557-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DOENÇA GRAVE. TRATAMENTO ADEQUADO. PRISÃO ... artigo 117 da Lei de Execução, não tem direito à prisão domiciliar." ... Foi, inicialmente, o ... ão da discutida tese do "direito penal do inimigo", de Jakobs Günther ... E volvendo-me aos dados ...
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O Direito Penal do futuro e o futuro do Direito Penal - Criminal law of the future and the future of criminal law
O presente trabalho propõe-se a contribuir ao estudo da criminalidade moderna, oriunda da globalização, de vítimas difusas e de uma sociedade de risco e para as teorias desenvolvidas no Direito comparado para conferir ao Direito Penal uma efetiva função de proteção de bens jurídicos, analisando o cabimento das idéias por elas propostas em nosso sistema jurídico, é dizer, respeitando os vetores...
... Direito Penal do Inimigo. Proteção de contextos da vida em sociedade ... Nas lúcidas advertências de Günther" Jakobs (2003a, p. 44): ... A sociedade moderna \xC3" ... -
Acórdão nº 0016840-15.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENSÃO DE UM DOS APELANTES EM RECORRER EM LIBERDADE – INDEFERIMENTO – CUSTÓDIA DURANTE O PROCESSO – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E ACUSADOS REINCIDENTES– 2. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – ALEGADA NULIDADE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DOS APELANTES – AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA – DESCABIMENTO – PALAVRAS FIRMES...
... respondeu preso a todos os atos da ação penal, a importar na mantença da custódia. ... 2 ... , Kleber Rhuan pleiteia a concessão do direito" de recorrer em liberdade, sob o argumento de que \xE2" ... penal do autor – ou direito penal do inimigo, na concepção de Gunther Jakobs – seja porque ... -
Acórdão Nº 0022792-48.2019.5.04.0000 (HCCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 28-05-2020
HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NÃO CABIMENTO . I - Não se admite a utilização do habeas corpus como meio de proteção ao direito de dirigir, considerando que o seu cabimento se restringe à hipótese de defesa da liberdade de locomoção primária, assim entendida como o direito do indivíduo de ir, vir e permanecer (liberdade física). II - Precedentes do TST e do STJ.
... EMENTA HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NÃO CABIMENTO ... I - Não se admite ... , e com viés de direito processual do inimigo. A referência metafórica se dá com referência à doutrina de Günther Jakobs, que refere à existência de um direito ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... consistindo no malfadado Direito Penal do Inimigo (temática a ser abordada na próxima seção) e ... Em um primeiro momento, segundo Jakobs , trata-se de um modelo constatado, resultado de ... em: JAKOBS, Günther. Criminalización en el estadio previo a la ...
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Bibliografia
... ANDREUCCI, Ricardo Antunes. Direito e Criação Judicial. São Paulo: Revista dos ... As Recentes Alterações no Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009 ... ARENDT, ... FRANKENBERG, Günther. A Gramática da Constituição e do Direito ... São Paulo: Martin Claret, 2003 ... JAKOBS, Günther. Direito Penal do Inimigo. 2ª tiragem ...
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Acórdão nº 0024696-95.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
... Impetrado:Juiz de Direito de Alagoinhas, 1ª Vara Criminal ... Assunto: ... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PACIENTE PRESO ... EM FLAGRANTE EM 15/04/2017, ... famigerado Direto Penal do Inimigo. Para o seu criador, o alemão Günther ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... árvore, prestes a se romper, o seu maior inimigo. Como não havia mais ninguém por perto, o ... da teoria nos dias de hoje, que é Gunther Jakobs. É inequívoco, no entanto, que seu maior ...
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Introdução ao estudo do direito penal do inimigo
... Para Günther Jakobs, os inimigos são os criminosos aptos a uma subversão futura da ...
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Violência urbana das organizações criminosas:terror ou terrorismo?
As inovações tecnológicas a partir da década de 1980, viabilizaram a supressão das distâncias e a comunicação em tempo real através da rede mundial de computadores. A globalização é uma realidade e se reflete em todos os setores da sociedade, inclusive na atuação criminosa. É possível observar-se um contínuo processo de banalização da violência ditado por organizações criminosas transnacionais,...
... condutas no nosso ordenamento jurídico-penal? E respondida esta primeira indagação, qual a ... ática penal do Estado Democrático de Direito não se coaduna com normas de conteúdo ... de resposta globalizada, como se vê (JAKOBS, et al, a, 2005, p. 105: ... ( ... ) os ... acadêmico alemão o “Direito Penal do Inimigo”, pela obra de Günther Jakobs, o qual ...